O Povo Online

19/07/2018 Ceará

TCE determina a suspensão de contratação de escritórios de advocacia com recursos da educação

Em votação unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) autenticou uma medida cautelar que determina a suspensão de contratação de escritórios de advocacia com recursos da educação pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira, 17.

12/07/2018

Licitação com suspeita de superfaturamento previa medalhas suficientes para 35% da população

Está suspensa a compra de material esportivo pela Prefeitura de Alto Santo, a 241,1 km de Fortaleza. Decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) após verificação de preços considerados altos de alguns itens. O valor total de compra era R$ 365 mil em artigos para prática de esporte. O sobrepreço chegou a 408% na compra da unidade de uniformes esportivos, na comparação com aquisições recentes.

07/07/2018

Trechos do túnel da avenida Borges de Melo são liberados após inundação causada pela chuva

Depois de reforçar o sistema de bombeamento e quase um dia de trabalho, alguns trechos do túnel da avenida Borges de Melo, que ficou inundado após a forte chuva que caiu em Fortaleza, foram liberados para tráfego de veículos. Segundo nota da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), foi aberta uma faixa em cada sentido.

06/07/2018

TCE suspende licitação para contratação de serviços da área de saúde de Pacajus

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) homologou uma medida cautelar para cancelar licitação da Prefeitura de Pacajus. O documento pedia recursos de R$ 11,8 milhões para a contratação de serviços durante 12 meses com objetivo de complementar o atendimento feito pela Secretaria de Saúde da cidade. Entretanto, segundo o TCE, a licitação continha falhas e cláusulas restritivas. 

04/07/2018

TCE suspende licitação com objetivo em firmar parceria para administração do Mercado Central

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou, durante sessão ordinária na última terça-feira, 3, a suspensão cautelar do edital n° 3909/2018. Publicado pela Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor), visando a seleção pública de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, com fins de celebração de parcerias, com a durabilidade certa, regime de mútua cooperação, para administração de gerenciamento da àrea comum e do estacionamento do Mercado Central de Fortaleza.

03/07/2018

Ex-gestor deve devolver R$ 162,4 mil ao município de Meruoca

Decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) estabeleceu que o ex-gestor do Fundo Geral da Prefeitura de Meruoca deve devolver aos cofres do município o valor de R$ 162,4 mil - a serem ainda corrigidos monetariamente - e o pagamento de multa no valor de R$ 16,9 mil em virtude de irregularidades apuradas na Prestação de Contas de Gestão relativa ao período de 6 de agosto a 31 de dezembro de 2013.

03/07/2018 Ceará

Prefeitura de Beberibe anula licitação após indícios de irregularidade em edital

02/07/2018

Salário ofertado pelo primeiro concurso da Secult é criticado pela classe artística; órgão se defend

02/07/2018

Salário ofertado pelo primeiro concurso da Secult é criticado pela classe artística; órgão se defend

02/07/2018

Túnel da Avenida da Borges de Melo é entregue; veja imagens

28/06/2018

Contas apresentadas por ex-gestor de Nova Russas são reprovadas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou por unanimidade contas apresentadas por ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Novas Russas, a 316 km de Fortaleza. A causa foram irregularidades apuradas na Prestação de Contas da autarquia municipal relativa ao período de três de julho a 31 de dezembro de 2013.  O órgão aplicou multa de  R$ 13,8 mil ao responsável.

28/06/2018

Prazo é prorrogado e órgãos estaduais têm até 31 de julho para prestar contas

Os administradores de órgãos e entidades da administração pública estaduais têm até 31 de julho para envio da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). As contas se referem ao período de 2017. O prazo original seria de 30 de junho, mas os servidores solicitaram uma extensão devido à adaptação na nova plataforma de envio dos documentos.

27/06/2018

Ex-prefeito de Missão Velha terá que pagar multa de 100 vezes o valor do seu salário

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu nesta segunda-feira, 27, que o ex-prefeito de Missão Velha deve ser condenado por improbidade administrativa. Em sua gestão, de 1997 a 2004, o político teria contratado dezenas de servidores públicos sem concurso público. Ele recorreu ao processo afirmando que somente essas contratações não traduziam no crime de improbidade, mas teve o pedido negado.

25/06/2018

Governo inicia locação de veículos para compor frota da polícia

Cento e cinquenta das 466 viaturas foram entregues como parte do plano de locação de veículos, novo modelo de reforço das frotas que pretende diminuir custos de manutenção arcados pelo governo. O aluguel de cada uma custa entre 3 mil e 3 mil e quinhentos reais, valor que já inclui manutenção e eventuais trocas.

21/06/2018

Em menos de quatro anos, número de câmeras de videomonitoramento aumenta 1.109% em Fortaleza

Em menos de quatro anos, foram adquiridos 1.287 equipamentos de vigilância. Até o início de 2014, eram apenas 116, totalizando agora 1.403 câmeras. O investimento anual do Governo do Ceará na disposição das câmeras e operação do serviço é da ordem de R$ 20 milhões.

21/06/2018

Contratação de obras de engenharia da Seinf é suspensa

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) homologou na última terça-feira, 19, medida cautelar que suspende contratação de obras de engenharia da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). O órgão irá investigar suposta ilegalidade ocorrida na Concorrência Pública nº 0001/2018, que se fundamentava no Sistema de Registro de Preços sem o devido amparo legal, afrontando o artigo 15 da Lei das Licitações (nº 8.666/93) e o Decreto Municipal n.º 12.255/2007.

