Mais uma etapa das ações TCEduc, programa de educação continuada do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), foi concluída na última terça-feira (21/5), na cidade de Tianguá, com público de 750 participantes.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária nesta terça-feira (21/5), determinou à Prefeitura de Aracoiaba a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em face de supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia a fim de recuperar valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ferindo as normas legais. A contratação possui valor total de R$ 7.797.600,00, correspondente a 21,66% dos recursos a serem repassados recuperados a título do FPM.
Com 184 municípios e abrigando a 8ª maior população brasileira, o Ceará possui muitos desafios para a gestão pública. Buscando aprimorar o diálogo, disseminar boas práticas e estimular a inovação, a 7ª Edição do Seminário de gestores Públicos - Prefeitos do Ceará 2019 acontecerá nos dias 3 e 4 de junho, no Pavilhão Leste do Centro de Eventos do Ceará. As inscrições são gratuitas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determina a todos os gestores e ex-gestores de órgãos e entidades, municipais e estaduais, sob a jurisdição desta Corte, que atualizem seus dados cadastrais, incluindo e-mail e número de telefone que tenha o aplicativo WhatsApp.
A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, desaprovou a Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, exercício de 2013, aplicando multa no valor total de R$ 38.025,43 e imputando débito R$ 377.254,30 ao responsável. O processo n° 17172/2018-0, apresentado pelo conselheiro substituto Manassés Pedrosa, apresentou falhas como a omissão de cópias de extratos bancários do último dia de gestão e inconsistências nas informações ofertadas, que geraram a imputação do débito.
O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está ofertando capacitações, na modalidade de Educação a Distância, para o mês de junho/2019.
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