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21/05/2017 Opiniões.dom

Confronto das Ideias. Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa cinco anos em vigor no País. A LAI obriga os órgãos públicos a divulgarem suas informações administrativas e financeiras. A criação de um órgão independente é fundamental para a prática da transparência?

20/05/2017 Coluna O Povo Economia

2016 - Contas do Governo

O parecer das contas do governador Camilo Santana em 2016 será apresentado no próximo dia 29, pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Saboya. Depois de questionamentos sobre possíveis pedaladas em períodos anteriores, fica o suspense sobre a situação. A relatora destacará a conjuntura econômica e a execução do orçamento planejado.

20/05/2017 Coluna Vertical

Contas 2016 de Camilo Santana

Está marcada para as 15 horas do próximo dia 29 a sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado na qual será apresentado o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana (PT) relativas ao exercício 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, Patrícia Saboya, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE. Em sua exposição, Patrícia fará uma análise da conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária, bem como atendimento às recomendações do TCE sobre as Contas Anuais do Governo - Exercício 2015. Patrícia, que já foi parlamentar apoiada pelos Ferreira Gomes, conhece bem os meandros de política e gestão.

19/05/2017 Coluna Vertical

Trem dos sonhos

Governo fala em integração de tarifas entre Metrofor e õnibus. Isso seria maravilhoso se a Linha Sul, por exemplo, não funcionasse só com quatro trens, que mal comportam passageiros que pagam em dinheiro.

18/05/2017 Radar

Lagamar tem primeira área desapropriada

O Parque do Cocó, finalmente, será demarcado depois de 31 anos de degradação ambiental e discussões sobre a necessidade da existência do equipamento público em Fortaleza. Decreto do governador Camilo Santana (PT), publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 16, iniciou a desapropriação de terras que irão compor as poligonais para delimitação do Parque. A primeira área declarada de utilidade pública mede 9.517,79 metros quadrados e está localizada no bairro Alto da Balança/Lagamar, na margem direita do rio do Cocó, próximo ao viaduto da avenida Raul Barbosa.  

18/05/2017 Economia

R$ 32 milhões para montar tuneladoras

O secretário da Infraestutura do Ceará (Seinfra), Lúcio Gomes, anunciou ontem a assinatura de um aditivo no contrato com a empresa The Robbins Company, fabricante das tuneladoras, também chamados tatuzões, adquiridos para uso nas escavações da Linha Leste do Metrô. As tuneladoras que custaram US$ 66.759.114,42 serão montadas. Alega-se estratégia de preservação dos equipamentos, diante da incerteza da retomada das obras do metrô paradas desde o início de 2015.

17/05/2017 Economia

TCE determina alteração em edital de estudos para usina

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) terá de readequar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a contratação da empresa responsável pelos estudos da usina de dessalinização. Ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou a suspensão da PMI e determinou a alteração no edital. Para seguir adiante, é necessário formular um novo documento.

17/05/2017 Economia

Companhia irá relançar edital após correções

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) destacou em nota que deve relançar o edital de chamamento público, mas sem especificar a data. Acata também a decisão do Tribunal.

16/05/2017 Economia

TCE decide hoje sobre edital

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) define hoje, em sessão plenária, se manterá ou não a suspensão do edital de dessalinização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

16/05/2017 Cotidiano

Governos estudam integração de tarifas de ônibus e metrô

Ônibus e metrô devem ganhar integração temporal e tarifária em Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). Prefeitura e Governo do Estado estudam parceria para usuário usar mesma passagem nos dois meios. Com data ainda indefinida, objetivo da mudança é reduzir as lotações nos coletivos, facilitar transporte intermunicipal e aumentar a demanda no modal metroviário. Anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) durante inauguração do penúltimo terminal da Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor). Com obras iniciadas em 1999, uma estação do trecho segue com canteiro paralisado.

16/05/2017 Cotidiano

"Lutarei para não precisar de racionamento", diz Camilo

O governador Camilo Santana (PT) afirmou que o Estado está desenvolvendo ações para manter o abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana (RMF) ao longo de todo este ano. “Lutarei até o fim do meu governo para não precisar de racionamento”, disse. A preocupação do governador, além do abastecimento em 2017, é com as incertezas em relação à quadra chuvosa do próximo ano.

15/05/2017 Coluna O Povo Economia

Projeto prevê taxação do Airbnb em Fortaleza

Fortaleza pode ser a primeira cidade do País a taxar o Airbnb. Projeto de lei do vereador Michel Lins (PPS), que pede a regulamentação do aplicativo que comercializa hospedagem, impõe a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) e aguarda apenas os pareceres da Secretaria do Turismo do Estado (Setur) e da Secretaria de Finanças do Município (Sefin) sobre questões tributárias para iniciar tramitação.

15/05/2017 Coluna Segurança Pública

Uma polícia entre a vida e a morte

O esforço realizado nos últimos anos no sentido de reduzir a violência no Ceará corre um sério risco. Os números de abril divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmam a tendência de crescimento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Em entrevista, o governador Camilo Santana responsabilizou “o movimento nacional das facções” pelo aumento da violência. É preciso, contudo, deter-se na investigação meticulosa das mortes a fim de obtermos um quadro mais preciso do problema.

13/05/2017 Política

Edilberto Pontes defende "sociedade ativa" contra corrupção

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) promoveu, ontem, primeiro encontro de debates e palestras que abordam temas de combate à corrupção, formas de fiscalização e transparência na gestão pública. Chamado de “concertações sociais”, um diálogo entre instituição e sociedade civil, a primeira edição aconteceu em Maracanaú, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), e ocorrerão em mais quatro municípios do interior do Ceará.

