A Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbano do Município de Marco, exercício financeiro 2013, foi desaprovada por unanimidade pelo colegiado da Segunda Câmara do TCE, ocorrida em 24/4 (quarta-feira). Ao responsável foi imputado a devolução de R$ 987.694,67 e multas no valor total de R$ 14.910,00.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que a próxima sessão ordinária da segunda Câmara, realizada semanalmente às quartas-feiras, às 15 horas, terá dia e horário antecipados, excepcionalmente na próxima semana, para a terça-feira, 30 de abril, às 10 horas.
Analista de Sistemas da Universidade de São Paulo, na unidade da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Marcelo Corrêa Alves foi convidado a ministrar disciplina do terceiro módulo da especialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: Desafios para o Século XXI”, do TCE Ceará. As aulas da disciplina “Exploração de dados e representação visual” iniciam-se nos dias 26 e 27/4, na sede do Cambeba.
Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), uma das fases preparatórias à aplicação da ferramenta em 2019, estão participando de treinamento nesta terça e quarta (23 e 24/4), na sede do TCM de São Paulo. As equipes são formadas por membros e técnicos do Sistema Tribunais de Contas.
A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paramoti, exercício 2013 (período de 2 de janeiro a 31 de outubro), processo nº 16834/2018-4, foi considerada irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em julgamento nesta segunda-feira (23/4), relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza, o colegiado multou o ex-gestor no valor total de R$ 18.947,50 e imputou débito de R$ 54.460,71.
Seis atividades simultâneas foram realizadas nesta terça-feira (23/4), durante a visita do Programa TCEduc ao município de Assaré, promovendo a capacitação de 783 participantes. Os gestores e servidores municipais puderam conferir cursos sobre “Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles; e Controle Interno: Governança, Risco e Compliance” e “Aspectos Relevantes da Gestão orçamentária no Poder Legislativo”.Para o público em geral foi apresentado o tema “Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público” e ainda a ação “Agentes de Controle” voltada para o público estudantil.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / ouvidoria@tce.ce.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.