Tribunal de Contas do Estado integra Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Afins
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A partir desta quarta-feira (27/7), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará integra a Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Afins – Rede Ouvir/CE. Assinaram o Protocolo de Intenções nº 01/2016 o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, e o ouvidor, conselheiro substituto Itacir Todero. A assinatura, no Gabinete da Presidência, foi prestigiada pelo conselheiro decano, Alexandre Figueiredo.
Corregedoria divulga Atividade Judicante e calendário da 3ª Correição
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A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou o Relatório de Atividade Judicante, referente ao primeiro semestre de 2016, período de 2/1 a 30/6, sob a coordenação do conselheiro corregedor, Valdomiro Távora.
Os números mostram o julgamento de 1.779 processos em 45 sessões realizadas no primeiro semestre deste ano. O documento também traz um comparativo com as atividades realizadas em 2015, além de outras informações referentes às deliberações das sessões do pleno (terças-feiras) e das câmaras (segundas e quartas-feiras). A ação atende ao dispositivo do artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal.
TCE Ceará vai monitorar ações propostas pela Seduc para melhoria da educação pública estadual
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O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, em decisão unânime na sessão ordinária desta terça-feira (26/7), acatou o Plano de Ação apresentado pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e autorizou o primeiro monitoramento para verificar o cumprimento de medidas estabelecidas no documento.
Decisão do TJ cassa liminar que proibia TCE de apurar irregularidades em construção de kits sanitários
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Em decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi cassada, segunda-feira (25/7), decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que impedia o TCE de recuperar mais de R$ 8 milhões desviados de convênios que se destinavam à construção de banheiros para população de baixa renda.
Ministério Público junto ao TCE Ceará abre seleção para provimento de cargo em comissão
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Estão abertas as inscrições de processo seletivo para provimento de cargo em comissão voltado a profissionais da área de Direito. A iniciativa é do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O certame será coordenado pelo Gabinete do Procurador-Geral de Contas, em exercício, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
Ministério Público solicita ao TCE apuração de irregularidades no transporte escolar em Ipueiras
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Representação do Ministério Público junto ao TCE Ceará aponta indícios de irregularidades no Termo de Responsabilidade nº 77/2015, sobre transporte escolar em Ipueiras, que geraram dano ao erário. De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), repassou ao Município de Ipueiras o montante de R$ 566.297,61.
