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28/10/2024 sites

Tribunal de Contas do Ceará lança o programa de transformação digital “TCE 5.0”

Com o objetivo de modernizar os produtos e serviços ofertados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi lançado, na sexta-feira (25/10), o programa de transformação digital da Corte: TCE 5.0. A ação é resultado de uma série de iniciativas do TCE Ceará voltadas à transformação digital, conduzidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), em parceria e com o apoio de outros setores. Membros, servidores, colaboradores e estagiários do Tribunal acompanharam a programação.  


 

28/10/2024 sites

Artigo: Por uma transição municipal com transparência e responsabilidade

Mudar não é fácil. Pelo contrário. É trabalhoso e exige muito esforço físico e mental. Não é assim que ocorre quando decidimos nos mudar de bairro, cidade, estado ou até mesmo país? As mudanças sempre assustam e requerem de nós, que nos propusemos a mudar, atenção, compromisso e dedicação para que tudo se organize o mais breve possível.

 

26/10/2024 sites

As prefeituras e a fiscalização do terceiro setor

Em meados da década de 1990, foram lançadas as bases da reforma do Estado brasileiro, marcado por ineficiências e excessiva burocratização. Em linhas gerais, esse projeto buscava adaptar e transferir os conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para a esfera pública, a fim de tentar aumentar a capacidade estatal de governar com eficácia e qualidade.

 

22/10/2024 sites

Enfrentamento à violência infantil é tema de levantamento pelo TCE-CE

Está em execução, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, levantamento sobre as ações governamentais voltadas para prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Este levantamento faz parte da fiscalização nacional coordenada de Tribunais de Contas de todo o país, chamada “Infância segura”, que tem como objetivo mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.


 

16/10/2024 sites

Discricionariedade e Estado de Direito: não há soberanos

Com a posse dos novos eleitos em janeiro de 2025, o Brasil celebra a força de sua democracia. A cada eleição, renova-se a esperança por mudanças e por uma vida melhor, sentimentos que dão vitalidade à sociedade e à vida pública. Para que essas esperanças não se frustrem, é fundamental lembrar que o Estado de Direito é a base que sustenta a democracia, garantindo que o exercício do poder ocorra dentro dos limites da lei e dos princípios constitucionais.

 

07/10/2024 sites

Transição Responsável: TCE Ceará cria cartilha de ações no pós-eleitoral

O Tribunal de Contas do Ceará apresentará, nesta quarta-feira (9/10), às 10 horas, o plano de atuação do órgão neste período pós-eleitoral. O momento será aberto pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Em seguida, a equipe da Secretaria de Controle Externo (Secex) vai falar sobre o plano de ações a ser desenvolvido a fim de garantir uma transição de mandato capaz de assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população e a adoção de práticas de gestão transparentes, eficientes e responsáveis.

02/10/2024 sites

Atricon, Ibraop e TI-BR apresentam resolução e procedimentos de auditoria de obras aos TCs

Com o objetivo de uniformizar e fortalecer o controle de grandes obras e projetos de engenharia em todo o país, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e a Transparência Internacional-Brasil (TI-BR) realizaram, na tarde desta terça-feira (1º), uma reunião online. 

01/10/2024 sites

“Criative-se!”: II Semana de Inovação do TCE Ceará será realizada de 15 a 17 de outubro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em vista de fomentar a cultura de inovação na instituição e em todo o Estado, promoverá a II Semana de Inovação, entre os dias 15 e 17 de outubro, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. O evento terá palestras sobre inovação no setor público e inteligência artificial, além de um painel sobre criatividade. As inscrições podem ser efetuadas no Sistema de Gestão Educacional (Siged).

26/09/2024 sites

Transparência pública: ferramenta de cidadania e democracia nas eleições

A cada dois anos, brasileiras e brasileiros participam dos processos eleitorais resultantes  da transformação contínua da cidadania. Esse ano, vamos escolher aquelas pessoas que conduzirão os municípios brasileiros pelos próximos quatro anos, seja a frente das prefeituras ou das câmaras de vereadores. É importante e indissociável nessa vivência democrática irmos além do ato de votar e acompanharmos os gastos dos recursos públicos oriundos do pagamento dos impostos.

18/09/2024 sites

Tendências contemporâneas da administração pública

A passagem do Estado Weberiano clássico para um Estado mais aberto à participação da sociedade, envolvido em parcerias com o setor privado e atuante em redes, representa uma transformação significativa na maneira como o poder público se organiza e exerce suas funções. No modelo clássico de Weber, o Estado era visto como uma entidade centralizada e burocrática, com uma administração pública impessoal e hierarquicamente estruturada. A eficiência e a previsibilidade eram os pilares desse modelo, mas também traziam consigo uma certa rigidez e afastamento das demandas sociais.

