O Estado

14/12/2018 Geral

Delegacias no CE terão mais de 300 vagas liberadas para presos

Mais de 300 vagas foram liberadas para presos das delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana. Atualmente, cerca de 750 presos estão alojados indevidamente nas repartições. Para agilização das transferências, o titular da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), Gustavo Pernambuco, solicita que as delegacias enviem para o e-mail daquela unidade policial, a relação dos presos com mandado de prisão e cópia do MP.

14/12/2018 Coluna Rubens Frota

Seca

O governador Camilo Santana decretou situação de emergência em 22 municípios cearenses por conta das consequências da seca. Os municípios são: Aracati; Assaré; Caririaçu; Cariús; Cascavel; Catarina; Cedro; Crateús; Icó; Irauçuba; Jaguaribara; Jaguaribe; Lavras da Mangabeira; Madalena; Palmácia; Paramoti; São Gonçalo do Amarante; São Luis do Curu; Tabuleiro do Norte; Tarrafas; Tejuçuoca e Umari.

13/12/2018 Política

Camilo quer repactuar segurança pública

O governador Camilo Santana, em reunião do Fórum de Governadores do Brasil ocorrida ontem (12), clamou que o Governo Federal tenha atuação de liderança no campo da segurança, levando em consideração o alcance de grupos criminosos. O encontro contava não só com a presença dos governadores eleitos e reeleitos, mas também do vice-presidente eleito, General Mourão; dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann; e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

13/12/2018 Coluna Macário Batista

Essa ouvi no rádio. “A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma

Essa ouvi no rádio. “A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o destino que os municípios devem dar ao dinheiro pago pela União como diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

12/12/2018 Política

Camilo quer extinguir 25% das secretarias em novo mandato

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, uma proposta do Governo do Estado que intenta alterar a estrutura administrativa do Ceará, com redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado tem como objetivo conseguir uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões.

12/12/2018 Política

Sancionada lei que obriga bancos a terem vigilância 24 horas no Ceará

O governador Camilo Santana sancionou a lei 16.692/2018, que obriga as instituições bancárias – públicas ou privadas – a manterem vigilantes por 24 horas em todas as agências, inclusive em finais de semana e feriados. Conforme dispõe o texto, o descumprimento da lei sujeitará o banco a pagamento de multas de valor crescente em casos de reincidência, com a instituição podendo ser até interditada.

12/12/2018 Coluna Rubens Frota

Para 2019

10/12/2018 Política

Projeto de indicação sinaliza implantação de centro de estudos de Libras no Ceará

O projeto de indicação que implanta um Centro de Estudos de Libras, Braille e Tadoma no Ceará, já aprovado na Assembleia Legislativa, segue para ser efetivado pelo Governo do Estado. A proposição, de autoria da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), objetiva ampliar a participação efetiva de pessoas com deficiência na educação.

07/12/2018 Política

Comissões da Câmara apreciam emendas da LOA

Comissões da Câmara Municipal apreciaram na manhã de ontem (6) as emendas do Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2018, que estima as receitas e fixa as despesas municipais referentes ao exercício financeiro de 2019 na administração do município. Atuaram, na ocasião, as comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.

06/12/2018 Nacional

Câmara flexibiliza limite de gasto de cidades

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) projeto que pode livrar de punição os municípios que passarem do limite com gastos de pessoal. O texto segue para sanção presidencial.

05/12/2018 Política

Segurança toma a frente das falas de parlamentares no CE

Nas sessões plenárias das casas legislativas do Estado, no dia de ontem (4), o tema da segurança destacou-se nas falas dos parlamentares. Na Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (Psol) alertou para o aumento de assassinatos de adolescentes e jovens meninas no Ceará. Enquanto isso, na Câmara Municipal, o vereador Soldado Noelio (Pros) chamou a atenção para os índices de violência na Capital.

