Comissão de Jurisprudência encerra encontros de 2022 e apresenta balanço das ações
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A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará se reuniu, nesta quarta-feira (14/12), para deliberações e desfechos referentes ao ano de 2022 e projeções para 2023. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, conselheiro Rholden Queiroz, e contou com a participação do conselheiro substituto, Paulo César de Souza (membro titular), da servidora Giovana Andrade (representando a conselheira Patrícia Saboya (membro), além da equipe de apoio à Comissão.
Espécie processual é tema do terceiro manual técnico Transparência Ativa
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O terceiro e último manual técnico do projeto Transparência Ativa já está disponível na plataforma digital. O manual técnico “Espécies Processuais” detalha o conjunto de ações ordenadas e executadas pelo Tribunal de Contas do Ceará para controlar e aprimorar os atos da administração pública direta e indireta. São 80 páginas com textos, ilustrações, gráficos, hiperlinks e QRCode. O objetivo é guiar e tirar dúvidas dos servidores públicos e cidadãos em geral.
Consulta sobre direito de férias e o terço constitucional de agentes políticos foi respondida pelo TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na Sessão Virtual do Pleno ocorrida entre os dias 5 e 9/12, respondeu Consulta formulada pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte – Previjuno (Processo nº 10780/2022-9), envolvendo o direito de férias e o terço constitucional aos agentes políticos.
Comitê do Instituto Rui Barbosa lança Nota Técnica sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas
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O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou, nesta segunda-feira (12/12), sua primeira Nota Técnica. Em reunião, com a participação de 18 integrantes presenciais e três remotos, o documento intitulado “Nota Técnica sobre a Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Projetos de Desestatizações” foi assinado após receber os ajustes finais.
Instituída a Política de Gestão de Riscos do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Ceará instituiu, por meio da Resolução Administrativa nº 21/2022, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14), a sua Política de Gestão de Riscos. O objetivo é auxiliar a tomada de decisão com vistas a prover razoável segurança no cumprimento da missão e no alcance dos objetivos institucionais. A Gestão de Riscos estará integrada à gestão estratégica, tática e operacional, assim como ao processo decisório e à cultura organizacional do TCE Ceará.
Pleno do TCE Ceará aprova Plano Anual de Correição para 2023
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O colegiado Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos durante expediente da Sessão presencial desta terça-feira (13/12), aprovou o Plano Anual de Correição da Corte para o exercício de 2023.
