Nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências dos Tribunais de Contas
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As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), emitiram, sábado (6/8), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais dos Tribunais de Contas. A nota é publicada no momento em que o STF inicia a votação do Recurso Extraordinário (RE) nº 848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.
Veja aqui o texto completo.
Convertido em TCE processo sobre auxílio financeiro para olimpíadas escolares em Fortaleza
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial do processo referente ao auxílio financeiro para viabilizar a realização das olimpíadas escolares na cidade de Fortaleza.
Levantamento da unidade técnica da Corte de Contas apontou possíveis irregularidades na celebração e execução do Convênio nº 011/2011, firmado entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), no valor total de R$ 274.153,00.
Ouvidoria do TCE Ceará tem atendimento presencial triplicado em relação ao ano passado
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Três meses após ter seu local alterado, do segundo andar do Edifício 5 de Outubro para o térreo do Edifício Sede – Presidente Antônio Coelho, a Ouvidoria do TCE Ceará já apresenta aumento significativo no atendimento presencial, triplicando em 350% a mais que igual período em 2015.
TCE Ceará apoia evento nacional de controle interno e combate à corrupção
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"Por um Brasil Melhor: Todos Contra a Corrupção!” Este é o tema do XII Encontro Nacional de Controle Interno, uma promoção do Conselho Nacional de Controle Interno, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, com o apoio de diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá dias 4 e 5 de agosto, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, em Fortaleza. Uma reunião técnica está prevista para o dia 3/8.
Prazo para envio da ordem cronológica de pagamento termina nesta segunda (1º)
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Jurisdicionados ao TCE Ceará devem ficar atentos: o prazo de envio dos arquivos contendo informações sobre a ordem cronológica de pagamento termina nesta segunda-feira (1º/8). Todas as orientações já foram repassadas aos responsáveis e estão disponíveis no portal institucional da Corte de Contas.
Os pagamentos efetuados fora da ordem cronológica devem estar com as devidas justificativas. O não cumprimento poderá acarretar sanções. A decisão de intensificar o controle de cumprimento da ordem cronológica do pagamento foi aprovada pelo Tribunal de Contas, em setembro/2014.
Para brasileiros, Tribunais de Contas são essenciais no combate à corrupção e à ineficiência, revela pesquisa Ibope/CNI
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O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que mediu o conhecimento e a avaliação da população brasileira sobre os Tribunais de Contas. Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 24 e 27 de junho de 2016. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.
