O Tribunal de Contas do Estado do Ceará reforça que termina nesta terça-feira (18/6) o prazo para que os jurisdicionados estaduais e municipais implementem melhorias em seus portais e realizem a avaliação preliminar (autoavaliação) na seguinte plataforma.
Durante a Sessão Virtual do Pleno, de 10 a 14/7, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará conheceu o processo de Consulta da Câmara Municipal de Pereiro envolvendo a concessão de auxílio-alimentação aos seus vereadores. A decisão foi por unanimidade.
As entidades organizadoras do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) destacaram em nota conjunta, nesta quinta-feira (13/7), a importância do encontro para o Sistema Tribunas de Contas do Brasil e convocaram membros e servidores dos TC’s a prestigiarem o evento. O congresso terá como tema central “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”, e será realizado de 28 de novembro a 1° de dezembro, no Centro de Eventos, em Fortaleza.
Por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe inscrições para a oitava etapa do TCEduc 2023. Os interessados devem acessar o Sistema de Gestão Educacional – Siged e garantir sua participação no evento. A formação itinerante será sediada em Maracanaú, no dia 3 de agosto (quinta-feira), a partir das 8h, no Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau (Avenida Contorno Norte, 101 – Jereissati I).
As ações de controle externo e fiscalização das políticas públicas no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estarão em debate, de 7 a 9 de agosto, em Brasília, durante evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As inscrições para o Seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico” já estão abertas e podem ser realizadas no hotsite do evento, que acontecerá no Auditório do Edifício ION, sede do IRB, em Brasília (DF).
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), e o conselheiro Inaldo da Paixão, vice-presidente de Auditoria e Presidente do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, participaram na sexta-feira (7/7), de forma virtual, de reunião com os representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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