Quatro contas de governo recebem parecer desfavorável do TCE
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu nesta terça-feira (23/5) pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Parambu (exercício de 2012), Ararendá (2012), Jijoca de Jericoacoara (2011) e Canindé (2011).
Aberto prazo de seleção de artigos para próxima edição da Revista Controle
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encontra-se com prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Os interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 29 de junho pela plataforma digital própria. As regras de submissão foram atualizadas propiciando aos autores informações detalhadas quanto ao envio de artigos.
O Editor da Revista Controle e presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, convida profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional a enviarem trabalhos científicos inéditos para a próxima edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos.
TCE considera irregular contratação de temporários pela Câmara de Altaneira em 2014
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em julgamento realizado na segunda-feira (21/5), considerou irregular a contratação temporária de duas servidoras pela Câmara Municipal de Altaneira no exercício de 2014. O motivo foi a falta de lei municipal estabelecendo os casos de contratação por tempo determinado, os quais, pela Constituição Federal, só podem ser admitidos para atender a necessidade excepcional de interesse público.
Projeto Visita Cidadã Guiada chega a 4ª edição para alunos de ensino médio
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“Foi uma visita excelente para entendermos como funciona o Tribunal de Contas do Estado e aprofundar nossos conhecimentos sobre como o governo trabalha para regrar e fiscalizar suas contas. Cada vez mais aperfeiçoar nossa capacidade de chegar ao mercado de trabalho, adaptado com o conhecimento de várias áreas para sempre estar adequado, pronto para qualquer ocasião”. Essa foi a conclusão do estudante Mateus Machado, estudante do Curso Técnico de Finanças sobre a participação dos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Comendador Miguel Gurgel, de Messejana, durante a 4ª edição do projeto Visita Cidadã Guiada, voltada para Escolas de Ensino Médio. O projeto, idealizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), foi realizado na sede do TCE Ceará nesta terça-feira (22/3).
O recebimento dos alunos e professores ocorreu no auditório do IPC. O Conselheiro decano e Diretor Presidente do IPC, Alexandre Figueiredo, esteve presente, junto com a Diretora Executiva do Instituto, Hilária Barreto, e o Controlador e servidor público do TCE Ceará, Wesmey da Silva.
Tribunal determina à SRH que apresente plano de ação sobre gestão dos recursos hídricos do Ceará
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A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) terá um prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Ação que contemple o cumprimento de todas as determinações e recomendações elencadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O colegiado aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (22/5), processo de auditoria na área de recursos hídricos do Ceará, realizada pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará.
Dia 30/5 termina prazo para envio ao TCE Ceará de duas prestações de contas municipais
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Termina na próxima quarta-feira (30/5) o prazo para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará de duas prestações de contas municipais: a prestação de contas de gestão de 2017 das entidades da Administração Indireta e a prestação de contas do mês de abril de 2018 das Prefeituras e Câmaras Municipais.
