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22/11/2018

126 municípios se enquadram em novo parâmetro de redução do ICMS

O Governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais baseada no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para estimular a descentralização de investimentos para o Interior. Empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, 126 dos 184 municípios cearenses se enquadram no parâmetro.

 

20/11/2018

Lago de Fronteiras - Camilo e Eunício visitam obras de barragem em Crateús

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), visitaram as obras do Lago de Fronteiras, em Crateús, nesta segunda-feira, 19. A barragem que está sendo construída visa garantir segurança hídrica para toda a região dos Sertões de Crateús.
 



 

20/11/2018

Decreto regulamenta comitê para gerir encontro de contas entre prefeituras e INSS

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, traz publicado o Decreto 9.568/2018, que regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e também o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Lei 13.485, de outubro de 2017.

20/11/2018

Nota: Lixo vai gerar combustível para ônibus de Fortaleza

| A partir de 2019 | Prefeito Roberto Cláudio (PDT) diz que o projeto-piloto começará com uma linha que usará tecnologia. A Prefeitura da Capital pretende implantar em 2019 um projeto-piloto de ônibus abastecido com combustível produzido pela Gás Natural Renovável Fortaleza (GNR Fortaleza), usina que produz biogás a partir do lixo recolhido na Região Metropolitana (RMF).

19/11/2018

Deputados prometem esforço para aprovar acréscimo no FPM em evento de municípios

Deputados federais defenderam, durante evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o presidente Michel Temer, em Brasília, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 49% para 50% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído em setembro de cada ano. A matéria já foi aprovada no Senado e está na Câmara.
 

19/11/2018

Temer cria comitê para discutir dívida previdenciária dos municípios

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 19, durante evento da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, um decreto que cria um comitê para discutir a dívida previdenciária dos municípios. A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover um "encontro de contas" entre as prefeituras e o INSS.Os municípios têm hoje uma dívida de R$ 48 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 

08/11/2018

Mudança aprovada hoje acaba aposentadoria integral e cria fundo complementar

As mudanças na Previdência estadual aprovadas nesta quinta-feira, 8, pela Assembleia Legislativa do Ceará não irão mexer com a situação de quem já está no serviço público estadual. Porém, as três mensagens aprocadas irão alterar profundamente as regras para quem ingressar nos quadros do Governo do Estado de agora em diante. Serão afetados os futuros concursados e quem for convocado para o funcionalismo do Ceará após a publicação das novas regras.

06/11/2018

Tesouro: 16 Estados e DF fecham 2017 com gasto de pessoal acima do limite da LRF

O gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se realidade generalizada nos Estados brasileiros. No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. O número é praticamente o dobro de 2016, quando nove governos estaduais infringiram a norma e gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento.

15/10/2018

Sete Estados e DF devem fechar ano sem caixa

Embora os gastos com pensões e aposentadorias dos servidores sejam o fator estrutural por trás da crise fiscal dos Estados, a perda de receita tributária durante a recessão agravou os déficits. Sete Estados e Distrito Federal têm déficits tão grandes que seus governadores podem terminar os mandatos sem caixa para cobrir despesas contratadas neste ano, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nas contas do consultor Raul Velloso, na média dos 22 principais Estados, a receita tributária poderia ter sido 11,2% maior, se a trajetória da arrecadação de 2002 a 2014 fosse mantida.

05/10/2018

Efetivação das políticas públicas da infância e juventude

Nos dias 03 e 04 de setembro de 2018, Fortaleza foi sede da Reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude, órgão vinculado ao Grupo Nacional de Direitos Humanos, responsável no âmbito do Ministério Público, pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do Brasil.

Soraia Victor
soraiavictor@terra.com.br
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado - TCE

 

05/10/2018

OPINIÃO: 30 anos da Constituição: um pequeno marco para uma lei, um grande passo para uma nação

De lá para cá, muitas conquistas, dentre as quais: Eleições diretas, secretas, universais e periódicas, asseguradas em sua cláusula pétrea. Se ao menos especularem contra, já surge grande estardalhaço. Por que será?
Ainda mais sagrada que uma cláusula pétrea é a sua adoção pelo povo: a Constituição, como um filho, depois que se cria, não há mais como voltar atrás e desfazer os laços afetivos já criados.

Soraia Victor
soraiavictor@terra.com.br
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
 

01/10/2018

Justiça obriga Prefeitura de Itapajé a realizar concurso para preencher cargos vagos

Decisão judicial determina a realização de concurso público pelo município de Itapajé para preencher cargos vagos que estão sendo ocupados por servidores temporários. A determinação, por meio de liminar, é da juíza Juliana Porto Sales, da 1ª Vara daquela Comarca, distante 122 km de Fortaleza.

