Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao TCE Ceará devem, obrigatoriamente, encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) até dia 30 de agosto, através do Sistema Ágora, conforme a Instrução Normativa TCE nº 01/2018. O prazo inicial era 1º de julho, mas foi prorrogado em atendimento a algumas pastas.
Atividades econômicas e nível de urbanização contribuem para aumento da arrecadação própria municipal
A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) validou quatro boas práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará: a ferramenta Contexto, de pesquisa e busca de informações; a Política de Governança Institucional; a Controladoria; e o Painel de Prazos da Prescrição, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Os servidores públicos municipais, atuantes nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores das 184 cidades cearenses, podem participar de uma qualificação técnica gratuita. A iniciativa é fruto de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha (FDR), que resultou na oferta do curso “Aperfeiçoamento em Gestão Municipal”.
Matérias apresentam os principais resultados da auditoria operacional sobre a eficiência tributária municipal
Seguem até quarta-feira (14/8) as ações do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), principal ação da Atricon para o aprimoramento do sistema nacional de controle externo. Os trabalhos são coordenados pelo presidente do TCE Rondônia, conselheiro Edilson Silva, e pela equipe composta pelo conselheiro substituto, Flávio Luna (TCM-GO), pelo auditor de Controle Externo, Roberto Tenório (TCE-BA), a auditora Pública Externa, Francine Trevisan (TCE-RS) e o auditor de Controle Externo, Reinaldo Valino (TCE-PA).
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