Estudos de casos e análise de normas presentes nos painéis sobre gestão pública, licitação e contratos e controle
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Os painéis Gestão Pública, Licitações e Contratos e Controle, realizados no segundo dia de programação do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, 18/10, contaram com a apresentação de 22 palestrantes sobre estudos de caso envolvendo a aplicação de boas práticas nas respectivas áreas e a análise acerca das normas existentes.
Envio das prestaçoes de contas municipais pelo PE
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa aos jurisdicionados que as Prestações de Contas de Gestão municipais deverão ser enviadas ao TCE pelo sistema Processo Eletrônico - PE, no seguinte link , conforme vigência da Instrução Normativa 03/2013 do extinto TCM.
Qualquer outra forma de envio será desconsiderada.
Fórum Nacional de Auditoria é lançado durante IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
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No primeiro dia do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que vai até sexta-feira (dia 19/10) em Fortaleza (CE), foi lançado o Fórum Nacional de Auditoria. Trata-se de uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) que prevê a realização de uma série de eventos de capacitação nas cinco regiões do país. O objetivo é buscar o alinhamento dos Tribunais de Contas quanto à utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos seus trabalhos de fiscalização.
TCE abre Congresso Internacional no Centro de Eventos do Ceará
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Com palestra magna da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e presença da vice-governadora, Izolda Cela, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi aberto nesta quarta-feira (17/10) o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, segue até sexta-feira no Centro de Eventos.
Certame para manutenção de veículos em Aracati é suspenso por afrontar a Lei das Licitações
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A não observância à Lei das Licitações (nº 8.666/93) foi determinante para que o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em decisão unânime na sessão plenária desta terça-feira (16/10), homologasse medida cautelar suspendendo o Pregão Presencial nº 1809.01/2018-CPSMAR. O certame, realizado pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati, tem como objeto a contratação de empresa especializada em gerenciamento de frota com manutenção preventiva e corretiva de veículos e aquisição de peças automotivas.
IX Encontro de Educação Profissional das Escolas de Contas acontecerá esta semana
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“A expertise das Escolas de Contas para o Fortalecimento dos Tribunais de Contas: legitimidade na missão de orientar”. Este é o tema central da nova edição do Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (IX Educontas), que acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, em paralelo ao IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.
