Os Tribunais de Contas brasileiros serão orientados a criar comissões especiais para antecipar a adequação das atividades de fiscalização e controle externo no país à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que entra em vigor em agosto de 2020. Essa foi uma das decisões tomadas nesta terça-feira (12/11), em Foz do Iguaçu (PR), no segundo dia do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Alunos do curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), estiveram nesta terça-feira (12/11), no TCE Ceará e participaram do programa “Visita Cidadã Guiada”, uma iniciativa da Escola de Contas e Gestão, Instituto Plácido Castelo (IPC). O programa reuniu 35 estudantes, no plenário do Edifício Antônio Coelho (sede), acompanhados pelo professor de Fundamentos de Contabilidade Pública, Wellington Silva, e a coordenadora do curso, Clara Germana.
Com o tema “O Tribunal de Contas contemporâneo e as Políticas Públicas”, foi aberto nesta segunda-feira (11/11), em Foz do Iguaçu, no Paraná, o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O evento objetiva discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos; para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, excepcionalmente nesta semana (dias 11, 12 e 13/11), vai apreciar e julgar seus processos somente em sessões virtuais dos três colegiados (Pleno, Primeira Câmara e Segunda Câmara), conforme os processos constantes das pautas das sessões publicadas no DOE-TCE de 5/11/2019.
A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, abriu prazo de submissões para compor o periódico. Os interessados têm até hoje (2/12), para enviarem seus trabalhos através da plataforma digital.
A 9ª etapa do TCEduc foi concluída em Quixeramobim, nesta quinta-feira (7/11). Foram 1.166 participantes no município, que receberam conhecimentos relacionados à gestão pública. O programa de educação continuada do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizado por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), já alcançou 16.926 pessoas no interior cearense.
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