Divulgada edição do primeiro quadrimestre de 2023 do Boletim de Governança do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Governança, lança mais uma edição do Boletim de Governança. A publicação corresponde às ações realizadas no primeiro quadrimestre de 2023 – janeiro a abril, e visa dar transparência ao conteúdo gerencial das ações realizadas nesta Corte de Contas, além de possibilitar o envolvimento de membros, servidores, colaboradores e sociedade na missão institucional.
TCE Ceará julga ilegal destinação de recursos do Fundef/Fundeb para o pagamento de honorários advocatícios
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu como parcialmente procedente a Representação nº 26664/2018-0, entendendo pela ilegalidade na destinação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o pagamento de honorários advocatícios, no Município de Ibiapina. Foram aplicadas multas no total de R$ 34,6 mil aos responsáveis.
Desempenho municipal do 3º quadrimestre de 2022 é divulgado no Relatório de Acompanhamento Gerencial do TCE Ceará
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No exercício do controle externo e da atuação transparente, o TCE Ceará disponibiliza o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) com dados sobre o desempenho da administração pública municipal no 3º quadrimestre do exercício 2022. A informação está no Ofício Circular nº 09/2023, divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), e atende ao disposto no art. 42, §1ºG da Constituição Estadual.
TCE Ceará participa de reunião sobre assistência técnica para avaliação das compras públicas
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Foi realizada, nesta terça-feira (16/5), a reunião de Kick Off [começo], que marca a abertura dos trabalhos relativos ao Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O objetivo da parceria é analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas feitas pelos órgãos sob suas jurisdições.
Força feminina é destaque na mostra fotográfica “Mulheres Plurais” no TCE Ceará
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A exposição “Mulheres Plurais” já está aberta ao publico, na Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura da mostra foi realizada nesta terça-feira (16/5), no hall de entrada do IPC, em um momento de valorização da curadoria, que retrata a representatividade feminina.
TCE Ceará e Piauí coordenam treinamento sobre Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública
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Os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e do Piauí estão realizando, nesta terça e quarta-feira (16 e 17/5), na sede do TCE cearense, treinamento híbrido (presencial e a distância) sobre o Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg).
