O colegiado pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão presencial realizada nesta terça-feira (22/8), aprovou, por unanimidade durante expediente, Resolução Administrativa nº 19, que trata da implantação do Sistema de Integridade no âmbito desta Corte de Contas (Processo nº 21448/2022-1).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 5 de setembro, Sessão Extraordinária do Pleno, para análise do Parecer Prévio das Contas de Governo do Ceará (Exercício 2022). O relator do processo nº 00444/2023-7, conselheiro Alexandre Figueiredo, fará a apresentação do relatório voto às 9h30, no Plenário do TCE Ceará (Rua Sena Madureira, 1047, Centro).
A 10ª etapa do TCEduc 2023 teve início em Crateús, no Sertão nos Inhamuns, chegando até gestores públicos e moradores de, pelo menos, outros oito municípios: Ararendá, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis e Tamboril. Cerca de 180 pessoas participaram dessas formações do programa de educação continuada do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Os encontros foram realizados nesta terça-feira (22/8), na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 13).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), Portaria nº 693/2023, que dispõe sobre a atualização e aprovação de tabela do Sistema de Informações Municipais (SIM). Trata-se da tabela Natureza da Receita Orçamentária, de utilização obrigatória para o envio das informações orçamentárias dos municípios e consórcios públicos ao referido Sistema, relativas ao exercício de 2023.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofício Circular nº 20/2023, direcionado a todas as unidades jurisdicionadas municipais e estaduais desta Corte, divulgando a Cartilha para Implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), informa que, neste sábado (19/8), o Portal de Serviços estará indisponível. A manutenção programada ocorrerá de 8 às 10h30.
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