Fiscalizações presenciais e ações educacionais são destacadas no Relatório de Atividades – 3º Trimestre
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o Relatório das Atividades realizadas pela instituição no 3º trimestre de 2021. A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos ao Poder Legislativo e à sociedade, bem como atender o art. 37 da Constituição Federal e o art. 76 da Constituição Estadual.
TCE Ceará realizará sessão extraordinária do Pleno no dia 24 de novembro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar no dia 24 de novembro, quarta-feira, uma sessão extraordinária do Pleno, na modalidade mista (presencial e telepresencial). A reunião terá início às 9h30, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube. A informação está na Portaria nº 559/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE).
TCE Ceará decide que ressarcimento de dano ao erário é imprescritível
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O plenário do Tribunal de Contas do Ceará decidiu, por maioria, que o ressarcimento por dano ao erário é imprescritível em todos os processos, inclusive os prescritos (com prazo superior a cinco anos). A decisão foi tomada durante julgamento, em caráter preliminar, do processo nº 03696/2020-4, referente a uma Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Ipu, Exercício 2009.
Conselheiro Edilberto Pontes é eleito presidente do Instituto Rui Barbosa para o biênio 2022-2023
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Com unanimidade de 33 votos, foi eleita por aclamação, nesta sexta-feira (12/11), a nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2022-2023. Nesse sentido, o vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, é o presidente eleito do Instituto Rui Barbosa para o período. O anúncio aconteceu durante o 4º dia do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em João Pessoa, na Paraíba.
Inovações no âmbito de licitações e contratos é tema de curso oferecido pelo TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), ofereceu aos seus servidores e membros o curso “A Nova Lei de Licitações – Principais Inovações”. A capacitação ocorreu entre os dias 9 e 12 de novembro no Auditório do Edifício 5 de Outubro.
Aplicação da linguagem simples e direito visual em Tribunais de Contas é apresentada na Semana Inovação 2021
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As iniciativas no uso da linguagem simples e direito visual desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Ceará, em parceria com o TCE Santa Catarina e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (Íris LabGov), foram apresentadas na Semana de Inovação 2021, nesta quinta-feira (11/11). O evento é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia, e acontece na semana de 9 a 12 de novembro, em formato virtual.
