Atuação pública em período de calamidade

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14/09/2017 sites

MP entra com liminar pedindo a suspensão do auxílio-moradia de mais dois desembargadores

O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC) entrou, nesta quarta-feira, 13, com um pedido de liminar requerendo a devolução de cerca de R$ 119 mil pagos aos desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda referentes ao auxílio-moradia depositado nos últimos 11 meses.

12/09/2017 sites

Camilo vai a China fechar investimento de US$ 4,5 bi para refinaria

O governador Camilo Santana (PT) embarca na próxima sexta-feira, 15, para a China com o objetivo de participar de uma reunião com o banco de desenvolvimento chinês para a assinatura de um compromisso financeiro para o investimento de construção da refinaria.

11/09/2017 sites

Obras da Transposição do São Francisco terão terceiro turno, diz ministro

As obras de Transposição do Rio São Francisco terão, a partir de outubro deste ano, o terceiro turno de trabalho para que a entrega do projeto seja cumprida ainda no primeiro trimestre de 2018.

08/09/2017 sites

Acquario Ceará: MP pede bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Aracati

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu o bloqueio de bens e afastamento por até 180 dias do ex-secretário do Turismo do Ceará e atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB). O pedido ocorre em meio a uma investigação que apura irregularidades na obra de construção do Acquario Ceará, que recebeu cerca de R$ 138 milhões até janeiro deste ano.

30/08/2017 sites

Câmara Federal instala comissão da PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 30, uma Comissão Especial para discutir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a extinção de tribunais de contas. Ato acontece menos de um mês depois do fim do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ser publicado no Diário Oficial do Estado.

30/08/2017 Sites

Capa do O Povo Online - TCE Ceará

Capa do O Povo Online

29/08/2017 sites

Processos do TCM são distribuídos ao TCE nesta terça-feira

Os processos referentes aos municípios cearenses, outrora nas mãos dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), serão distribuídos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, 29, em sessão ordinária da Corte de Contas Estadual às 15 horas.

26/08/2017 sites

Camilo assina ordem de serviço para restauração de trecho Ubajara-Tianguá da CE-187

O governador Camilo Santana assinou, nessa sexta-feira, 25, a ordem de serviço para a restauração do trecho Ubajara-Tianguá da CE-187. Na ocasião, também autorizou as reformas do hospital municipal de Ubajara e do Bondinho de Ubajara. O investimento ultrapassa R$ 30 milhões, conforme o Governo do Estado.

25/08/2017 sites

Companheira de homem atropelado deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão

Na última quarta-feira, 23, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condena a Ferroviária Transnordestina Logística ao pagamento de R$ 40 mil, por indenização moral, para companheira de um homem que morreu depois de ter sido atropelado por trem, no bairro Montese, em Fortaleza. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a empresa também terá de pagar pensão de 1/3 do salário mínimo até o dia em que a vítima completaria 69 anos e dois meses de idade.

24/08/2017 sites

Inscrições de concurso para agente penitenciário são prorrogadas

As inscrições do concurso para agentes penitenciários do Ceará foram prorrogadas para segunda-feira, 28, às 12 horas. De acordo com informações da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), também foram prorrogados para o mesmo dia os prazos de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente à inscrição e o envio do laudo médico. As inscrições devem ser realizadas pelo site www.institutoaocp.org.br. A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 100. A prova objetiva será aplicada em Fortaleza na data de 1º de outubro deste ano.

23/08/2017 sites

Decisão do STF não prejudica nova ação contra fim do TCM, diz Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios extinto oficialmente na última segunda-feira, 21, Domingos Filho, disse ao Blog Política que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que derruba a liminar da PEC 87/2016, não prejudica a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o fim do TCM.

22/08/2017

Deputados defendem plebiscito para reestatização da Enel, antiga Coelce

O deputado Roberto Mesquita (PSD) defendeu, na manhã desta terça-feira, 22, apoio ao decreto legislativo do deputado Renato Roseno (Psol) que propõe a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Enel – a antiga Coelce.

22/08/2017 sites

Caucaia e Maracanaú receberão reforço do Raio em setembro

Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Caucaia e Maracanaú receberão sedes fixas do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em setembro próximo. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, de Brasília, na tarde desta terça-feira, 2. Além da Capital, receberão o Raio outros 30 municípios com população acima de 50 mil pessoas.

21/08/2017 sites

Edital do Programa Avance - Bolsa Universitário é lançado pela Seduc

Foi lançado nesta segunda-feira, 21, pela Secretaria da Educação (Seduc), o edital de seleção do Programa Avance – Bolsa Universitário, que tem como objetiv  ajudar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearenses, por meio de auxílio financeiro. De acordo com informações do Governo do Estado do Ceará, neste ano, serão beneficiados mil universitários.

21/08/2017 sites

TCM é extinto com publicação no Diário Oficial; Domingos Filho vai recorrer

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas do Ceará (TCM) foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 21. Com isso, todas as competências do órgão extinto ficam a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Domingos Filho, que era presidente do TCM, informou que deve recorrer com recurso entre esta terça e quarta-feira, 23.

