Licitação para serviços de resíduos sólidos em Paraipaba é suspensa por irregularidades em edital
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A Secretaria de Infraestrutura do Município de Paraipaba deve suspender a Concorrência Pública nº003/2018-CP, que objetiva realizar contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, no valor de R$ 3,1 milhões. A decisão cautelar foi homologada pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/8), após constatação de uma série de irregularidades no certame.
TCE determina que ex-gestora de Cariré devolva R$ 63,5 mil ao Município
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou, de forma unânime, a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Cariré relativa ao exercício financeiro de 2011. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (6/8) sob a relatoria do conselheiro Ernesto Saboia e é passível de recurso no prazo de 30 dias a contar da notificação da responsável.
Presidente do TCE Ceará entregará à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas irregulares
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, entregará à Justiça Eleitoral, na pessoa da presidente do Tribunal Regional (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a relação de gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidades. O ato se dará nesta quarta-feira (8/8), às 16 horas, no órgão eleitoral (Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro).
Ações do Instituto Plácido Castelo reforçam importância do controle social
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A Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo, responsável pelas atividades pedagógicas do Tribunal de Contas do Estado, TCE, divulga o balanço de suas ações referentes ao ano de 2017, através da publicação do Relatório de Gestão, disponível para todos os interessados na internet.
TCE participa de encontros regionais sobre “Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”
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“Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”. Este é o tema central de oito encontros regionais que começaram em junho de 2018 e encerram em março de 2019, atingindo os 184 municípios do Estado. O evento acontece em alusão aos 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a ser comemorado em 1º de outubro com alguns avanços e discussões sobre desafios para superar as fragilidades.
TCE recebe 97% das Prestações de Contas Anuais 2017 pelo Sistema Ágora dentro do prazo
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Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Ceará recebe as prestações de contas estaduais, referentes ao exercício de 2017, pelo Sistema Ágora, exclusivamente de forma online: 97% das contas de gestão foram enviadas dentro do prazo pelos órgãos jurisdicionados, encerrado nesta terça (31/7).
