Estados têm até agosto para regulamentar a distribuição de recursos do ICMS com base em indicadores educacionais
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Os Estados têm até o dia 26 de agosto para aprovar ou atualizar leis que disciplinem a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com indicadores de melhoria na aprendizagem e na equidade do sistema educacional. A medida consta na Emenda Constitucional nº 108/2020. A EC alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que parte dos repasses relativos ao ICMS encaminhados aos Municípios deve observar critérios relacionados ao desempenho na educação.
TCEduc 2022 promove atividades de formação no município de Iguatu
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Cinco cursos simultâneos foram realizados para a região do município de Iguatu, nesta terça-feira (15/3), através do TCEduc 2022. O programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), recebeu estudantes, servidores, gestores e sociedade em geral para tratar temas de interesse da administração pública. Ao todo, foram qualificados 672 participantes nas ações educacionais da região centro sul do Estado.
Instituto Plácido Castelo oferta cursos a distância com eixos temáticos variados
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Contemplando os temas análise de dados com o Excel, planejamento financeiro e Lei de Acesso à Informação, a Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), oferece cursos para servidores, membros, jurisdicionados e sociedade. As inscrições podem ser efetuadas até dia 30 de março, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged). As formações serão realizadas em abril, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Comunicado: Manutenção Programada de TI
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A Secretaria de Tecnologia de Informações (STI) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que será realizada uma manutenção programada de TI de 16 a 18/3, das 8 às 9h e de 17 às 19h.
Durante este período, poderão ocorrer intermitências breves no acesso a sistemas e serviços de TI.
Feriado da Data Magna do Estado antecipa encerramento de Sessões Virtuais no TCE Ceará
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As Sessões Virtuais do Plenário e das Câmaras, do Tribunal de Contas do Ceará, previstas para ocorrerem na quarta semana de março, que iniciam às 10 horas do dia 21/3 (segunda-feira), excepcionalmente, terão término na quinta-feira (24/3), ao meio-dia, devido ao feriado alusivo à Data Magna do Estado, que ocorrerá na sexta-feira (25).
Informe de Manutenção Programada de Tecnologia da Informação
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A Secretaria de Tecnologia de Informações (STI) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica a realização de manutenção programada de TI, neste sábado (12/3) das 8h às 17 horas.
