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30/07/2024 Notícias

Atricon, IRB e CNPTC buscam criar comissão sobre a Nova Lei de Licitações

A Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) iniciaram tratativas para a formação de uma comissão que será responsável por buscar convergência na jurisprudência relacionada à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Na segunda-feira, uma comissão de conselheiros visitou o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o convidou para integrar o grupo.

01/07/2024 sites

Aplicativo para analisar qualidade das rodovias é patenteado pelo TCE Ceará, UFC e Funcap

O Tribunal de Contas do Estado, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) celebraram, na tarde desta sexta-feira (28/6), o primeiro registro da patente de um aplicativo. Trata-se do Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR), ferramenta desenvolvida por técnicos do TCE e pesquisadores acadêmicos, que funcionará para analisar a qualidade asfáltica das estradas cearenses.

11/06/2024 sites

TCE Ceará apura atrasos na entrega de obras relacionadas à Primeira Infância

Apurar fatos que possam atrasar a entrega de obras de instituições de ensino voltadas ao atendimento de crianças da primeira infância, de 0 a 6 anos. Esse é o objetivo das inspeções que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará em 11 municípios cearenses. No total, serão avaliadas in loco 15 obras envolvendo recursos de aproximadamente R$ 57 milhões. Com esse trabalho, o TCE Ceará pretende contribuir para a melhoria no indicador de oferta de vagas.

28/05/2024 sites

A democracia defensiva

A ascensão pelo mundo de movimentos com expresso intuito autoritário, negando valores que se pensava estariam incorporados definitivamente aos valores ocidentais, tem sido denunciado com muita frequência. Isso inclui desde o avanço do partido extremista Alternativa para a Alemanha (AfD), os movimentos autoritários nos Estados Unidos e no Brasil, até experiências com expressivas supressões de institutos democráticos pelos governos eleitos na Hungria, na Turquia, na Venezuela, dentre outros.

29/04/2024 sites

George Orwell e as diferentes apropriações

Tenho um amigo com tendências para a extrema-direita. É um amigo de longa data, nos unem muitas coisas que se passaram ao longo da vida. Quando jovem, ele se dizia liberal, defendia a livre iniciativa, a meritocracia e mais alguns desses conceitos muito difundidos. Com a polarização do País e do mundo e o avanço das redes sociais, vejo-o cada vez mais radical, a favor de soluções violentas e simplistas em muitas áreas, repetindo slogans muito presentes em certos grupos. Diria que foi capturado ou “abduzido”, como gosta de dizer outro amigo, por uma série de valores infelizmente muito em voga no momento, um “anti-iluminismo” difuso.

18/04/2024 sites

TCE Ceará promove evento orientativo e de sensibilização sobre inclusão da história e cultura afro-

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai realizar, no dia 30 de abril, evento orientativo e de sensibilização sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica. A iniciativa ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9 horas, e terá palestras de profissionais ligados aos temas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. O objetivo é alcançar e mobilizar a comunidade educacional.

08/04/2024 sites

TCE Ceará inicia ciclo de ações pela transparência no setor público

Os controladores internos e responsáveis pela transparência das unidades gestoras do Estado (Controladoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública) e dos Municípios (Prefeituras e Câmaras) estão convidados a participar, dia 10 de abril, às 10 horas, da apresentação sobre o planejamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), deste ano de 2024. O encontro virtual será ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Ofício Circular nº 14/2024 foi encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado no Diário Oficial da Corte de Contas nesta sexta-feira (5/4).

02/04/2024 sites

Tribunais de Contas e CNJ caminham para parceria sobre execuções fiscais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, realizou, nesta segunda-feira (01), reunião com presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país. O encontro foi um pedido dele junto à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para tratar da implementação de medidas que aprimorem a tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, principalmente quanto à Resolução CNJ 547/2024.

19/03/2024 sites

Projeto Comunica: segunda etapa terá imersões e encontros individualizados

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) lançou, nesta segunda-feira (18), a segunda etapa do Projeto Comunica. Custeada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa busca oferecer estratégias de relacionamento institucional e treinamentos para assessorias de comunicação dos Tribunais de Contas. O projeto, desenvolvido pela entidade com a FSB Comunicação, tem a participação de 25 Tribunais de Contas e de equipes convidadas do Supremo Tribunal Federal, da ABCPública e do Instituto Rui Barbosa. O Comunica visa utilizar a comunicação pública como instrumento de transformação, educação e desenvolvimento social, qualificando as informações que são oferecidas à população e instruindo sobre os serviços públicos que são disponibilizados a ela.