17/08/2017 sites

Na última sessão do TCM, conselheiros criticam deputados e se dizem “otimistas”

Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na manhã desta quinta-feira, 17, pode ter sido a última porque, nesta tarde, a Emenda à Constituição que extinguiu o órgão foi promulgada na Assembleia Legislativa. A reunião ganhou ares de despedida, com críticas à extinção, agradecimentos aos servidores e aos parlamentares que apoiaram o Tribunal e discursos de otimismo.

17/08/2017 sites

Extinção do TCM é promulgada e deve ser publicada nesta sexta-feira

Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) foi promulgada nesta quinta-feira, 17. A previsão é que o fim do órgão seja publicado no Diário Oficial do Estado já nesta sexta-feira ou, no mais tardar, na próxima segunda-feira, 21, segundo Departamento Legislativo da Assembleia.

17/08/2017 sites

Governo do Ceará nomeará 41 professores da Urca

O Governo do Ceará irá nomear 41 professores da Universidade Regional do Cariri (Urca) nesta sexta-feira, 18, a partir das 16 horas. A solenidade será no Salão de atos da Urca, no Crato, e contará com a presença do governador Camilo Santana.

16/08/2017 sites

Comissão aprova texto final e fim do TCM já pode ser promulgado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou agora há pouco a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.

16/08/2017 sites

Motociclista que caiu em buraco recebe R$ 10 mil de indenização

Por decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Município de Fortaleza indenizará em R$ 10 mil por danos morais um motocilcista que caiu em um buraco. A decisão teve relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. As informações são do site do TJCE.

15/08/2017 sites

Camilo sanciona lei que beneficiará estudantes com bolsa no valor de um salário mínimo

O Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), realizou uma transmissão ao vivo pela página dele no Facebook nesta terça-feira, 15, e mostrou três leis que foram sancionadas, entre elas, o Avance.

10/08/2017 sites

Cagece lança novo edital para projeto de dessalinização

O edital de dessalinização de águas marinhas para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) é relançado nesta quinta-feira, 10, e, desta vez, o documento está disponível em português e inglês. O chamamento público para convocar as empresas interessadas nos estudos do projeto foi elaborado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).  As companhias devem manifestar interesse no certame até o próximo dia 9 de outubro.

10/08/2017 sites

Promulgação da PEC que extinguiu TCM fica para a semana que vem; órgão mantém atividades

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios na semana passada, só será realizada na semana que vem. A demora na tramitação final ocorre porque o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual será realizada a redação final da matéria, está em viagem pelo interior do Ceará e não retorna nessa semana.

09/08/2017 sites

Mesmo extinto pela Assembleia, TCM mantém atividades aguardando promulgação oficial

Extinto por decisão da maioria qualificada dos deputados da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que continuará em funcionamento. Isso porque após a votação é necessária a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. Antes, no entanto, precisa passar pela redação final em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

08/08/2017 sites

Assembleia confirma extinção do TCM pela 2ª vez em menos de um ano

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará extinguiu, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios por 30 votos contra 9. É a segunda extinção do órgão de fiscalização de contas em oito meses. A primeira, em dezembro do ano passado, acabou sendo anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir depois de provocação da oposição questionando a tramitação da matéria.

07/08/2017 sites

Camilo sanciona média salarial do NE a policiais civis e cria adicional por serviço militar

O governador Camilo Santana sancionou, nesta segunda-feira, 7, os projetos de lei estabelecendo o pagamento da média do Nordeste para os policiais civis do Estado e criou o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual para cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com isso, os salários mínimo e máximo de escrivães e inspetores passam a R$ 3.434,54 e R$ 6.275,51 em janeiro de 2018.

07/08/2017 sites

Ceará firma parceria com Unicef para execução de Programa de Defesa dos Direitos Humanos

Foi sancionada nesta segunda-feira, 7, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, a lei que autoriza a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis. De acordo com informações do Governo do Estado, a norma entra em vigor nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial.

07/08/2017 sites

Estado é condenado a pagar R$ 20 mil à mãe que teve corpo do filho trocado no IML

R$ 20 mil. É este o valor em que o Estado do Ceará deve pagar de indenização por danos morais a um mulher que teve o corpo do filho trocado por outro no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza. De acordo com informações do portal do Tribunal de Justiça (TJCE), a decisão é da 3ª Câmara de Direito Público, proferida nesta segunda-feira, 7.

04/08/2017 sites

TCM tem 102 processos contra municípios que decretaram emergência neste ano

Municípios que decretaram estado de emergência administrativa e financeira no início deste ano são investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Ao todo, são 102 processos tramitando no órgão, decorrentes de parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

03/08/2017 sites

Segunda votação da PEC que extingue TCM será na próxima quarta-feira

Segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está marcado para a próxima quarta-feira, 2. De caráter mais “simbólico”, a segunda votação acontece para seguir rito da PEC, que exige, além de dois turnos, mínimo de dois terços da Casa favoráveis.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666 - ouvidoria@tce.ce.gov.br

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