27/09/2018

PARCERIA -Coluna Sonia Pinheiro

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Câmara Brasil Portugal no CE realizam, hoje, o Conexão AECIPP/CBP-CE: Oportunidades de Negócios no Ambiente Associativo. A iniciativa volta-se aos associados das duas entidades, com vistas ao estímulo de novas oportunidades de business entre empresas & instituições com interesses comuns. Cenário: IFCE Campus Pecém, onde situa-se a sede da AECIPP. O encontro junta empresas âncoras - três de cada associação - em apresentações individuais, seguindo-se a abertura das negociações com as demais associadas interessadas.

27/09/2018

Roberto Cláudio anuncia anel viário externo para ligar Mucuripe ao Pirambu

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou a construção de um anel viário externo, que irá do Mucuripe até o Pirambu. Com isso o trânsito do anel já existente poderá desviar, pegando a nova rota externa. O anúncio foi feito em transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook, na tarde desta quinta-feira, 27.

 

27/09/2018

Zoológico de Canindé está funcionando de forma irregular, diz Semace

O Zoológico São Francisco em Canindé, distante 116 km de Fortaleza, está funcionando de forma irregular atualmente, de acordo com informações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento ambiental do local.

26/09/2018

Prefeitura de Fortaleza tem 48 horas para resolver falta de energia no Frotinha de Messejana

Por falta de energia, desde sábado, 22, estão reduzidos os atendimentos no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana. Na manhã desta quarta-feira, 26, equipe do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitou a unidade. Uma recomendação foi expedida e a Prefeitura de Fortaleza, responsável pela administração do hospital, terá 48 horas para resolver o problema.

19/09/2018

TRE-CE indefere 110 candidaturas

Passado o último dia para substituições e julgamentos de candidaturas (última segunda-feira, 17), foram indeferidos 110 registros. Do total, conforme o TRE-CE, 86 já tiveram recursos julgados. Outros 24 nomes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Entre os nomes que não podem mais recorrer está Domingos Filho, por ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo que em situação de disponibilidade. Ele deve apoiar a esposa, a ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar (PSD).

 

19/09/2018

TCE reprova contas da Regional VI e Secretaria de Administração de Fortaleza referentes a 2011

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) reprovou, no último dia 10 de setembro, as contas da Secretaria de Administração e da Secretaria Executiva da Regional VI (SER VI), do município de Fortaleza, referentes às administrações de 2011. Cada um dos gestores do órgão foi multado em R$ 23,5 mil. A medida ainda pode comprometer pleitos a cargos públicos. Os responsáveis serão notificados sobre a decisão e podem apresentar recurso no prazo de 30 dias.

18/09/2018

SPEECH

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes (flash) falou sobre Nova Geração de Regras Fiscais no primeiro dia do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, no Centro Universitário Curitiba. E listou pontos de finalidade das Regras Fiscais: Comprometer os gestores com a sustentabilidade fiscal; estabelecer maior foco da política fiscal; transparência sobre os objetivos da política fiscal; e redução das pressões por ampliação de gastos públicos. Para Edilberto, desde 1961, desequilíbrios fiscais têm sido frequentes, como a falta de Superávit Nominal na Itália e em Portugal; o déficit orçamentário nos Estados Unidos, França e Áustria e, no Brasil, não é diferente. "Desde que as necessidades de financiamento começaram a ser contabilizadas no Brasil, não há registro de superávit nominal".

18/09/2018

A um dia da reinauguração, Teatro São José tem janelas pichadas e obras inacabadas

O Teatro São José será inaugurado nesta quarta-feira, 19, com show do cantor Raimundo Fagner, exclusivo para convidados. Em obras desde 2016, o equipamento ainda não está finalizado. Mesmo com a abertura oficial, as obras deverão continuar por mais 20 dias para conclusão de iluminação, sistema de ar-condicionados e restaurações de painéis. A parte externa do teatro também não está acabada. Quem passa pelas ruas Bóris e Rufino de Alencar ainda vê calçadas quebradas, janelas com pichações e equipamento de obras.Tiago Borges, arquiteto da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), explica que as obras terão uma pausa para que ocorra a inauguração.

14/09/2018

Indeferido pelo TRE, Domingos sai da disputa para apoiar a esposa

Após ter candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho (PSD), anunciou sua saída da disputa para apoiar a esposa, Patrícia Aguiar (PSD), para o cargo de deputado estadual...Na nota, o ex-presidente do TCM destaca que seu indeferimento não ocorreu “por qualquer malfeito”. Por 3 votos a 1, a Corte seguiu entendimento do relator Roberto Viana Diniz de Freitas e decidiu que Domingos é inelegível por ocupar, ainda que em status de disponibilidade, cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).



