O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão presencial ocorrida nesta terça-feira (23/5), aprovou, por unanimidade de votos no expediente, Resolução Administrativa nº 11/2023, que regulamenta a emissão de certidões automatizadas e semiautomatizadas de informações estruturadas no âmbito desta Corte de Contas (Processo nº 16659/2022-0).
“Esse é um evento que tem por objetivo levar o Tribunal para perto das administrações públicas e da população. Considero fundamental que todos participem, fiscalizem e acompanhem o que é feito com o dinheiro público”. Essas foram palavras do diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Ernesto Saboia, na abertura das formações do programa TCEduc, desta quarta-feira (24/5), em Santa Quitéria. Os conteúdos foram destinados para gestores públicos, autoridades municipais e estaduais, servidores, comunicadores e demais interessados.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará convida todos os jurisdicionados a esta Corte, estaduais e municipais, para a apresentação dos objetivos e do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), neste ano de 2023. A iniciativa ocorrerá no dia 30/5 (terça-feira), às 10 horas, por videoconferência pelo Google Meet (https://meet.google.com/dxu-wewc-fdi).
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofício Circular nº 10/2023, direcionado aos 184 prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores, sobre o resultado de auditoria operacional que avaliou a execução da política de acesso e permanência de crianças da educação infantil nos municípios cearenses.
Está aberta mais uma etapa do TCEduc 2023, programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Nesta terça-feira (23/5), o quarto ciclo de qualificações do ano chegou a Ipueiras. A iniciativa, realizada no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), alcançou gestores públicos e moradores de, pelo menos, outros cinco municípios da região – Ipu, Pires Ferreira, Poranga, Reriutaba e Varjota.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou, nesta terça-feira (23/5), o Portal de Serviços do órgão, que disponibiliza, em um só ambiente virtual, todos os serviços eletrônicos oferecidos pela Corte de Contas. São mais de 60 serviços, sendo 12 novos, organizados por categoria no Portal de Serviços, que está no site institucional do TCE Ceará. A novidade foi apresentada durante Sessão do Pleno.
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