04/12/2018 Política

Programa do Escola Sem Partido divide opiniões no CE

O projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, divide opiniões no País inteiro. A defesa da neutralidade ideológica, na sala de aula apresentada no projeto, é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação e enfrenta resistência, principalmente, entre setores ligados à esquerda. No Ceará, deputados e vereadores opinam sobre o assunto, à medida que as discussões avançam.

03/12/2018 Política

Judicialização na saúde pública e privada é tema de audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza hoje uma audiência pública para tratar da judicialização na saúde pública e privada. O debate, que ocorrerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, inicia a partir das 8h30min e atende solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

03/12/2018 Política

Assembleia Legislativa debate assassinatos de meninas no CE

A Assembleia Legislativa debate, hoje, a partir das 17 horas, a violência letal contra meninas de 10 a 19 anos. A discussão, que ocorrerá através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, é iniciativa dos deputados Renato Roseno (Psol), vice-presidente do colegiado, e Augusta Brito (PCdoB). No requerimento, os parlamentares informam que dados de um estudo preliminar realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência indicam que, no primeiro semestre de 2018, já foram registrados 275 casos de assassinatos de mulheres, entre os quais, 77 eram meninas de 10 a 19 anos. Em 2017, 80 meninas foram mortas no Estado, dado que revela alta de 196% em relação ao ano anterior, quando 27 foram vítimas de homicídio.

30/11/2018

AL aprova PEC e adia aumento do teto

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem (29), em sessão extraordinária especial, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Poder Executivo que altera a Emenda Constitucional nº 90, de 1º de junho de 2017, adiando para dezembro de 2020 a vigência do novo teto salarial dos servidores do Estado. A matéria, votada apenas dois dias após o início da tramitação, na última terça-feira (27), passou pelas comissões com regime de urgência, conforme solicitado pelo Governo no documento enviado à Assembleia. Ela foi aprovada com 29 votos a favor e quatro contra, dos deputados Capitão Wagner (Pros), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PSDB).

 

29/11/2018 Ceará

Suspenso convênio entre Aprece e Prefeitura de Araripe

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela suspensão dos efeitos do convênio de cooperação técnico financeira entre a Prefeitura de Araripe e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) voltado a recuperar verbas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foi homologada medida cautelar, de relatoria do conselheiro substituto David Santos Matos, durante a sessão do colegiado, em razão de supostas irregularidades na realização deste convênio.

28/11/2018 Ceará

Cidades debatem plano de saneamento básico

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) participou nessa terça-feira (27) de audiência pública em Cariré, que tratará sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) daquela cidade. A audiência acontece no auditório da Escola Profissionalizante Guiomar Belchior Aguiar, localizada na rodovia CE 183. O encontro faz parte de uma série de reuniões que irão ocorrer também em outros municípios durante esta semana. Todas abertas ao público.

28/11/2018 Política

Camilo quer adiar reajuste de servidores para 2020

O governador Camilo Santana enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 02/18, que trata do teto remuneratório dos servidores públicos do Estado. Com a aprovação da proposta, o reajuste desses servidores, anteriormente previsto para dezembro deste ano, passa a ser adiado para dezembro de 2020.

27/11/2018 Política

AL debate venda de bebidas em estádios

O comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas do Estado será tema de discussão, hoje, durante audiência pública na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. De iniciativa da deputada estadual Mirian Sobreira (PDT), o evento acontece, a partir das 15 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

26/11/2018 Geral

Contemplando o meio ambiente: Projeto Viva o Parque completa dois anos no Cocó

Há dois anos, a movimentação no Parque do Cocó mudou, e para melhor. Hoje, o equipamento é um dos destinos preferidos para passeios em família, piqueniques, encontros, aniversários ou atividades físicas ao ar livre e lazer em geral. Diferente de alguns anos atrás, onde poucas pessoas frequentavam e não era tão atrativo como agora após a chegada do projeto Viva o Parque, que completou dois anos, ontem.

26/11/2018 Coluna Macário Batista

Sem pé, nem cabeça

Press release do Tribunal de Contas do Ceará anuncia penalidade contra ex presidente da Câmara de Juazeiro do Norte. Diz tudo, menos o nome do apenado. Meu Deus!

