Pleno e Câmaras do TCE Ceará julgaram 188 processos de contas em dezembro
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Foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pela primeira e segunda Câmaras e pelo Pleno, 188 processos durante o mês de dezembro. Os processos envolvem recursos municipais e estaduais, e inclui tanto os resultados das sessões presenciais como das realizadas em ambiente virtual.
Contas de Governo de Amontada são desaprovadas por ultrapassar limite com despesa com pessoal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas de governo do município de Amontada, referente ao exercício de 2013. A decisão pela desaprovação ocorreu na sessão do pleno desta terça-feira (17/12). Motivou a decisão, cuja relatoria do processo nº 12606/2018-4 foi do conselheiro Valdomiro Távora, a ocorrência de irregularidades na abertura de créditos adicionais e a extrapolação das despesas com pessoal do Poder Executivo, descumprindo o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (art. 20, III, b).
TCE determina que Prefeito de Cascavel se abstenha de reter duodécimo até apuração de possíveis irregularidades
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Por maioria de votos, o Tribunal de Contas do Ceará homologou medida cautelar determinando ao Prefeito Municipal de Cascavel que se abstenha de efetuar qualquer compensação com o repasse do duodécimo até a decisão final do TCE Ceará, bem como restitua os valores compensados a partir do mês de setembro/2019, quando do repasse do duodécimo do mês de dezembro/2019, aos valores estabelecidos na LOA 2019.
TCE Ceará funciona em regime de plantão durante recesso de final de ano
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica aos jurisdicionados e à sociedade que, no período de 23/12/2019 a 3/1/2020, funcionará em regime de plantão tendo em vista se encontrar de recesso de final de ano.
Pleno do TCE Ceará valida a composição do Conselho de Governança Institucional
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Foi validada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a sessão realizada nesta terça-feira (17/12), a composição do Conselho de Governança Institucional desta Corte de Contas. Este Conselho está previsto na Resolução Administrativa nº 04/2019, que instituiu a Política de Governança Institucional do TCE Ceará, e já havia sido aprovada sua proposta de composição pelos conselheiros Edilberto Pontes, presidente da Corte, e Ernesto Saboia, relator do Conselho de Governança Institucional.
Ações promovidas pela Escola de Contas em 2019 mostram aumento de 47% no número de participantes
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A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), apresentou o balanço das suas ações durante o ano de 2019. De acordo com os dados, apresentados pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, houve um aumento de 46,6% no número de participantes das atividades educacionais em relação a 2018. Este ano, 38.337 pessoas estiveram nas ações da Escola, sendo 10.996 por meio do Ensino a Distância (EaD) e 27.341 presencialmente.