 

14/09/2018

TRE-CE indefere candidatura de Domingos Filho a deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu agora há pouco registro de candidatura de Domingos Filho (PSD), ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a deputado estadual.Por 3 votos a 1, a Corte seguiu entendimento do relator Roberto Viana Diniz de Freitas e decidiu que Domingos é inelegível por ocupar, ainda que em status de disponibilidade, cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz Tiago Asfor Rocha Lima foi voto vencido pelo deferimento da candidatura.

14/09/2018

Dois municípios cearenses também elegerão prefeitos em outubro, por causa de cassações

Dois municípios cearenses terão eleições suplementares neste ano. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) definiu o calendário do pleito em Croatá e Aracoiaba. No dia 28 de outubro, mesma data do 2º turno das eleições gerais, os eleitores destes municípios irão às urnas para escolher prefeito e vice.

14/09/2018

Um caminho para combater a corrupção

O presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Reginaldo Vilar, reforça que, embora fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos seja uma das responsabilidades dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas, das Controladorias e do Ministério Público, a participação popular neste processo é fundamental para criar uma nova cultura de controle social....Com os portais das Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará a situação é um pouco melhor. Dos 184 municípios, 51 estão irregulares por não atenderem a todos os requisitos previstos em lei, conforme relatório lançado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

12/09/2018

Câmara Municipal de Tauá decide por cassação de prefeito

Após votação nesta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Tauá, município distante 347 km de Fortaleza, o prefeito Carlos Windson (PR) teve seu mandato cassado. Um edital foi expedido pelo vereador Luis Tomaz Dino, presidente da Casa, convocando a Câmara Municipal para sessão extraordinária na qual o vice-prefeito, Carlos Frederico Citó César Rego, deverá ser empossado no cargo de prefeito de Tauá.Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), havia salários de servidores da prefeitura atrasados desde 2017. O prefeito, que foi acusado por infração político-administrativa, havia celebrado acordo com MPCE para pagamento das dívidas.

10/09/2018

AMC leiloa 730 lotes de veículos esta semana

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) realiza o segundo leilão de veículos de 2018. O evento é previsto para os dias 12, 13 e 14 de setembro, às 9 horas, simultaneamente nas modalidades presencial e online.Com lances a partir de R$ 30 para sucatas, ao todo são 730 lotes. São 58 automóveis, 539 motocicletas e 133 sucatas. O lance varia de acordo com o tipo de veículo e estado de conservação.

09/09/2018

Alan Neto: LENDA OU VERDADE?

CAMELÔS da Guilherme Rocha, com a requalificação do centro, simplesmente invadiram a Praça do Ferreira. Que, não demora, vai virar filial da Praça José de Alencar, o Beco da Poeira II. E viva a democracia! /// BEIRA-Mar. Quem reparou? Aquela orgia de barracas, bagunça geral, impossível ver o mar a noite. A não ser quem tiver coragem de enfrentar os espigões onde o policiamento é zero.///PAR ou ímpar. Adivinhem quem é o conhecido deputado federal que virou papagaio de pirata do general, em suas andanças pelos bairros e Interior? Adivinhou...///HOTEL dos Ferreira, ex-praça do Boticário. Aumentou o número de "hóspedes". Subiu de 290 para 340 famílias. Sempre cabe mais uma. Tudo de graça. Com direito a banho de na fonte da famosa Coluna da Hora. Viva!   

 

03/09/2018

Ceará é destaque no Ideb e Sobral tem melhor ensino fundamental no Brasil

Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017 foram divulgados nesta segunda-feira, 3, e colocam o Ceará em posição de destaque no País. Sobral encabeça a lista das cidades com o melhor ensino fundamental.

 

03/09/2018

Seduc comemora resultado do Ideb; secretário de Sobral detalha investimentos no ensino

O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017 trouxe bons resultados à educação cearense. Sobral aparece como o melhor Ensino Fundamental do Brasil e outras cidades cearenses também figuram em boas colocações. No Ensino Médio, apesar do resultado abaixo da meta, a volta do crescimento da nota agradou a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que prospecta resultado ainda melhor em 2019 (próxima divulgação dos índices).

 

30/08/2018

TRE cassa prefeito e mãe de Safadão e convoca eleições em Aracoiaba

O pleno do Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta quinta-feira, 30, recurso do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB), e sua vice, Maria Valmira Oliveira (PSDB) – a “Dona Bill” –, e confirmou cassação da chapa dos dois nas eleições de 2016. Com a decisão, tomada de forma unânime, a Corte convocou novas eleições para o Município.

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