Contratos firmados pela Prefeitura de Camocim são suspensos por possíveis danos aos cofres públicos
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Medida Cautelar deferida pelo conselheiro substituto Itacir Todero, nesta quarta-feira (19/12), suspende imediatamente, por possíveis irregularidades em face de risco de dano irreparável aos cofres públicos, os Contratos de Gestão nº 001/2018 e nº 002/2018, firmados entre o Município de Camocim e o Instituto de Gestão e Cidadania (IGC), bem como o Convênio nº 001/2018, entre a Prefeitura e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe).
Workshop reúne especialistas em direito e em gestão de políticas de cultura
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Workshop envolvendo políticas públicas ligadas à cultura reuniu gestores e servidores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (20). Com o tema “Direito à cultura e políticas culturais”, o evento objetivou apresentar as normas ligadas a garantir o acesso à cultura e experiências da gestão cultura em âmbito do Estado do Ceará.
IPC divulga Plano de Ações Educacionais para o ano de 2019
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O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, divulgou o Plano de Ações Educacionais para 2019. As capacitações serão oferecidas nas modalidades presencial e a distância, tendo como público-alvo os membros, servidores do Tribunal, jurisdicionados e a sociedade.
Tribunal de Contas do Ceará regulamenta o regime de teletrabalho
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Norma que regulamenta o teletrabalho no Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (18/12). A resolução administrativa nº 9/2018 institui nesta Corte de Contas a realização de atividades fora das suas dependências (de forma remota) pelos servidores, após a execução das fases-piloto no decorrer deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração, o processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade começa a partir de 7 de janeiro de 2019.
Tribunal embarga convênio entre Prefeitura de Jaguaretama e Aprece por destinação irregular de recursos da educação
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar por irregularidades no Convênio de Cooperação Técnico Financeira celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaretama e a Associação de Municípios do Estado (Aprece). Tal convênio tem como objetivo identificar recursos financeiros, através de estudos especializados, que deixaram de ser repassados pelo Governo federal a título de Fundef, no período de 1999 a 2003, e reclamar tais valores nas vias administrativas e/ou judiciais.
TCE Ceará funciona em regime de plantão durante o recesso
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica à sociedade e aos jurisdicionados que, no período de 24/12/2018 a 4/1/2019 funcionará em regime de plantão tendo em vista se encontrar de recesso.
