Licitações de Pacajus e Fortaleza são suspensas por indícios de restrição à competitividade
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O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará homologou, na sessão de terça-feira (27/8), duas medidas cautelares referentes a processos licitatórios com suspeitas de irregularidades. A primeira cautelar, concedida pelo conselheiro Rholden Queiroz, suspendeu pregão eletrônico do município de Pacajus voltado à aquisição de fardamentos para a Secretaria de Educação. A segunda cautelar foi determinada pelo conselheiro Valdomiro Távora e se refere à Representação com supostas irregularidades em licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) da Prefeitura de Fortaleza.
Revista Controle do TCE Ceará é o periódico com mais referências a Tribunais de Contas, aponta FGV
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, periódico semestral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é a publicação com maior número de referências a Cortes de Contas, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada nesta terça-feira (27/8), em São Paulo.
TCEduc reúne 850 participantes durante capacitações em Camocim
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As ações do TCEduc, programa de capacitação continuada do TCE Ceará, mobilizaram 850 pessoas em Camocim, nesta terça-feira (27/8). Foram seis qualificações simultâneas realizadas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão da Corte Cearense.
TCE Ceará vai auditar in loco nove municípios em setembro
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Nove municípios cearenses receberão a visita do Tribunal de Contas do Estado, em setembro/19. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/8), pelo conselheiro Rholden Queiroz, que encontra-se no exercício da Presidência.
Julgada irregular Tomada de Contas da Câmara de Fortaleza – exercício 2012 – por uso inadequado de verba parlamentar
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular processo nº 19930/14 (Tomada de Contas Especial), de relatoria do conselheiro Rholden Queiroz, sobre supostas irregularidades na realização de despesas com verba de desempenho parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, no exercício de 2012.
Conselheiro Edilberto Pontes participa de reunião com Presidentes dos Tribunais de Contas
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O aprimoramento do controle externo está na pauta da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que acontece na manhã desta segunda-feira (26/8), na sede do TCM de São Paulo. O TCE Ceará está representado pelo seu presidente, Edilberto Pontes. Entre os principais assuntos estão fiscalização ordenada, efetividade no acompanhamento e cumprimento das decisões proferidas pelas Cortes, reforma da previdência e governança multinível.
