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19/12/2018

Políticos vivem expectativa de anúncio do novo secretariado de Camilo até este sábado

Os nomes dos 21 titulares das secretarias estaduais do Ceará devem ser anunciados até o próximo sábado, 22. Secretários revelados, Camilo Santana (PT) só deve divulgar quem ocupará os demais funções nas pastas em 2019. Após anunciar cortes de seis secretarias para o segundo mandato, Camilo Santana intensifica a articulação para definir a nova equipe. O governador decidiu cortar seis secretarias e quase mil cargos.
 

19/12/2018

Secretaria de Políticas sobre Drogas deve manter estrutura após vínculo com Saúde

Todos os programas, projetos, convênios e contratos firmados pela atual Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas (SPD) devem ser mantidos após o órgão vincular-se à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), em 2019. Com a fusão, a pasta extinta deve ganhar um secretário-executivo de políticas sobre drogas. As mudanças ocorrem por conta da redução de pastas anunciadas por Camilo Santana (PT), para o segundo mandato do petista.

19/12/2018

Proposta de mudar Ficha Limpa cearense permite condenados em 2ª instância em cargo no governo

Projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nessa segunda-feira, 17, quer que condenados em decisões judiciais de segunda instância não sejam impedidos de assumir cargos no Governo do Estado. A proposta também abre espaço para quem tem contas desaprovadas em tribunais de conjtas ser indicado para cargo comissionado. Hoje, vigora Lei da Ficha Limpa estadual, pela qual condenados em segunda instância no Judiciário ou com contas desaprovadas em tribunais de contas não podem assumir cargos no Governo do Estado. A regra atual aplica para indicados a cargos públicos estaduais os mesmos critérios para quem quer ser candidato, pela lei da Ficha Limpa.

17/12/2018

Após reforma, disputa por espaço no governo Camilo se acirra

Na semana em que a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) deve aprovar a mensagem do Governo do Estado que reduz de 27 para 21 o número de secretarias, a disputa por espaços no segundo mandato de Camilo Santana (PT) se acentuou.

 

17/12/2018

Ministério Público pede que projeto que muda zoneamento de Fortaleza seja adiado

No fim do ano legislativo, vereadores apresentaram proposta para alterar parâmetros urbanos de algumas áreas da Cidade. Mesmo algum dos vereadores que assinam medida têm dúvidas. Promotor de Justiça recomenda que mudanças sejam debatidas com a sociedade antes de serem votadas. Projeto amplia Zonas Especiais de Dinamização Urbanística (Zedus), afetando Zonas de Recuperação Ambiental, Zonas de Preservação Ambiental e Zonas Especiais de Interesse Social

17/12/2018

Assembleia Legislativa aprova 19 projetos em votação nesta segunda-feira, 17; confira

Em votação que ocorreu nesta segunda-feira, 17, a Assembleia Legislativa aprovou um total de 19 projetos. Nove deles são do Executivo, dois do Tribunal de Contas do Estado, dois do Tribunal de Justiça, um da procuradoria Geral do Estado e cinco projetos de parlamentares..Também foram aprovados os projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE): que adapta a redação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado à transferência das funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios para o Tribunal de Contas do Estado, recebendo 33 emenda; e o PL que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, Auditores e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado. Emenda do deputado Zezinho Albuquerque extingue auxilio moradia dos integrantes da Corte.

12/12/2018

"É uma medida ousada", diz chefe de gabinete sobre redução de pastas do Governo do Estado

O chefe de gabinete do governador do Ceará, Élcio Batista, falou sobre a proposta do governador Camilo Santana (PT) de extinguir seis secretarias das 27 existentes e eliminar 997 cargos comissionados.
 

08/12/2018

Lewandowski reforça rigor na defesa de direitos fundamentais

Em visita a Fortaleza ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reforçou a necessidade de vigilância na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição...Compuseram a mesa ainda o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o desembargador Cid Marconi; o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes; e o vereador Antônio Henrique (PDT), futuro presidente da Casa no biênio 2019-2020.

24/11/2018

Associação de juízes pede que STF não revogue auxílio-moradia

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não revogue as liminares de sua autoria que garantem o pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País. E que, se cassar o benefício de R$ 4,3 mil, seja impondo um "regime de transição" para não haver uma perda brusca nas remunerações.

22/11/2018

126 municípios se enquadram em novo parâmetro de redução do ICMS

O Governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais baseada no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para estimular a descentralização de investimentos para o Interior. Empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, 126 dos 184 municípios cearenses se enquadram no parâmetro.

