O Otimista

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21/09/2020 Coluna Edison Silva

As listas dos infratores apresentadas pelos Tribunais de Contas, embora extensas, não incluem os cab

A lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, como já havia acontecido com a similar de responsabilidade do Tribunal de Contas da União, poucos dias antes, revelou novos nomes de malversadores dos recursos públicos, como acontece todo ano de eleição. Lamentavelmente, as duas listas nos apontam para um universo grande de pessoas desonestas controlando o dinheiro da administração pública, com a conivência, ou em parceria, com titulares de mandatos executivos. Estes, por conta de instrumentos legais, quase não são alcançados pelas Cortes de Contas, pois são julgados pelas Casas legislativas, sempre controladas por eles próprios, prefeitos e governadores.

21/09/2020 Economia

Camilo propõe PL que salta para R$ 525 milhões repasse de ICMS aos municípios

Nesta segunda-feira, 21, o governador Camilo Santana (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará Projeto de Lei que prevê o aumento de 5% para 15% dos recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinados aos municípios cearenses com base em critérios da saúde.

18/09/2020 Política

TCE: 3.037 gestores do Ceará integram “lista suja”

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu em uma lista 3.037 nomes de pessoas que tiveram contas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos. A listagem foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

17/09/2020 Jornal Impresso

Refinaria entra no rol de grandes projetos privados no CE, que somam R$ 56 bilhões

Ao fim deste mês, o Ceará deve somar R$ 56,64 bilhões em investimentos estruturantes, que não se limitam exclusivamente à instalação de empresas, mas à atração de novas indústrias e fomento de desenvolvimento local. Além do acordo firmado semana passada para estabelecimento de indústrias na área de energia (investimento de R$ 50,4 bilhões) e os R$ 4,240 bilhões anunciados ontem para a refinaria de petróleo, o Estado deve firmar, no fim de setembro, aplicação de mais R$ 2 bilhões para a construção da Usina de Itataia, no município de Santa Quitéria. Com os três aportes, o Ceará passa a ser destaque no país por movimentar tamanho volume em negócios estruturantes nestes meses de pandemia.

16/09/2020 Economia

Governo do Ceará assina memorando para implantar refinaria de peltróleo por R$ 4.420 bilhões

Um memorando de entendimento para a instalação de refinaria de petróleo na região do ZPE foi assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana na manhã desta quarta-feira (16). A companhia Noxis Energy será a responsável pela operação. A implantação do projeto custa no total de R$ 4,240 bilhões, proporcionando a geração de mais 150 empregos diretos e 3.000 indiretos.

14/09/2020 Coluna Roberto Moreira

Ficha suja - eleições 2020

Tribunais Regional Eleitoral, de Justiça e de Contas, juntamente com a Polícia, estão cruzamento dados.

11/09/2020 Jornal Impresso

AL aprova parcelamento de créditos tributários

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (10), em votação na sessão plenária presencial e remota, o projeto de lei 47/20, do Poder Executivo, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e que trata da anistia e remissão de créditos tributários estaduais.

10/09/2020 Jornal Impresso

Estados e municípios poderão usar verba para covid-19 até fim de 2021

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, proposta que amplia o tempo de uso de recursos da covid-19 por estados e municípios para até o fim de 2021. O projeto impede que os recursos sejam usados em outras áreas que não a saúde. Pela proposta aprovada pelo Congresso, no início da crise, foram destinados R$ 120 bilhões aos entes federados. Originalmente, o recurso precisaria ser usado no período do repasse da verba, que encerra no fim de setembro.

04/09/2020 Jornal Impresso

AL-CE aprova contas do governo do ano passado e proposta de LDO para 2021

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem proposta do Governo do Estado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2021. O documento serve para embasar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que ainda será enviada à Casa. 

26/08/2020 Covid-19

Fortaleza: compra de respiradores investigada pela PF não teve recurso federal, diz TCU

A compra de respiradores na demanda por equipamentos de combate à covid-19 em Fortaleza, não teve reforço de recurso federal, declarou o Tribunal de Contas da União, na última terça-feira, 25. Asssim, a responsabilidade de fiscalizar o uso do dinheiro fica restrita ao Tribunal de Contas do Estado. As aquisições de ventiladores pulmonares pela Prefeitura da Capital foram investigadas em uma operação da Polícia Federal (PF), em maio de 2020.