26/11/2018 Coluna Macário Batista

O orçamento do Ceará pro ano que vem

A Assembléia Legislativa do Ceará (ALCE) deve votar, até o próximo dia 14 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), matéria de apreciação obrigatória pela Casa, antes de encerrar o ano legislativo. A tramitação e a votação da LOA são importantes e repercutem no início do recesso legislativo, devendo ser observadas pelos servidores e servidoras da Casa. A informação é do diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão.

26/11/2018 Ceará

Ceará tem intercâmbio por sistema de saúde

O Ceará está colaborando com a Bolívia para a organização do sistema universal de saúde do país vizinho, que passará a funcionar em 2019 para atender a cerca de 11 milhões de habitantes. Os técnicos do Ministério da Saúde da Bolívia estiveram em Fortaleza, ao longo desta semana, para conhecer como os sistemas de informação em saúde são utilizados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

26/11/2018 Ceará

Campanha “Criança não é de rua” é lançada em Sobral

Para lançar a campanha nacional “Criança não é de rua” e disseminar as Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, foi realizado o Seminário Regional de Sobral. O evento é realizado com o apoio da Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

23/11/2018 Ceará

Juazeiro: ex-presidente da Câmara devolverá R$ 1 mi

Um ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 1,172 milhão aos cofres do Município. O valor, que ainda será atualizado monetariamente, corresponde a concessão de reajustes salariais a servidores municipais de forma irregular e sem parâmetros lógicos, que ultrapassaram o limite de 7% estipulado por Lei Municipal.

23/11/2018 Coluna Flávio Torres

Encontro no TCE

Aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Ceará, o “I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública”. O evento que foi promovido pelo TCE, por intermédio do seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), em parceria com o Observatório de Fortaleza do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), tem como objetivo disseminar conhecimentos e trocas de experiências sobre o trabalho dos observatórios que atuam na perspectiva da Governança, Controle Social e Gestão Pública em âmbito local, nacional e internacional. Fotos Iratuã Freitas.

23/11/2018

Juazeiro: ex-presidente da Câmara devolverá R$ 1 mil

Um ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 1,172 milhão aos cofres do Município. O valor, que ainda será atualizado monetariamente, corresponde a concessão de reajustes salariais a servidores municipais de forma irregular e sem parâmetros lógicos, que ultrapassaram o limite de 7% estipulado por Lei Municipal.

22/11/2018 Poltica

Governadores pedem recursos a Bolsonaro

Os governantes que estarão à frente dos estados do Nordeste a partir de 2019 enviaram ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) uma lista de pautas que dizem respeito às necessidades da região. As demandas foram estabelecidas em reunião entre os nove governadores, entre eleitos e reeleitos, em Brasília, na manhã de ontem (21) e enviadas a Bolsonaro. Foi solicitado, também, a realização de uma audiência entre eles e o futuro presidente.

22/11/2018 Economia

Governo libera a segunda parcela do 13º dia 21/12

A segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais do Ceará será paga no próximo dia 21 dezembro. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana, na tarde de ontem. A liberação dessa parte do recurso natalino será uma importante colaboração para o comércio varejista cearense, pois deverá injetar cerca de R$ 400 milhões na economia do Ceará. Aliado a outros pagamentos até o fim do ano, serão quase R$ 2 bilhões disponíveis para movimentar o setor econômico como um todo. “Esse é o meu compromisso: manter as finanças do Estado equilibradas, mesmo diante da crise que toma conta do País, para cumprir com todas as nossas obrigações e fazer cada vez mais investimentos para melhorar a vida dos cearenses”, disse o chefe do Poder Executivo.

21/11/2018

Deputados estaduais ainda podem apresentar emendas à LOA 2019

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará e recebe propostas de emendas dos parlamentares até o dia 12 de dezembro. A LOA estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2019.
O projeto nº 72/2018, enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões.