O Tribunal de Contas do Ceará apresenta à Assembleia Legislativa do Estado e à sociedade seu Relatório de Atividades referente ao segundo trimestre de 2016. O documento reúne as principais ações desempenhadas pela Corte nos meses de abril, maio e junho deste ano.
“É nosso dever entregar a lista dos gestores com contas irregulares. Vamos continuar fiscalizando e contribuindo para a boa governança”, disse o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao entregar a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível da Corte de Contas do Ceará. Edilberto Pontes ressaltou a importância dessa visita cívica à Justiça Eleitoral em um dos momentos mais importantes da democracia, as eleições.
O Tribunal de Contas do Estado passa a dispor de uma poderosa solução integrada de análise de dados e inteligência analítica para combater a fraude e a corrupção no Ceará - o SAS Fraud Framework. Representantes da empresa Maxtera Tecnologia, Sistemas e Comércio e servidores do Controle Externo do TCE se reuniram com o presidente Edilberto Pontes, na quarta-feira (10/8), na Presidência da Corte, para tratar da implementação do Contrato nº 16/2016.
Prorrogado até 21 de agosto o período de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para cargo em comissão, voltado a profissionais da área de Direito. A remuneração mensal é de R$ 11.664,41 (TCE-02). Os interessados devem enviar para o e-mail curriculompc@tce.ce.gov.br a seguinte documentação: breve currículo; comprovação da experiência; diploma de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); histórico acadêmico; e diploma de especialização, mestrado ou doutorado, caso tenha.
O Procurador de Contas José Aécio Vasconcelos Filho tomará posse no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A solenidade acontecerá nesta quarta-feira (24/8), às 16 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, 1047 – Centro).
Aécio Vasconcelos já atua como procurador no TCE Ceará desde 13 de maio deste ano, quando foi empossado no cargo, após aprovação em concurso público realizado em 2015. “Sempre me senti vocacionado para o exercício das funções do Ministério Público. O meu objetivo é somar esforços e contribuir para que as atividades de controle externo sejam realizadas da maneira mais célere e eficiente possível.”
Um acordo de cooperação técnica foi firmado, na manhã desta segunda-feira (8/8), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Procuradoria-Geral de Justiça e Tribunal de Contas dos Municípios. O convênio foi assinado pelos representantes legais dos órgãos Edilberto Pontes (TCE Ceará), Francisco Aguiar (TCM) e Plácido Rios (PGJ). O objetivo é capacitar os servidores do Ministério Público do Ceará.
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