 

20/11/2018

Lago de Fronteiras - Camilo e Eunício visitam obras de barragem em Crateús

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), visitaram as obras do Lago de Fronteiras, em Crateús, nesta segunda-feira, 19. A barragem que está sendo construída visa garantir segurança hídrica para toda a região dos Sertões de Crateús.
 



 

20/11/2018

Decreto regulamenta comitê para gerir encontro de contas entre prefeituras e INSS

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, traz publicado o Decreto 9.568/2018, que regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e também o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Lei 13.485, de outubro de 2017.

20/11/2018

Nota: Lixo vai gerar combustível para ônibus de Fortaleza

| A partir de 2019 | Prefeito Roberto Cláudio (PDT) diz que o projeto-piloto começará com uma linha que usará tecnologia. A Prefeitura da Capital pretende implantar em 2019 um projeto-piloto de ônibus abastecido com combustível produzido pela Gás Natural Renovável Fortaleza (GNR Fortaleza), usina que produz biogás a partir do lixo recolhido na Região Metropolitana (RMF).

19/11/2018

Deputados prometem esforço para aprovar acréscimo no FPM em evento de municípios

Deputados federais defenderam, durante evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o presidente Michel Temer, em Brasília, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 49% para 50% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído em setembro de cada ano. A matéria já foi aprovada no Senado e está na Câmara.
 

19/11/2018

Temer cria comitê para discutir dívida previdenciária dos municípios

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 19, durante evento da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, um decreto que cria um comitê para discutir a dívida previdenciária dos municípios. A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover um "encontro de contas" entre as prefeituras e o INSS.Os municípios têm hoje uma dívida de R$ 48 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 

08/11/2018

Mudança aprovada hoje acaba aposentadoria integral e cria fundo complementar

As mudanças na Previdência estadual aprovadas nesta quinta-feira, 8, pela Assembleia Legislativa do Ceará não irão mexer com a situação de quem já está no serviço público estadual. Porém, as três mensagens aprocadas irão alterar profundamente as regras para quem ingressar nos quadros do Governo do Estado de agora em diante. Serão afetados os futuros concursados e quem for convocado para o funcionalismo do Ceará após a publicação das novas regras.

06/11/2018

Tesouro: 16 Estados e DF fecham 2017 com gasto de pessoal acima do limite da LRF

O gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se realidade generalizada nos Estados brasileiros. No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. O número é praticamente o dobro de 2016, quando nove governos estaduais infringiram a norma e gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento.

15/10/2018

Sete Estados e DF devem fechar ano sem caixa

Embora os gastos com pensões e aposentadorias dos servidores sejam o fator estrutural por trás da crise fiscal dos Estados, a perda de receita tributária durante a recessão agravou os déficits. Sete Estados e Distrito Federal têm déficits tão grandes que seus governadores podem terminar os mandatos sem caixa para cobrir despesas contratadas neste ano, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nas contas do consultor Raul Velloso, na média dos 22 principais Estados, a receita tributária poderia ter sido 11,2% maior, se a trajetória da arrecadação de 2002 a 2014 fosse mantida.

05/10/2018

Efetivação das políticas públicas da infância e juventude

Nos dias 03 e 04 de setembro de 2018, Fortaleza foi sede da Reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude, órgão vinculado ao Grupo Nacional de Direitos Humanos, responsável no âmbito do Ministério Público, pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do Brasil.

Soraia Victor
soraiavictor@terra.com.br
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado - TCE

 

05/10/2018

OPINIÃO: 30 anos da Constituição: um pequeno marco para uma lei, um grande passo para uma nação

De lá para cá, muitas conquistas, dentre as quais: Eleições diretas, secretas, universais e periódicas, asseguradas em sua cláusula pétrea. Se ao menos especularem contra, já surge grande estardalhaço. Por que será?
Ainda mais sagrada que uma cláusula pétrea é a sua adoção pelo povo: a Constituição, como um filho, depois que se cria, não há mais como voltar atrás e desfazer os laços afetivos já criados.

Soraia Victor
soraiavictor@terra.com.br
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
 

01/10/2018

Justiça obriga Prefeitura de Itapajé a realizar concurso para preencher cargos vagos

Decisão judicial determina a realização de concurso público pelo município de Itapajé para preencher cargos vagos que estão sendo ocupados por servidores temporários. A determinação, por meio de liminar, é da juíza Juliana Porto Sales, da 1ª Vara daquela Comarca, distante 122 km de Fortaleza.

