06/02/2019 Política
O governo federal pretende fechar o texto final da reforma previdenciária até o final da próxima semana para enviá-lo ao Congresso Nacional na segunda quinzena de fevereiro. A previsão foi discutida em reunião ministerial promovida, ontem (5), no Palácio do Planalto, na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o cronograma da proposta.
O governador Camilo Santana declarou, na manhã de ontem (5), que o Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou a permanência dos profissionais da Força Nacional no Estado do Ceará por mais 30 dias – conforme, segundo ele, informações passadas de modo “extraoficial”. Com isso, os 406 agentes que chegaram pouco após o início dos ataques, em Janeiro, devem permanecer até o início do mês de março.
05/02/2019 Ceará
Desenvolvimento infantil, atenção à saúde, cultura de paz e educação na infância são temas do Curso de Qualificação em Desenvolvimento Infantil realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Escola de Saúde Pública (ESP/CE), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto da Primeira Infância (Iprede) nos municípios cearenses para os agentes comunitários de saúde (ACSs) do Estado.
04/02/2019 Política
Entre uma legislatura e outra, novas leis do Parlamento estadual têm sido sancionadas pelo governador Camilo Santana, passando a valer no Ceará. Entre elas estão textos que tratam de educação, medidas para combater o desperdício de água e ações conciliatórias na Justiça, aprovados no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado.
01/02/2019
Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará participaram, ontem, de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) cujo o tema foi “capacitar para não errar”. A iniciativa foi da Corte de Contas, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
31/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma série de determinações ao Departamento Estadual de Rodovias (DER), a fim de corrigir falhas no contrato de execução da obra de duplicação e restauração da rodovia CE 155, no trecho entre a BR 222 e o Porto do Pecém. As correções devem proporcionar um retorno financeiro de mais de R$ 1,8 milhão ao Estado, corresponde a pagamentos indevidos, já realizados ou previstos.
24/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem realizando sessões extraordinárias das Câmaras e do Pleno na tentativa de evitar a prescrição de processos municipais. A força-tarefa tem trabalhado intensamente para evitar que 2.613 processos municipais, oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sejam arquivados sem julgamentos.
23/01/2019
Os deputados estaduais eleitos para o período de 2019 a 2022, na Assembleia Legislativa, destacam as áreas de segurança e educação como prioridade para o trabalho nos próximos quatro anos. Os parlamentares comentaram sobre as expectativas do mandato que se iniciam em fevereiro, durante evento de recepção realizado na Casa, na manhã de ontem (22).
17/01/2019
Segundo o TCE, além dos “indícios de violação aos princípios da Isonomia e da Moralidade, com omissão injustificada” da Comissão de Licitações em responder aos questionamentos dos licitantes, o Tribunal destacou a exigência de comprovação da propriedade das dragas no edital, medida que restringe a competitividade do certame. De acordo com a licitação, será exigida carta de firme compromisso de cessão no caso das embarcações serem de terceiros. “A cláusula reforça os requisitos da Fumaça do Bom Direito (fumus boni iuris)”, afirma a corte de Contas.
14/01/2019
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, na noite de sábado (12), um pacote de projetos de lei para enfrentar a crise na segurança no estado, que vive uma série de ataques coordenados por facções criminosas. Os projetos foram encaminhados na última sexta-feira (11) pelo governador como parte de um pacote de medidas para enfrentamento da crise. Para apreciar as propostas, os deputados reuniram-se em sessão extraordinária. “Agradeço aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado está forte e unido contra o crime”, citou o governador.
21/12/2018 Política
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) encerrou as atividades de 2018, tendo realizado a última sessão do ano ontem (20), dando início, assim, ao recesso legislativo da Casa. Na ocasião, vereadores aproveitaram para fazer um balanço de sua atuação até o momento e prestar contas com os eleitores.
21/12/2018 Ceará
O governador Camilo Santana assinou nessa quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
21/12/2018
O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, referente ao terceiro trimestre deste ano, atingiu a marca de 1,48%, na comparação com igual período de 2017. No acumulado dos quatro últimos trimestres o crescimento chegou a 1,97%. Os números do Estado são superiores aos registrados no Brasil, na mesma relação, de 1,3% e 1,4%, respectivamente. O desempenho cearense obtido nos nove primeiros meses de 2018, quando comparado com o trimestre imediatamente anterior, atinge 2,17%, bem superior ao nacional, de 0,8%. Apesar de não ter os números consolidados do último trimestre, a expectativa da equipe do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) é de que 2018 feche o ano com o PIB crescendo 1,35%, ligeiramente acima da média nacional.
20/12/2018 Política
O governador reeleito Camilo Santana (PT) anunciou que os nomes que vão compor seu secretariado serão divulgados durante a próxima semana, em data ainda a ser divulgada. Em conversa com a imprensa logo antes da cerimônia de sua diplomação, o petista disse, ainda, que os secretários serão divulgados todos de uma vez, o que deve ocorrer até o próximo dia 30.
19/12/2018 Política
A Assembleia Legislativa aprovou ontem (18), por unanimidade, o projeto do Atlas do Ceará, que demarca os novos limites entre municípios no Estado. A proposta, resultado de nove anos de desenvolvimento, poderá ser usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo censo, a ser realizado em 2020, já com os dados atualizados.
