A Primeira Câmara dessa segunda-feira (29/4) desaprovou, por unanimidade de votos, a Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Administração e Planejamento de Arneiroz n°14015/2018-2, exercício financeiro de 2013, por irregularidades que ensejam dano ao erário. Os conselheiros estabeleceram o recolhimento aos cofres públicos municipais do valor de R$ 1.834.796,32, a ser devidamente atualizado e acrescidos juros de mora, bem como aplicação de multa à responsável no valor de R$ 200 mil.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima semana, entre os dias 6 e 10 de maio (de segunda a sexta-feira), treinamento com os gestores e servidores públicos de órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, responsáveis pelos envios das Prestações de Contas Anuais (PCA) – exercício 2018, através do sistema automatizado Ágora. O acesso se dá pelo portal da Corte, por meio do e-TCE.
Dois dias intensos de troca de experiências e novos aprendizados a serem absorvidos e utilizados pela área de comunicação do setor público em suas redes sociais. Assim foram os debates durante o 8º RedesWegov, realizado dias 25 e 26/4, no Sapiens, em Florianópolis (SC).
Foi enviado, em 25/4, aos gestores municipais, pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ofício circular sobre a divulgação do Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) do 3° quadrimestre de 2018, contendo dados de caráter informativo-gerencial sobre o desempenho da administração pública municipal.
Após quase 12 anos de atuação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o conselheiro substituto (auditor) Itacir Todero recebeu, na noite da última sexta-feira (26/4), o título de Cidadão Fortalezense em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
O Sistema Tribunais de Contas, representado por membros de todo o Brasil, foi recebido em audiência pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na manhã desta sexta-feira (26/4). Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros das Cortes brasileiras (Atricon), Fábio Nogueira, apresentou um panorama da estrutura das Cortes brasileiras, responsáveis pela fiscalização e controle dos recursos públicos. O TCE Ceará estava representado pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / ouvidoria@tce.ce.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.