Medida Cautelar determina alterações em edital de contratação do Metrofor
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/12), homologou Medida Cautelar por possíveis irregularidades no Edital nº 002/2016 – Metrofor, referente à seleção pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias de assistente condutor, assistente controlador de movimento, assistente operacional – agente de estação, assistente operacional – administrativo, auxiliar operacional – manobrador e assistente técnico – técnico em segurança do trabalho na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.
Crise econômica alerta sociedade para discussão sobre orçamento e déficit fiscal
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“Um dos problemas mais graves da gestão financeira brasileira chama-se Transparência. Temos, por hábito, a omissão política. A vida dá trabalho, mas timidamente estamos vendo a sociedade debater sobre orçamento e déficit fiscal.” Com esse discurso, o Pós-Doutor em Direito Administrativo e Financeiro e em Direito Fundamental, Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, palestrou nesta quinta-feira (8/12), durante a sexta edição do TCE Debate, evento aberto à sociedade promovido pela Corte de Contas do Estado do Ceará.
TCE Ceará ocupa posição satisfatória em ranking de transparência entre as Corte de Contas brasileiras
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Estudo realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) considera o Tribunal de Contas do Estado do Ceará o segundo mais transparente da Região Nordeste, o sétimo entre os Tribunais Estaduais e o oitavo entre todas as Cortes do País. O TCE Ceará obteve a pontuação 72 em um máximo de 100.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de matadouro público
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (6/12), decidiu, por unanimidade de votos, converter em Tomada de Contas Especial processo que trata de fiscalização e acompanhamento da obra relativa ao Termo de Ajuste nº 023/2010, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, que tem como objeto a construção de um matadouro público na sede do município.
Tribunal converte em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de escola rural
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6/12), converteu em Tomada de Contas Especial processo de nº 02707/2006-4, de relatoria do conselheiro Valdomiro Távora, por indícios de irregularidades no Contrato nº 001/2006, firmado entre o então Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT) e a empresa SS Empreendimentos Ltda, que tem como objeto a construção de uma escola rural de quatro salas de aula, no município de Moraújo, interior cearense.
Medida Cautelar suspende edital da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
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Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará desta terça-feira (6/12), homologou Medida Cautelar por possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 20160959, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que tem como objeto o registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano na Área de Técnico e Auxiliar em Radiologia, para suprir carências existentes nas diversas unidades de saúde.
