As 184 unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará têm até o próximo dia 6 de junho, para responderem questionário a respeito da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB), foi agraciada com a Medalha comemorativa aos 40 anos do TCE de Rondônia e do seu Ministério Público de Contas (MPC-RO). A honraria foi entregue ao presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto.
A Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará, presidida pelo conselheiro Rholden Queiroz, lança o Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, nos termos da Resolução Administrativa nº 09/2023, aprovada pelo Plenário desta Corte de Contas.
“Nós que atuamos à frente do poder público, precisamos estar dentro da legalidade. Participarmos da iniciativa é investirmos no aperfeiçoamento do nosso município”, disse Karlinda Coelho, presidente da Câmara Municipal, durante as qualificações sediadas em Canindé, encerrando a quarta etapa do TCEduc 2023, nesta quinta-feira (25/5). Caridade, Itatira, Paramoti e outros municípios da região também foram contemplados. O diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Ernesto Saboia, recebeu os participantes do evento.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, foi um dos agraciados com a Medalha de Grande Mérito da Polícia Militar do Estado, no dia em que a corporação completou 188 anos. “É com muita gratidão que recebo a Medalha, de uma instituição tão valorosa para a nossa sociedade”.
O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou um novo tutorial para auxiliar na instalação da extensão BRy, necessária para os usuários que vão se cadastrar ou fazer petições no Portal de Serviços do órgão, com uso obrigatório de certificado digital.
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