26/08/2020 Política

Contas do Governo Camilo de 2019 são aprovadas por Comissão de Orçamento da ALCE

A comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou, nesta quarta-feira, 26, as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019. Agora, o documento será encaminhado ao Plenário – na forma de decreto legislativo – para votação dos demais parlamentares da Casa.

26/08/2020 Política

TCU arquiva processo de compra de respiradores em Fortaleza ao constatar que não existem recursos fe

O Tribunal de Contas da União arquivou nesta terça-feira (25) processo movido pela Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará envolvendo compra de respiradores. O acórdão foi assinado pela desembargadora Ana Arraes.

25/08/2020 Panorama

Governo do Estado anuncia a construção de 37 Centros de Educação Infantil no Ceará

Completando cinco anos nesta terça-feira (25), o Programa Mais Infância ganha novos investimentos do Governo do Estado nas áreas de educação e proteção social. Durante live realizada no fim desta manhã, o governador Camilo Santana anunciou a construção de 37 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) em municípios do Ceará. De acordo o gestor do Executivo estadual, 21 destes projetos já foram licitados, totalizando quase R$ 25 milhões de reais.

21/08/2020 Economia

Diante de queda na receita, Governo do CE acomoda orçamento em R$ 1,05 bilhão

O Governo do Ceará vai acomodar o orçamento previsto para este ano em R$ 1,056 bilhão, por meio da anulação créditos de R$ 305,6 milhões do Executivo e de R$ 750,3 milhões da administração direta e indireta, diante da previsão de queda na receita. A medida foi publicada na última quinta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE).

14/08/2020 Economia

Primeira parcela do 13° dos servidores estaduais será paga nesta sexta-feira (14), diz Camilo

A primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será paga nesta sexta-feira (14). A confirmação foi dada pelo governador Camilo Santana (PT) em transmissão ao vivo nas suas redes sociais. De acordo com o governador, 158 mil servidores serão beneficiados com o pagamento.

13/08/2020 Coluna Edison Silva

Presidente do TCE cria comissão especial de técnicos para inibir o desmonte em prefeituras cearenses

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), segundo Portaria assinada pelo presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, cuidarão, já a partir de agora, com “ações preventivas e corretivas”, de inibir que gestores municipais, passada a disputa, desmontem as estruturas administrativas e financeiras dos municípios, como quase sempre ocorre quando um prefeito derrotado vai transmitir o cargo ao adversário. No último mês de julho, neste espaço, tratamos da necessidade dessa atuação do TCE, e também do pessoal do Ministério Público estadual.

13/08/2020 Economia

Arrecadação no Ceará cresce 14,5% em julho e tem alta pelo segundo mês consecutivo

A arrecadação no Ceará subiu 14,5% na passagem de junho para julho, chegando a R$ 1,110 bilhão. Conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o porcentagem representa segundo aumento mensal consecutivo. Em maio, o Estado registrou o menor valor em arrecadação (R$ 746,9 milhões), devido às medidas de restrição econômicas impostas pela pandemia de covid-19. Em comparação com o ano passado, a arrecadação de julho foi 10% menor (R$ 1,233 bilhão).

12/08/2020 Panorama

TCE determina suspensão de licitação para contratação de fotossensores para a AMC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de pregão presencial sob n.º 006/2020 que seria realizado para contratação de fotossensores para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC). A Corte, dentre outros argumentos, justificou a decisão afirmando que o processo teve a competitividade restrita, prejudicando assim, parte da concorrência. A decisão foi publicada no dia 3 de agosto, com prazo de 15 dias para a AMC se manifestar. A data final é na próxima terça-feira (18).

01/08/2020 Política

Plenário Virtual do TCE terá sustentação oral em agosto

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vai contar, a partir de 3 de agosto, com a sustentação oral, em mais uma ação no Plenário Virtual das Sessões do Pleno e das Câmaras.

31/07/2020 Jornal Impresso

AL-CE aprova auxílio para catadores até fim do ano

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou ontem, em sessão presencial, proposta do governo estadual criando um auxílio para catadores de materiais recicláveis. O pagamento do benefício será operacionalizado através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

30/07/2020 Jornal Impresso

Aprovado repasse de até R$ 16 bi a estados e municípios

O Senado aprovou ontem (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da MP 938/2020, editada pelo Poder Executivo para compensar estados e municípios pela queda de repasses federais durante a crise econômica causada pela covid-19. O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, mas quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação do Senado foi simbólica e de forma remota. O PLV segue agora para sanção presidencial.

