O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (15/1), Medida Cautelar suspendendo imediatamente o Convênio nº 001/2018, firmado entre a Prefeitura de Camocim e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe)/Funece. Os autos serão encaminhados à Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará a fim de que seja feito um levantamento de todas as possíveis irregularidades e os respectivos responsáveis.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu cautelarmente licitação da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), no valor global de R$ 70,7 milhões, por possíveis problemas no edital e na tramitação do certame, cujo objeto é a proteção/recuperação contra erosão costeira, dentro das obras de mobilidade urbana da Avenida Beira-Mar.
O governador do Ceará, Camilo Santana, esteve reunido, na tarde desta quinta-feira (10/1), no Palácio da Abolição, com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e de diversas entidades para apresentar as medidas de segurança que o Estado e órgãos parceiros têm tomado para coibir o crime organizado no Ceará.
O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do TCE Ceará, está com inscrições abertas para o curso, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), sobre “Gestão de Riscos e Controle Interno”. A capacitação, de 20h/a, acontecerá entre os dias 18/2 e 18/3/2019, enfocando três eixos temáticos: economia, orçamento e finanças públicas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retornou às atividades normais nesta segunda-feira (7/1/2019), com julgamentos de processos, após breve pausa de recesso, durante o qual o serviço de protocolo funcionou normalmente.
Balanço anual do Tribunal de Contas do Ceará, após as últimas sessões plenária e das Câmaras, registrou um aumento no número de julgamentos em 2018 em relação ao ano passado. Os processos estaduais passaram de 7.778 para 7.959. O quarto trimestre de 2018 alcançou a maior quantidade de processos estaduais julgados, 2.636, representando uma taxa de crescimento de 65% se comparado ao terceiro trimestre.
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