17/09/2024 sites

MMD-TC 2024: 25 TCs já receberam subcomissões de Garantia da Qualidade

Ao longo de seis semanas de trabalho, 25 Tribunais de Contas já receberam as subcomissões da Comissão de Garantia da Qualidade (CGQ) do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Mais sete Tribunais de Contas ainda serão visitados nesta etapa, que contou, até o momento, com a participação de 60 pessoas, entre conselheiros, conselheiros substitutos e auditores de controle externo de 25 TCs.

17/09/2024 sites

Boas práticas de parceria entre o TCE Ceará e a Universidade Estadual (Uece) são apresentadas no 2º

O Tribunal de Contas do Estado e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram os convidados para palestra de encerramento do 2º Simpósio Nacional em Administração Pública (PNAP), realizado entre os dias 11 e 13 de setembro, em Recife-Pernambuco. O evento reuniu universidades públicas de todo o Brasil para trocar experiências e relatar boas práticas na oferta dos cursos oferecidos na área de administração pública.

10/09/2024 sites

Tribunal de Contas do Ceará lança cartilha sobre restrições e limites legais em ano eleitoral

Orientar os gestores e servidores públicos sobre as principais restrições e limites legais no período eleitoral. Esse é o objetivo da cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A publicação, disponibilizada na última terça-feira (3/9), no portal institucional, visa servir como um guia prático e acessível, com uma linguagem simples, que facilite o conhecimento das normas.


 

19/08/2024 sites

Transição de governo

Como se sabe, eleições periódicas e alternância no poder são da essência da democracia. Constituem, contudo, momentos críticos que, se não houver uma série de providências, podem implicar muitos problemas para a população. Daí a imperiosa necessidade de uma boa transição de governo. Trata-se de garantir a continuidade das políticas públicas e a preservação do patrimônio público. Em ano de eleições municipais, alguns cuidados específicos devem ser observados para assegurar uma transição eficiente e transparente.

19/08/2024 sites

TCE Ceará entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares

Foi entregue na tarde da última quarta-feira (14/8), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, a lista com os nomes de 2.599 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. No total, são 3.467 processos referentes a 183 municípios cearenses. Apenas o município de Porteiras não possui gestor com contas desaprovadas, conforme relação feita pelo TCE Ceará.

30/07/2024 Notícias

Atricon, IRB e CNPTC buscam criar comissão sobre a Nova Lei de Licitações

A Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) iniciaram tratativas para a formação de uma comissão que será responsável por buscar convergência na jurisprudência relacionada à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Na segunda-feira, uma comissão de conselheiros visitou o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o convidou para integrar o grupo.

01/07/2024 sites

Aplicativo para analisar qualidade das rodovias é patenteado pelo TCE Ceará, UFC e Funcap

O Tribunal de Contas do Estado, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) celebraram, na tarde desta sexta-feira (28/6), o primeiro registro da patente de um aplicativo. Trata-se do Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR), ferramenta desenvolvida por técnicos do TCE e pesquisadores acadêmicos, que funcionará para analisar a qualidade asfáltica das estradas cearenses.

11/06/2024 sites

TCE Ceará apura atrasos na entrega de obras relacionadas à Primeira Infância

Apurar fatos que possam atrasar a entrega de obras de instituições de ensino voltadas ao atendimento de crianças da primeira infância, de 0 a 6 anos. Esse é o objetivo das inspeções que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará em 11 municípios cearenses. No total, serão avaliadas in loco 15 obras envolvendo recursos de aproximadamente R$ 57 milhões. Com esse trabalho, o TCE Ceará pretende contribuir para a melhoria no indicador de oferta de vagas.

28/05/2024 sites

A democracia defensiva

A ascensão pelo mundo de movimentos com expresso intuito autoritário, negando valores que se pensava estariam incorporados definitivamente aos valores ocidentais, tem sido denunciado com muita frequência. Isso inclui desde o avanço do partido extremista Alternativa para a Alemanha (AfD), os movimentos autoritários nos Estados Unidos e no Brasil, até experiências com expressivas supressões de institutos democráticos pelos governos eleitos na Hungria, na Turquia, na Venezuela, dentre outros.

