TCE rejeita recurso e mantém decisão que responsabilizou ex-prefeito por não repasse ao INSS
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, acordou pela inadmissibilidade de recurso de revisão apresentado por ex-prefeito do município de Novo Oriente e manteve decisão anterior, do então TCM, que o responsabilizou pelo não repasse de R$ 26,6 mil ao INSS, valor este decorrente de consignações. A decisão do colegiado ocorreu na sessão desta terça-feira (29/5) e será comunicada ao promotor da Comarca e à Câmara Municipal para fins de inelegibilidade.
Universitários conhecem formas de evitar desperdício do dinheiro público
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“É importante que os estudantes conheçam mais sobre as atividade do Tribunal de Contas e vejam que o TCE é um órgão essencial para evitar o desperdício dos gastos públicos”, afirmou o presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), o conselheiro decano Alexandre Figueiredo, durante mais uma edição do Projeto Visita Cidadã Guiada realizada com os alunos do curso de Direito da Unifor, na tarde desta terça-feira (29/5), no Tribunal de Contas do Estado.
Com encontro em Baturité, TCEduc alcança 75% do território cearense
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Encontro voltado a aprimorar a gestão pública, com a oferta de cursos nas áreas de licitações e gestão escolar, o programa TCEduc — Formação e Aprimoramento da Gestão — realizou seu sétimo evento regional nesta terça-feira (29/5), em Baturité, com a presença de gestores e servidores públicos de 20 municípios vizinhos. Ao todo, a ação realizada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) obteve a participação de representantes de 139 municípios.
Suspenso reajuste no subsídio dos Defensores Públicos Estaduais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela suspensão imediata de reajuste no subsídio dos Defensores Públicos Estaduais. A decisão foi homologada pelo Colegiado, durante a sessão do Pleno desta terça-feira (29/5), ao acompanhar o pedido de Medida Cautelar concedido pelo conselheiro Távora, relator do processo nº 04182/2018-4, uma Representação do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará.
Tribunal suspende licitações de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu duas licitações, dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna, em virtude de indícios de irregularidades em seus editais. Os processos visam, respectivamente, contratações nos valores de R$ 15,8 milhões, para pavimentação de ruas; e R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos.
TCE divulga municípios que serão fiscalizados em junho
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Bela Cruz, Ipaumirim, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Tauá e Uruoca serão os destinos de fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado no mês de junho. A notícia foi dada pelo presidente do órgão, conselheiro Edilberto Pontes, durante a sessão plenária da Corte desta terça-feira (29/5).