13/03/2024 sites

TCE-SC sedia treinamento para o 3º ciclo do PNTP

Integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país estão participando, em Florianópolis, de treinamento para a realização do 3º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltada à avaliação coordenada dos portais da transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos próprios TCs, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das esferas federal, estadual e municipal de governo, e da Administração Indireta federal.

13/03/2024 sites

CNPTC promove mudanças na diretoria, em sua primeira reunião de 2024

A primeira reunião de 2024 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada nesta terça-feira (12) em Florianópolis, foi marcada pela eleição, por unanimidade, do conselheiro Gilberto Diniz (TCE-MG) para o cargo de secretário-geral da entidade.

02/03/2024 sites

STF mantém determinação do TCE-CE que proibiu pagamento de honorários advocatícios em contratação p

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, na noite desta sexta-feira (01), a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que permitia o pagamento de honorários advocatícios por parte da Prefeitura Municipal de Barreira ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, em uma contratação pública sem licitação. O julgamento foi realizado pelo plenário virtual da Corte e todos os ministros seguiram o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

29/02/2024 sites

TCE Ceará realiza Auditoria Operacional em políticas de combate à desertificação

O TCE Ceará realizou Auditoria Operacional fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar.

15/02/2024 sites

Publicada sexta edição do Boletim de Governança do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Governança (SecGov), lança a sexta edição do Boletim de Governança. A publicação destaca as iniciativas realizadas no terceiro quadrimestre de 2023 – setembro a dezembro, com o objetivo de dar transparência ao conteúdo gerencial das ações realizadas nesta Corte de Contas, além de possibilitar o envolvimento de membros, servidores, colaboradores e sociedade na missão institucional.

08/02/2024 sites

Iniciativas de transparência pública do TCE-CE são apresentadas ao TCE-RR

A Presidência e a Secretaria de Governança (SecGov) do Tribunal de Contas do Ceará receberam, nesta terça-feira (7/2), servidores do TCE Roraima, com o objetivo de estreitar laços em temas relacionados à transparência pública. A visita técnica foi conduzida pela chefe de Gabinete da Presidência, Simone Aguiar, pelo secretário de Governança, Auriço Oliveira, e pelo servidor da SecGov, Marcel Albuquerque. No encontro, foram destacadas, dentre outras, as atividades de validação referentes ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

26/01/2024 sites

O potencial da IA na administração pública e nos Tribunais de Contas

A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo, e a administração pública, incluindo os Tribunais de Contas, também se beneficiará largamente dessa revolução. A IA promete ampliar significativamente a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos. Os Tribunais de Contas no Brasil começam a adotá-la com entusiasmo.

18/01/2024 sites

TCU apresenta critérios para seleção de auditores para atuarem junto ao Conselho de Auditores da ON

Um encontro reuniu presidentes de Tribunais de Contas e de entidades representativas, secretários de Controle Externo e assessores, nesta quinta-feira (18), para acompanhar a apresentação dos critérios de seleção de auditores para atuarem junto ao Conselho de Auditores da ONU. A metodologia foi detalhada pelo chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União, Maurício Wanderley. O TCU e a Atricon firmarão um acordo de cooperação e os Tribunais de Contas interessados poderão aderir à iniciativa.

12/01/2024 sites

Atricon realiza entrega do Colar do Mérito a agraciados

Após audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (11), o presidente da Atricon, Cezar Miola, realizou a entrega do Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes ao presidente da Corte, ministro Bruno Dantas. A lista de agraciados com a honraria foi publicada nas portarias nº 33/2023 e nº 36/2023. Parte das entregas foi realizada no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), em Fortaleza (CE).

11/01/2024 sites

Exposição no TCE Ceará apresenta reflexão sobre diversidade e cultura do Brasil

Cerca de 20 obras do pintor brasileiro Rubens Amaral da Silva estarão expostas na Mostra “Brasil sobre Tela”, promovida pela Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura será marcada pela presença do artista, no Espaço Cultural (Térreo do Edifício Antônio Coelho – sede do Tribunal) nesta segunda-feira (15/1), às 10h, e produzirá uma pintura sobre tela, como demonstração para o público.

10/01/2024 artigos

Reflexões a partir do Relatório do Imposto de Renda

O recente relatório sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, baseado em dados do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2021 e 2022, lança luz sobre as dimensões atuais da histórica desigualdade brasileira.

10/01/2024 sites

A efetividade das Cartas dos Congressos de Controle

“Existirmos a que será que se destina? Pois quando tu me deste a rosa pequenina”. Apesar de lançada em 1979, a canção “Cajuína”, de Caetano Veloso, parece refletir episódios atuais com os quais me deparo nos encontros das Casas de Contas e de Controle.

