Questionário sobre a municipalização do trânsito no Ceará deve ser enviado ao TCE até esta quarta-feira (18/12)
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O Tribunal de Contas do Ceará está realizando um levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo art. 1º da Lei Orgânica nº 12.509/1995, com redação dada pela Lei nº 16.819/2019.
A relevância do planejamento para boa governança é discutida durante 12º TCE Debate
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“A boa governança é o maior desafio para qualquer dirigente. Os Tribunais de Contas precisam se modernizar e auxiliar os prefeitos no controle da gestão. Planejamento e avaliação de risco são imprescindíveis todas as administrações públicas”. Essa é a avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”, tema da palestra do 12º TCE Debate.
Eleição no TCE Ceará define os novos dirigentes para o biênio 2020-2021
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta terça-feira (10/12), a partir das 15 horas, a eleição dos novos dirigentes da Corte para o biênio 2020-2021. Serão escolhidos Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor. Os eleitos cumprirão um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição apenas por um período para o mesmo cargo.
Cerimônia certifica pós-graduandos em Auditoria Governamental – Desafios para o Século XXI
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“Desejo que esse seja o ponto de partida e que vocês possam aproveitar o conhecimento, aprimorado sobre as novas tecnologias”. Esses foram os votos do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a cerimônia de conclusão da especialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: Desafios para o Século XXI”. Na manhã desta sexta-feira (6/12), os 25 formandos estiveram no 4º andar do Edifício 5 de Outubro para receber o certificado e as merecidas homenagens.
Regras sobre o SIM são discutidas durante audiência pública no TCE Ceará
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Audiência Pública para tratar das alterações da Instrução Normativa e do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), para o exercício financeiro de 2020, reuniu representantes de jurisdicionados de âmbito municipal na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na manhã desta quinta-feira (5/12).
TCE Ceará bate recorde de julgamento de prestações de contas em 2019
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A taxa de crescimento dos julgamentos de prestações de contas estaduais e municipais foi de 66% em 2019 (período de janeiro a novembro), em comparação ao exercício de 2018. Ao levar em consideração apenas os processos de prestações de contas municipais, a taxa anual sobe para 76 pontos percentuais ao comparar o ano de 2019 com o ano anterior. Os dados reforçam as informações divulgadas no terceiro trimestre, que indicaram um recorde no número de julgamentos dessa espécie processual nos últimos 10 anos.