20/06/2018

Discussão sobre restrição de foro é retomada na Corte Especial do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira, 20, a discussão em torno da restrição do foro privilegiado para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal.

20/06/2018 Política

STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunal de contas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal.

18/06/2018

Prefeitura abre licitação para empresas no ramo de armamento

A Prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 15, uma licitação para seleção de empresas interessadas em fornecer materiais para treinamentos com armas de fogo. A proposta está relacionada ao convênio assinado em dezembro do ano passado com a Polícia Federal, que possibilita o porte de armas por guardas municipais.

16/06/2018

Prefeitura de Fortaleza apresenta projeto de requalificação da Avenida Beira Mar

Segundo a Prefeitura, as obras de requalificação da Avenida Beira Mar comporão um total de 211.515,57 m2 de área construída, que inclui a construção de um novo calçadão com três pavilhões multiusos, dotados de 40 quiosques de alimentação e bebidas, todos padronizados e a urbanização dos espigões da rua João Cordeiro e das Avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa.  As obras, que estão orçadas em aproximadamente R$ 120 milhões, vão contar com recursos provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

15/06/2018

Ex-gestora de Saboeiro terá que devolver R$ 128 mil aos cofres públicos

A prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro, exercício de 2014, foi apreciada e desaprovada. A decisão ocorreu na última quarta, 14, em Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

13/06/2018

Em 10 anos, efetivo da PM aumentou três vezes mais que efetivo da Polícia Civil

A Polícia Militar ganhou 4.261 homens na ativa, entre 2006 e 2016. Entre 2017 e 2018 pelo menos mais 3.973 policiais militares e 1.300 policiais civis entraram na folha de pagamento. O aumento do efetivo foi uma das razões para que a despesa do Governo do Estado com Segurança Pública crescesse 226,45% entre 2005 a 2017.

13/06/2018

Tribunal suspende processo licitatório milionário na área da saúde em Maranguape

Está suspenso o processo licitatório do município de Maranguape para contratação de serviços complementares de profissionais destinados à Secretaria de Saúde e ao Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster. A decisão do Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) foi tomada em sessão da última terça-feira, 12.

13/06/2018

Suspensos contratos advocatícios que seriam pagos com verba exclusiva da educação

Os municípios de Jijoca de Jericoacoara, Frecheirinha, Quixadá, Brejo Santo e Pindoretama tiveram contratos advocatícios suspensos por irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu os serviços jurídicos que seriam pagos com dinheiro provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). As homologações foram feitas em duas sessões, no espaço tempo de uma semana, entre os dias 5 e 12 de junho.

08/06/2018

Ex-prefeita de São Luís do Curu nega irregularidades

Marinez Rodrigues, ex-prefeita de São Luís do Curu, distante 69 km de Fortaleza, disse não ter sido notificada da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra ela por improbidades administrativas. A denúncia aponta irregularidades na licitação para construção de casas populares na zona rural do município. A ex-política afirmou que é  a "mãe da pobreza" da cidade e frisou que as casas estão de pé e com as pessoas morando nelas.

08/06/2018

Ex-presidente da Câmara de Chorozinho deverá pagar multa por irregularidade em contas da Casa

O ex-presidente da Câmara Municipal de Chorozinho, cidade do interior do Ceará, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidade nas contas do município durante sua gestão, em 2012. Antônio Roberto da Silva, conhecido como Robertinho, deverá devolver R$ 156 mil aos cofres públicos. O valor corresponde ao dinheiro recebido pelo Legislativo da cidade durante os meses de janeiro e fevereiro de 2012. A prestação de contas dos recursos não foi apresentada.

08/06/2018

Prefeito de Iguatu tem bens e renda bloqueados

O prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, teve bens e rendas bloqueados até o limite de R$ 1,2 milhão. A decisão foi tomada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca da cidade, em 28 de maio, após pedido de tutela antecipada impetrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O chefe do Executivo da cidade é acusado de improbidade administrativa por danos ao erário público.

07/06/2018

Justiça afasta secretários de Tauá em operação contra fraudes em licitações

Dois secretários do município de Tauá e outros agentes públicos foram afastados, na manhã desta quinta-feira, 7. A operação "Pela estrada afora", do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), investiga fraudes em processos de licitação no município. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos sob determinação do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tauá.

07/06/2018

Ministério Público deflagra Operação Desfaçatez no município de Beberibe e mais três municípios

Os crimes seriam cometidos em serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos destinados ao transporte escolar, que compõem a frota da Secretaria de Educação do Município de Beberibe, supostamente realizados pela empresa EMANUEL SALES DE MEDEIROS ME, através de contrato com dispensa de licitação, que importou em pagamentos no montante de R$ 159.693,90.

05/06/2018

Ex-prefeito de Itaiçaba é denunciado pelo MPCE por crime administrativo

O ex-prefeito do município de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PDT), está sendo denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por crime contra as finanças públicas. De acordo com o órgão, na época do final de sua gestão, em 2012, Frank teria aumentado as despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. O orçamento para esse tipo de despesa teve um acréscimo de R$ 704 mil, atingindo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).