Central de Digitalização do TCE Ceará garante celeridade processual e segurança aos dados
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Alinhado à política pública do Tribunal de Contas do Século XXI, o TCE Ceará avança ainda mais na era tecnológica. Com o investimento em seis scanners e seis mesas digitalizadoras, fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJCE), cerca de 13,5 milhões de documentos impressos serão totalmente digitalizados. Os números foram levantados pela Diretoria de Inovação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Em entrevista à TV UnB, presidente Edilberto Pontes fala sobre governança e políticas públicas
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O TCE Ceará e a Universidade de Brasília (UnB) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica para disseminação de implantação do método de gestão de custos e produtividade, com licença de uso de programas de computadores. O convênio foi celebrado dia 9 de dezembro, durante a 12ª edição do TCE Debate, que teve como tema “Boas Práticas de Governança e Gestão”, com palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
Controle Externo do TCE emite nota técnica às unidades para padronizar relatórios e instruções
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A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Assessoria de Qualidade e Inovação, publicou, em 18/12/19, no Diário Oficial Eletrônico da Corte, Nota Técnica que disciplina como devem compor as sugestões de encaminhamentos presentes nas instruções técnicas e relatórios produzidos pelas unidades desta Secretaria.
Pleno e Câmaras do TCE Ceará julgaram 188 processos de contas em dezembro
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Foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pela primeira e segunda Câmaras e pelo Pleno, 188 processos durante o mês de dezembro. Os processos envolvem recursos municipais e estaduais, e inclui tanto os resultados das sessões presenciais como das realizadas em ambiente virtual.
Contas de Governo de Amontada são desaprovadas por ultrapassar limite com despesa com pessoal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas de governo do município de Amontada, referente ao exercício de 2013. A decisão pela desaprovação ocorreu na sessão do pleno desta terça-feira (17/12). Motivou a decisão, cuja relatoria do processo nº 12606/2018-4 foi do conselheiro Valdomiro Távora, a ocorrência de irregularidades na abertura de créditos adicionais e a extrapolação das despesas com pessoal do Poder Executivo, descumprindo o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (art. 20, III, b).
TCE determina que Prefeito de Cascavel se abstenha de reter duodécimo até apuração de possíveis irregularidades
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Por maioria de votos, o Tribunal de Contas do Ceará homologou medida cautelar determinando ao Prefeito Municipal de Cascavel que se abstenha de efetuar qualquer compensação com o repasse do duodécimo até a decisão final do TCE Ceará, bem como restitua os valores compensados a partir do mês de setembro/2019, quando do repasse do duodécimo do mês de dezembro/2019, aos valores estabelecidos na LOA 2019.
