Nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, em maio. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/4), pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.
A adoção e a efetiva aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Públicos (NBASP) pelas Cortes de Contas foi o tema do II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizado nesta terça-feira (23/4), no plenário da Corte (Edifício 5 de Outubro).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão de 16/4, emitiu parecer desfavorável à aprovação às contas de governo do município de Jardim relativas ao exercício de 2012. O processo nº 7308/13 foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya e segue agora para julgamento da respectiva Câmara Municipal.
O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar auditorias em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado, com o objetivo de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, evitando danos aos erários. O planejamento da ação conjunta deve ocorrer até o final de abril. Serão objetos das fiscalizações os investimentos públicos que têm contrapartida dos Governos local e Federal.
Para o mês de maio, a Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), lança três novos cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD): “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, “Introdução de Consórcios Públicos” e “Introdução à Administração Pública”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, recebeu o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, e gestores da Sesa, na tarde do dia 17/4. Na ocasião, o Tribunal recebeu informações sobre as principais ações desenvolvidas para ampliar a eficiência e a transparência dos serviços de saúde em todos os municípios do Ceará.
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