12/05/2017 Coluna O Povo Economia

DEBATE COM CAUCAIA

O plano de desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) será discutido quarta-feira com o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD). O debate é puxado pela Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp), que quer unir os esforços entre o setor público e privado.

12/05/2017 Economia

Estado espera liberação de financiamentos

Com as contas em dia, o Governo do Ceará espera que a União libere empréstimos para investimentos no Estado. Os principais recursos aguardados, segundo Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, são R$ 400 milhões para investimentos na saúde e R$ 480 milhões para saneamento.

12/05/2017 Economia

Ceará se beneficiaria com R$ 100 milhões

Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Estado, calcula que o Ceará se beneficiaria com R$ 100 milhões caso fosse cumprida a Lei Complementar 156/16, que estabeleceu dilatação do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Ele não soube precisar a dívida total que o Estado tem com o BNDES, mas afirma que são advindos de investimentos para infraestrutura no Ceará, como ampliação do Porto do Pecém.

12/05/2017 Cotidiano

Governadores cobram apoio federal, diante de crise na segurança

O governador Camilo Santana (PT) e outros seis governadores do Nordeste assinaram ontem carta cobrando apoio do Governo Federal para solucionar a crise na segurança pública nos estados. Entre os pedidos, está a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, para garantir o aparelhamento das polícias estaduais.

12/05/2017 Cotidiano

Diante de alta de homicídios, SSPDS planeja 20 operações por mês

Um dia depois de divulgar aumento de 37,6% nos casos de homicídios em todo o Ceará, o Governo do Estado apresentou reações em duas frentes. Em Salvador, Camilo Santana (PT) e outros governadores do Nordeste cobraram, em carta, repasses do Governo Federal a criação do Plano Nacional de Segurança. Já no Ceará, órgãos da Secretaria da Segurança Pública realizaram três operações: em Camocim, em Fortaleza e em Aquiraz. Neste último município, a operação ocorreu na manhã de ontem na Comunidade dos Treze, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

12/05/2017 Economia

Governo estuda aderir à previdência regional

O Governo do Ceará estuda aderir à previdência complementar regional para os servidores estaduais. Durante o “7º Encontro dos Governadores do Nordeste”, realizado ontem em Salvador (BA), os governadores dos estados deliberaram por consolidar um sistema único para a região, chamado de PrevNordeste.

12/05/2017 Economia

Paracuru terá complexo turístico

Um protocolo de entendimento foi assinado ontem entre o Governo do Estado e a empresa Inversiones Teneria Empreendimentos do Brasil para a construção do complexo turístico-hoteleiro Dunas do Paracuru, a 106 km de Fortaleza. O projeto inclui dois hotéis âncoras e um parque temático internacional.

12/05/2017 Política

Seminário sobre transparência acontece hoje em Maracanaú

A primeira concertação social do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), acontece hoje no município de Maracanaú. O evento ocorre das 8 às 18 horas, no IFCE da cidade.

11/05/2017 Cotidiano

Camilo culpa facções e critica Temer e antecessores

O fortalecimento de facções criminosas no Brasil é uma das razões que, segundo Camilo Santana (PT), contribuíram para que abril fosse o mês em que mais se matou gente no Ceará este ano. Ele mencionou que o crime organizado tem buscado mais poder, “com criação até de facções estaduais”. E culpou ainda a omissão contínua do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado e no apoio às ações de segurança pública. Em coletiva de imprensa na manhã de ontem, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) André Costa engrossou o discurso de Camilo e criticou a desassistência da União.

11/05/2017 Coluna O Povo Economia

A regularização do Cocó

A regularização do Parque do Cocó volta a pauta de discussão. O deputado estadual Renato Roseno (Psol) convocou audiência pública para amanhã, às 14h30min, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.  O governo do Estado vem adiando uma solução sobre o assunto, mesmo com muitas promessas de finalização de estudos; seria um bom momento para apresentar uma resposta.

11/05/2017 Economia

TJCE vota hoje sobre ICMS na construção

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deve decidir hoje sobre batalha judicial entre Governo do Estado e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

11/05/2017 Economia

Governo se reúne com CNI em busca de apoio a PL das ZPEs

Para receber apoio em busca de aprovação do projeto de lei 5957/13, que aprovaria mudanças nas regras das ZPEs, Antonio Balhmann, assessor de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, reuniu-se ontem com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A ideia é que a entidade apoie o PL e facilite a aprovação do projeto que já está pronto para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.

11/05/2017 Economia

Estado incluirá micro e pequenas empresas na ZPE

O Governo do Ceará lançará, até setembro deste ano, projeto para incluir micro e pequenas empresas na Zona de Processamento de Exportação do Estado (ZPE-CE), em São Gonçalo do Amarante. O programa vai ser articulado com o Governo Federal e já foi apresentado ontem ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), em Brasília.

09/05/2017 Cotidiano

Judiciário, Executivo e MPCE compartilham dados sobre facções no Ceará

O sistema penitenciário cearense possui várias organizações criminosas, que se diferenciam por estrutura, ramificações e propósitos. Há pelo menos uma década, as facções vêm se fortalecendo na ausência do Estado e, hoje, são um dos maiores desafios dos órgãos de segurança pública.

09/05/2017 Política

Após um mês, petições de Fachin ainda não chegaram ao Ceará

Mais de um mês após o ministro Edson Fachin remeter pedidos de inquérito da Lava Jato para instâncias inferiores, petições resultantes da delação da Odebrecht ainda não chegaram ao Ceará. Enviadas pelo relator da Lava Jato em 4 de abril, ações de gestores cearenses ainda são aguardadas na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal no Estado.

09/05/2017 Política

5 PECs devem ir a plenário no Senado

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. Outra proposta em pauta é a que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades. Esta última foi aprovada em 1º turno e hoje terá a última sessão de discussão, em segundo turno.

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