Escola de Contas do TCE Ceará recebe alunos de Iguatu em Visita Cidadã Guiada
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A Escola Estadual de Educação Profissional Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, do município Iguatu, visitou o Tribunal de Contas do Estado do Ceará nesta segunda-feira (22/5). Os alunos de ensino técnico em Finanças receberam formação sobre a Corte de Contas e as ações de fiscalização, por meio da Visita Cidadã Guiada, que faz parte do Programa Agente de Controle, uma iniciativa do Instituto Plácido Castelo.
Jurisdicionados ao TCE Ceará devem ficar atentos às novas regras com a aprovação da Instrução Normativa sobre Gestão Fiscal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que já está em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 01/2023, que dispõe sobre a elaboração, remessa e disponibilização de dados da gestão fiscal para fiscalização do TCE Ceará e dá outras providências.
TCE Ceará lança novo visual do site institucional
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está com novo visual no site institucional a partir desta segunda-feira (22/5). Mudanças de layout e de menus, além de aperfeiçoamento dos níveis de acessibilidade, vão gerar melhor navegabilidade a todos que buscam informações e serviços na página eletrônica da corte cearense.
Divulgada edição do primeiro quadrimestre de 2023 do Boletim de Governança do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Governança, lança mais uma edição do Boletim de Governança. A publicação corresponde às ações realizadas no primeiro quadrimestre de 2023 – janeiro a abril, e visa dar transparência ao conteúdo gerencial das ações realizadas nesta Corte de Contas, além de possibilitar o envolvimento de membros, servidores, colaboradores e sociedade na missão institucional.
TCE Ceará julga ilegal destinação de recursos do Fundef/Fundeb para o pagamento de honorários advocatícios
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu como parcialmente procedente a Representação nº 26664/2018-0, entendendo pela ilegalidade na destinação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o pagamento de honorários advocatícios, no Município de Ibiapina. Foram aplicadas multas no total de R$ 34,6 mil aos responsáveis.
Desempenho municipal do 3º quadrimestre de 2022 é divulgado no Relatório de Acompanhamento Gerencial do TCE Ceará
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No exercício do controle externo e da atuação transparente, o TCE Ceará disponibiliza o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) com dados sobre o desempenho da administração pública municipal no 3º quadrimestre do exercício 2022. A informação está no Ofício Circular nº 09/2023, divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), e atende ao disposto no art. 42, §1ºG da Constituição Estadual.
