Tribunal de Contas do Ceará vai premiar iniciativas sustentáveis de gestores municipais e estaduais
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Está aberto, até o próximo dia 30 de setembro (segunda-feira), o prazo de inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019. Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem participar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal institucional do Tribunal de Contas, através do preenchimento completo do “Formulário de Inscrição”.
Limite com despesa de pessoal descumprido motiva a desaprovação das contas de Amontada
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Na sessão ordinária da terça-feira (30/7), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de governo do município de Amontada (2014). O processo segue agora para julgamento da Câmara Municipal.
Cresce em quase 100% o número de processos municipais julgados pelo TCE neste primeiro semestre
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O Tribunal de Contas do Ceará registrou um crescimento de 98,5% no julgamento de processos municipais durante o primeiro semestre deste ano, em relação aos seis primeiros meses de 2018, passando de 1.947 para 3.865 processos. O aumento dos julgamentos vem sendo registrado nos últimos períodos: 989 (3º trimestre/2018), passando para 1.324 (4º trimestre/2018) e chegando a 2.489 (abril a junho deste ano).
TCEduc reinicia atividades com ações educacionais em Santa Quitéria e Ipueiras
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Nos próximos dias 6 e 8 de agosto (terça e quinta-feira), os municípios de Santa Quitéria e Ipueiras recebem as atividades do programa TCEduc. Conduzidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, os encontros levam educação continuada a municípios do interior cearense. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do site do IPC.
TCE Ceará define municípios a serem fiscalizados em agosto
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Foram definidos na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizada nesta terça-feira (30/7), os municípios que serão fiscalizadas in loco no mês de agosto. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante o expediente da sessão.
TCE aplica multa e pede ressarcimento de mais de R$ 338 mil à empresa responsável por conservação de rodovias
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias – DER (que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas), para executar serviços de conservação/ manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.