03/01/2024 sites

Selo TCE Ceará Sustentável estimula a multiplicação de boas práticas socioambientais

Educação ambiental, coleta seletiva, formação de multiplicadores de boas práticas socioambientais, uso de painéis solares, plantio de árvores nativas, digitalização de documentos, doação de mudas e gerenciamento de resíduos sólidos são algumas das temáticas desenvolvidas por órgãos e entidades municipais e estaduais reconhecidos com o Selo TCE Ceará Sustentável em 2023. A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem o objetivo de incentivar ações em prol da sustentabilidade, além de reconhecer os investimentos socioambientais e a adesão à Política de Sustentabilidade do Tribunal.

21/12/2023 sites

TCE Ceará apresenta resultado positivo no desenvolvimento de projetos estratégicos

Vinte e quatro, de um total de 25, projetos estratégicos distribuídos entre os portfólios 2021 a 2023, foram concluídos, restando apenas um em andamento o de “Implantação nova solução folha de pagamento”, previsto para ser finalizado no primeiro quadrimestre de 2024. As informações são da Secretaria de Governança, segundo a qual o Comitê Estratégico deverá realizar, no primeiro trimestre de 2024, a revisão do plano estratégico e a definição dos projetos a serem priorizados na gestão 2024-2025.

19/12/2023 sites

TCE Ceará apresenta experiências na fiscalização de Concessões e Parcerias Público Privadas em reun

Com o objetivo de apresentar detalhes da experiência na fiscalização de Concessões Comuns e Parcerias Público Privadas (PPPs) em infraestrutura, o TCE Ceará esteve em reunião técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte Cearense foi representada pelo secretário executivo de Fiscalização, Marcel Albuquerque e os servidores da Diretoria Temas Especiais I, Felipe Ramalho (diretor), e Daniel Dantas. O encontro ocorreu no dia 13 de dezembro, de forma remota.

13/12/2023 sites

TCE Ceará lança primeira edição de 2024 da Revista Controle – Doutrina e Artigos

“Apresentamos mais um número com temas de substancial relevância para a gestão pública, envolvendo reflexões de caráter técnico e científico, além de consolidar o periódico como um veículo de difusão de pesquisas e ensaios abrangentes e atuais nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, dentre outras”. Essa é a declaração do editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE Ceará], ao lançar nova edição do periódico (2024.1).

11/12/2023 sites

Atricon encaminha correspondência em agradecimento por apoio no III CITC

Como forma de agradecimento pelo apoio prestado na realização do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), a Atricon encaminhou, na última sexta-feira (08), correspondência aos 33 Tribunais de Contas, bem como às entidades representativas do controle externo, apoiadores institucionais, patrocinadores e outros parceiros.

01/12/2023 sites

Governança e sustentabilidade fiscal na gestão pública são temas de painel no último dia do III CIT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministroA importância de aliar o controle da regularidade, sem abrir mão de avaliar a qualidade dos gastos públicos foi o mote do quinto painel, que tratou de Governança e Sustentabilidade Fiscal na Gestão Pública. O debate foi realizado na manhã da sexta-feira (1º), integrando a programação do último dia do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), realizado em Fortaleza (CE). Luís Roberto Barroso, e o ministro do STF Gilmar Mendes foram os palestrantes da conferência de encerramento do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que ocorreu de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza (CE).

01/12/2023 sites

Ações de conciliação são centro de conversa sobre inovações no controle externo

O painel “Inovações no Processo de Controle Externo: do Consensualismo ao Código de Contas” foi um dos destaques da tarde desta quinta-feira (30) no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que se encerra nesta sexta-feira (1°), em Fortaleza. O painel teve como moderador o presidente da Associação Brasileiras dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves de Castro Neto,

01/12/2023 sites

Políticas de igualdade de gênero e racial são temas de painel no último dia do III CITC

O painel “Políticas Públicas na Construção da Igualdade e da Responsabilidade Social: o Papel Indutor dos Tribunais de Contas” ocorreu nesta sexta-feira (1º), último dia da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). O debate reuniu a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e a assessora especial de controle interno do Ministério das Mulheres, Margareth Gonçalves Pedroso, para discutir ações governamentais voltadas a garantir a igualdade de oportunidades aos vários grupos da sociedade.

01/12/2023 sites

III CITC encerra com abordagem sobre direito, sustentabilidade e tecnologias com ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro do STF Gilmar Mendes foram os palestrantes da conferência de encerramento do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que ocorreu de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza (CE).

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