19/12/2018 Ceará
Servidores municipais de Fortaleza definiram por unanimidade o percentual de reajuste salarial que será reivindicado junto à Prefeitura em 2019: 10,11%, acrescidos da inflação de dezembro de 2018. A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) no sábado (15), durante ato de abertura da Campanha Salarial 2019, que contou com expressivo número de servidores.
18/12/2018 Economia
O Complexo Termelétrico de Pecém, composto pela UTEs Pecém I e II, vai reutilizar cinzas de carvão na pavimentação da estrada de acesso que liga a CE-085 às térmicas. Esses resíduos, que são subprodutos da geração de energia elétrica, serão usados em duas camadas que formam a base da estrada. Em uma delas, as cinzas vão substituir 50% de solo comum, e, na outra, vão representar 95% da composição. A via, com extensão de 1,3 quilômetro e 12 metros de largura, vai ser inaugurada no mês que vem. O investimento no projeto é de R$ 4,1 milhões.
18/12/2018 Política
Com a aproximação do recesso de fim de ano, a movimentação dos deputados na Assembleia Legislativa se concentra na aprovação de projetos. Os parlamentares tentam adiantar discussões nas comissões, para que as propostas possam ser votadas em plenário até o fim da semana, quando deve começar o período de recesso na Casa. Ontem (17), foi feita sessão extraordinária na Casa, voltada especificamente para votações.
17/12/2018 Política
O projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/2018) está pronto para ser votado pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer esta semana. Os deputados e senadores apresentaram 9.379 emendas ao orçamento de 2019, no valor total de R$ 13,7 bilhões. Parte dessas emendas é obrigatoriamente destinada às áreas de saúde e educação. As ações e serviços públicos de saúde vão contar com R$ 117 bilhões, enquanto a manutenção e desenvolvimento do ensino terá R$ 99 bilhões.
17/12/2018 Geral
A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) iniciou nova etapa da segunda edição do Projeto Novas Escolhas. A iniciativa é efetivada através da oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para acolhidos em Comunidades Terapêuticas (CTs) que prestam serviço à pasta.
Nesta segunda-feira, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) reúne gestores e profissionais da Saúde na solenidade de renovação do título de acreditação de seis policlínicas regionais e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), do Governo do Ceará. A certificação será realizada pelo Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde (IBES), instituição acreditadora habilitada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), às 9 horas, no Auditório Waldir Arcoverde da Sesa.
A Assembleia Legislativa terá sessão extraordinária na manhã de hoje, conforme comunicado pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Segundo ele, a sessão será voltada especificamente para votações. “A decisão está prevista em lei. Não estamos criando nenhuma novidade”, garantiu.
14/12/2018 Política
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Ceará terá um reforço de R$ 7 milhões, que deverão ser destinados para a ampliação dos serviços de atendimento. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou o repasse do valor ao serviço no Ceará, após atender solicitação do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira, e do governador Camilo Santana. A assinatura, registrada em vídeo divulgado na internet, aconteceu na sala de audiências da presidência do Senado Federal.
14/12/2018 Geral
Mais de 300 vagas foram liberadas para presos das delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana. Atualmente, cerca de 750 presos estão alojados indevidamente nas repartições. Para agilização das transferências, o titular da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), Gustavo Pernambuco, solicita que as delegacias enviem para o e-mail daquela unidade policial, a relação dos presos com mandado de prisão e cópia do MP.
14/12/2018 Coluna Rubens Frota
O governador Camilo Santana decretou situação de emergência em 22 municípios cearenses por conta das consequências da seca. Os municípios são: Aracati; Assaré; Caririaçu; Cariús; Cascavel; Catarina; Cedro; Crateús; Icó; Irauçuba; Jaguaribara; Jaguaribe; Lavras da Mangabeira; Madalena; Palmácia; Paramoti; São Gonçalo do Amarante; São Luis do Curu; Tabuleiro do Norte; Tarrafas; Tejuçuoca e Umari.
13/12/2018 Política
O governador Camilo Santana, em reunião do Fórum de Governadores do Brasil ocorrida ontem (12), clamou que o Governo Federal tenha atuação de liderança no campo da segurança, levando em consideração o alcance de grupos criminosos. O encontro contava não só com a presença dos governadores eleitos e reeleitos, mas também do vice-presidente eleito, General Mourão; dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann; e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.
13/12/2018 Coluna Macário Batista
Essa ouvi no rádio. “A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o destino que os municípios devem dar ao dinheiro pago pela União como diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
12/12/2018 Política
Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, uma proposta do Governo do Estado que intenta alterar a estrutura administrativa do Ceará, com redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado tem como objetivo conseguir uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões.
O governador Camilo Santana sancionou a lei 16.692/2018, que obriga as instituições bancárias – públicas ou privadas – a manterem vigilantes por 24 horas em todas as agências, inclusive em finais de semana e feriados. Conforme dispõe o texto, o descumprimento da lei sujeitará o banco a pagamento de multas de valor crescente em casos de reincidência, com a instituição podendo ser até interditada.