Projeto de instrução normativa sobre gestão fiscal será tema de audiência pública no TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 11 de abril, Audiência Pública para tratar do projeto de Instrução Normativa sobre a elaboração, remessa e disponibilização de dados da gestão fiscal visando a fiscalização por esta Corte de Contas, de acordo com as disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Plano de Comunicação do TCE Ceará traz estruturação das iniciativas previstas para 2023
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Publicações, eventos, programas e ações para 2023 estão elencadas no Plano de Comunicação do TCE Ceará para este ano. As iniciativas que estão no documento foram aprovadas e constam na Portaria nº 220/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), observando a competência da Assessoria de Comunicação Social de estar fundamentada em políticas e diretrizes, que visam estimular a integração e consolidar o conceito e imagem da instituição.
Instituto Plácido Castelo promoverá exposição “Presidentes”, a partir do dia 3 de abril
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A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizará a exposição “Presidentes”, por meio do Projeto Educação pela Arte, em parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza (MFF). A mostra acontecerá de 3 a 28 de abril, de 8h às 17h, no hall do IPC e no térreo do Ed. Antônio Coelho, com visitação aberta a toda a sociedade.
TCE Ceará participa da 26ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios
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De 20 a 24 de março, é realizada a 26ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), em Brasília – Distrito Federal. A iniciativa tem o intuito de discutir e disseminar os aspectos mais relevantes aos temas expostos, como o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dentre outros. Servidores da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará estão participando do evento.
Oito órgãos estão habilitados a receber o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2022
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a lista de órgãos e entidades habilitados à certificação com o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2022. O resultado final da seleção foi publicado nesta terça-feira (21/3), no Diário Oficial da Corte (DOE/TCE-CE), por meio de Edital. Os inscritos aptos serão agraciados com o Selo em Sessão Solene que ocorrerá no dia 19 de abril (quarta-feira).
Tianguá, Coreaú e Meruoca receberão atividades de formação do programa TCEduc
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Estão abertas as inscrições para a próxima etapa do TCEduc 2023. Desta vez, o programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai ser realizado de 11 a 13 de abril, iniciando em Tianguá, dia 11. Já a microrregião de Coreaú receberá as qualificações no dia 12 de abril. Os encontros do mês encerrarão no dia 13/4, em Meruoca. Além das cidades-sede, a população de outros 11 municípios vizinhos terão as ações do evento.