29/04/2024 sites

George Orwell e as diferentes apropriações

Tenho um amigo com tendências para a extrema-direita. É um amigo de longa data, nos unem muitas coisas que se passaram ao longo da vida. Quando jovem, ele se dizia liberal, defendia a livre iniciativa, a meritocracia e mais alguns desses conceitos muito difundidos. Com a polarização do País e do mundo e o avanço das redes sociais, vejo-o cada vez mais radical, a favor de soluções violentas e simplistas em muitas áreas, repetindo slogans muito presentes em certos grupos. Diria que foi capturado ou “abduzido”, como gosta de dizer outro amigo, por uma série de valores infelizmente muito em voga no momento, um “anti-iluminismo” difuso.

18/04/2024 sites

TCE Ceará promove evento orientativo e de sensibilização sobre inclusão da história e cultura afro-

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai realizar, no dia 30 de abril, evento orientativo e de sensibilização sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica. A iniciativa ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9 horas, e terá palestras de profissionais ligados aos temas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. O objetivo é alcançar e mobilizar a comunidade educacional.

08/04/2024 sites

TCE Ceará inicia ciclo de ações pela transparência no setor público

Os controladores internos e responsáveis pela transparência das unidades gestoras do Estado (Controladoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública) e dos Municípios (Prefeituras e Câmaras) estão convidados a participar, dia 10 de abril, às 10 horas, da apresentação sobre o planejamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), deste ano de 2024. O encontro virtual será ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Ofício Circular nº 14/2024 foi encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado no Diário Oficial da Corte de Contas nesta sexta-feira (5/4).

02/04/2024 sites

Tribunais de Contas e CNJ caminham para parceria sobre execuções fiscais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, realizou, nesta segunda-feira (01), reunião com presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país. O encontro foi um pedido dele junto à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para tratar da implementação de medidas que aprimorem a tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, principalmente quanto à Resolução CNJ 547/2024.

19/03/2024 sites

Projeto Comunica: segunda etapa terá imersões e encontros individualizados

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) lançou, nesta segunda-feira (18), a segunda etapa do Projeto Comunica. Custeada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa busca oferecer estratégias de relacionamento institucional e treinamentos para assessorias de comunicação dos Tribunais de Contas. O projeto, desenvolvido pela entidade com a FSB Comunicação, tem a participação de 25 Tribunais de Contas e de equipes convidadas do Supremo Tribunal Federal, da ABCPública e do Instituto Rui Barbosa. O Comunica visa utilizar a comunicação pública como instrumento de transformação, educação e desenvolvimento social, qualificando as informações que são oferecidas à população e instruindo sobre os serviços públicos que são disponibilizados a ela.

13/03/2024 sites

TCE-SC sedia treinamento para o 3º ciclo do PNTP

Integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país estão participando, em Florianópolis, de treinamento para a realização do 3º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltada à avaliação coordenada dos portais da transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos próprios TCs, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das esferas federal, estadual e municipal de governo, e da Administração Indireta federal.

13/03/2024 sites

CNPTC promove mudanças na diretoria, em sua primeira reunião de 2024

A primeira reunião de 2024 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada nesta terça-feira (12) em Florianópolis, foi marcada pela eleição, por unanimidade, do conselheiro Gilberto Diniz (TCE-MG) para o cargo de secretário-geral da entidade.

02/03/2024 sites

STF mantém determinação do TCE-CE que proibiu pagamento de honorários advocatícios em contratação p

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, na noite desta sexta-feira (01), a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que permitia o pagamento de honorários advocatícios por parte da Prefeitura Municipal de Barreira ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, em uma contratação pública sem licitação. O julgamento foi realizado pelo plenário virtual da Corte e todos os ministros seguiram o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

29/02/2024 sites

TCE Ceará realiza Auditoria Operacional em políticas de combate à desertificação

O TCE Ceará realizou Auditoria Operacional fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar.

15/02/2024 sites

Publicada sexta edição do Boletim de Governança do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Governança (SecGov), lança a sexta edição do Boletim de Governança. A publicação destaca as iniciativas realizadas no terceiro quadrimestre de 2023 – setembro a dezembro, com o objetivo de dar transparência ao conteúdo gerencial das ações realizadas nesta Corte de Contas, além de possibilitar o envolvimento de membros, servidores, colaboradores e sociedade na missão institucional.

08/02/2024 sites

Iniciativas de transparência pública do TCE-CE são apresentadas ao TCE-RR

A Presidência e a Secretaria de Governança (SecGov) do Tribunal de Contas do Ceará receberam, nesta terça-feira (7/2), servidores do TCE Roraima, com o objetivo de estreitar laços em temas relacionados à transparência pública. A visita técnica foi conduzida pela chefe de Gabinete da Presidência, Simone Aguiar, pelo secretário de Governança, Auriço Oliveira, e pelo servidor da SecGov, Marcel Albuquerque. No encontro, foram destacadas, dentre outras, as atividades de validação referentes ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

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