27/09/2018

PARCERIA -Coluna Sonia Pinheiro

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Câmara Brasil Portugal no CE realizam, hoje, o Conexão AECIPP/CBP-CE: Oportunidades de Negócios no Ambiente Associativo. A iniciativa volta-se aos associados das duas entidades, com vistas ao estímulo de novas oportunidades de business entre empresas & instituições com interesses comuns. Cenário: IFCE Campus Pecém, onde situa-se a sede da AECIPP. O encontro junta empresas âncoras - três de cada associação - em apresentações individuais, seguindo-se a abertura das negociações com as demais associadas interessadas.

27/09/2018

Roberto Cláudio anuncia anel viário externo para ligar Mucuripe ao Pirambu

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou a construção de um anel viário externo, que irá do Mucuripe até o Pirambu. Com isso o trânsito do anel já existente poderá desviar, pegando a nova rota externa. O anúncio foi feito em transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook, na tarde desta quinta-feira, 27.

 

27/09/2018

Zoológico de Canindé está funcionando de forma irregular, diz Semace

O Zoológico São Francisco em Canindé, distante 116 km de Fortaleza, está funcionando de forma irregular atualmente, de acordo com informações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento ambiental do local.

26/09/2018

Prefeitura de Fortaleza tem 48 horas para resolver falta de energia no Frotinha de Messejana

Por falta de energia, desde sábado, 22, estão reduzidos os atendimentos no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana. Na manhã desta quarta-feira, 26, equipe do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitou a unidade. Uma recomendação foi expedida e a Prefeitura de Fortaleza, responsável pela administração do hospital, terá 48 horas para resolver o problema.

19/09/2018

TRE-CE indefere 110 candidaturas

Passado o último dia para substituições e julgamentos de candidaturas (última segunda-feira, 17), foram indeferidos 110 registros. Do total, conforme o TRE-CE, 86 já tiveram recursos julgados. Outros 24 nomes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Entre os nomes que não podem mais recorrer está Domingos Filho, por ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo que em situação de disponibilidade. Ele deve apoiar a esposa, a ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar (PSD).

 

19/09/2018

TCE reprova contas da Regional VI e Secretaria de Administração de Fortaleza referentes a 2011

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) reprovou, no último dia 10 de setembro, as contas da Secretaria de Administração e da Secretaria Executiva da Regional VI (SER VI), do município de Fortaleza, referentes às administrações de 2011. Cada um dos gestores do órgão foi multado em R$ 23,5 mil. A medida ainda pode comprometer pleitos a cargos públicos. Os responsáveis serão notificados sobre a decisão e podem apresentar recurso no prazo de 30 dias.

18/09/2018

SPEECH

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes (flash) falou sobre Nova Geração de Regras Fiscais no primeiro dia do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, no Centro Universitário Curitiba. E listou pontos de finalidade das Regras Fiscais: Comprometer os gestores com a sustentabilidade fiscal; estabelecer maior foco da política fiscal; transparência sobre os objetivos da política fiscal; e redução das pressões por ampliação de gastos públicos. Para Edilberto, desde 1961, desequilíbrios fiscais têm sido frequentes, como a falta de Superávit Nominal na Itália e em Portugal; o déficit orçamentário nos Estados Unidos, França e Áustria e, no Brasil, não é diferente. "Desde que as necessidades de financiamento começaram a ser contabilizadas no Brasil, não há registro de superávit nominal".

18/09/2018

A um dia da reinauguração, Teatro São José tem janelas pichadas e obras inacabadas

O Teatro São José será inaugurado nesta quarta-feira, 19, com show do cantor Raimundo Fagner, exclusivo para convidados. Em obras desde 2016, o equipamento ainda não está finalizado. Mesmo com a abertura oficial, as obras deverão continuar por mais 20 dias para conclusão de iluminação, sistema de ar-condicionados e restaurações de painéis. A parte externa do teatro também não está acabada. Quem passa pelas ruas Bóris e Rufino de Alencar ainda vê calçadas quebradas, janelas com pichações e equipamento de obras.Tiago Borges, arquiteto da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), explica que as obras terão uma pausa para que ocorra a inauguração.

14/09/2018

Indeferido pelo TRE, Domingos sai da disputa para apoiar a esposa

Após ter candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho (PSD), anunciou sua saída da disputa para apoiar a esposa, Patrícia Aguiar (PSD), para o cargo de deputado estadual...Na nota, o ex-presidente do TCM destaca que seu indeferimento não ocorreu “por qualquer malfeito”. Por 3 votos a 1, a Corte seguiu entendimento do relator Roberto Viana Diniz de Freitas e decidiu que Domingos é inelegível por ocupar, ainda que em status de disponibilidade, cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).



 

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