25/07/2020 Coluna Sônia Pinheiro

PERFORMANCE

O Conselheiro Valdomiro Távora – com Ana Paula (clic by Tapis Rouge) – passa exemplo de notável atuação na pole position do TCE. Comparece presencialmente e sempre, em seu gabinete, munindo-se, of course, de todos os cuidados preventivos determinados pela OMS: uso de máscara, respeitando a distância corporal e munido de álcool gel. É um workaholic.

24/07/2020 sites

AL retoma sessões no plenário e deve realizar concurso até outubro; veja as novas regras da Casa

Outubro. Esse é o limite que o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), José Sarto (PDT), estabeleceu para a realização do concurso público da Casa. “Eu dei até outubro para eles realizarem, mas assim que eles me derem a data, (eu divulgo)”, explica. A informação foi dada ontem, em coletiva de imprensa após a abertura da sessão ordinária da Casa, que pela primeira vez desde março foi feita presencialmente.

23/07/2020 Política

Câmara aprova MP que garante repasse de até R$ 16 bilhões a estados e municípios

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) que complementa repasses do Governo Federal para estados e municípios. Os deputados estenderam até novembro deste ano os repasses da União para os Fundos de Participação dos estados e dos municípios.Editada em abril, a medida previa repasses só até o mês de junho e perderá a validade na próxima semana se não for aprovada no Senado.

22/07/2020 Coluna Sônia Pinheiro

MEETING

O Sebrae-CE pilotará o Webinário Compras Governamentais: Oportunidades para os pequenos negócios, em 29 próximo – start: 16 horas. Convidados centrais do evento: vice-presidente do TCE/CE, Edilberto Pontes (flash à esquerda by Tapis Rouge), o advogado Andrei Aguiar (à direita), que detém larga atuação no Direito Público, e o superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli. Objetivo? A busca do fomento dos negócios entre os pequenos empresários e o Poder Público, alertando, ainda, sobre os cuidados que devem ser tomados.

21/07/2020 Ceará

Governo define nesta semana finalização do plano de retomada

Esta semana será decisiva para o retorno dos setores que ficaram fora da fase 4 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais em Fortaleza.

17/07/2020 Política

AL fará primeira sessão presencial no dia 23 após 4 meses; eleições devem pautar debates

Na contagem regressiva para a campanha eleitoral, período que costuma movimentar os debates no plenário, a Assembleia Legislativa do Ceará fará a primeira sessão presencial no dia 23 após quatro meses trabalhando de forma remota. O anúncio foi feito ontem (16) pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (DEM), durante sessão remota da AL-CE. “Estamos focados nas precauções necessárias para uma retomada gradual e segura”, disse, acrescentando que a preocupação no momento é “garantir a segurança de todos”.

16/07/2020 Política

CMFor aprova projeto de LDO com previsão orçamentária de R$ 8,5 bilhões para 2021

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem o projeto da Prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O projeto foi aprovado por consenso entre os vereadores em reunião virtual, já que os encontros presenciais seguem suspensos por conta da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus. O texto segue agora para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O projeto já tramitava na Casa desde abril.

14/07/2020 Coluna Edison Silva

Desmonte, Abuso de Poder, Ficha Suja e outros temas, justificarão as ações judiciais eleitorais dest

O advogado Djalma Pinto, um dos nomes de destaque no Direito Eleitoral brasileiro, ao manifestar sua aprovação ao adiamento da votação para a eleição de prefeitos e vereadores neste ano, de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno, e de 25 de outubro para 29 de novembro o segundo turno, permanecendo a posse dos eleitos em 1º de janeiro de 2021, ressaltou o fato de os prefeitos derrotados na disputa pela reeleição, ou no insucesso de seus candidatos à sucessão, terem menos tempos para a prática do famigerado desmonte nas respectivas prefeituras, após um resultado eleitoral adverso.

09/07/2020 Política

Poder público e a Covid-19

O conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE, participou ontem do IV Fórum Nacional de Auditoria sobre políticas públicas e a covid-19. 

 

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