Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade é o tema da sexta edição do TCE Debate
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar dia 8/12 (quinta-feira), às 10 horas, a sexta edição do evento TCE Debate, iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes. O encontro terá como tema “Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade”, sob a explanação do Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo (TRT-SP). O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, é um dos convidados a debater o tema.
Prêmio Mérito Brasil reconhece destaques da administração pública
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Os ganhadores da primeira edição do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas foram anunciados na manhã desta terça-feira (29/11), em solenidade realizada no Tribunal de Contas da União (TCU). Os destaques na administração pública direta e indireta receberão, além de diploma e troféu, uma bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Presidente do TCE Ceará destaca importância da sintonia entre o controle e a sociedade
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“Os órgãos de controle do século XXI devem estar em sintonia com as demandas do cidadão.” A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, durante debate realizado, segunda-feira (29/11), no Seminário Internacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na Corte de Contas do Estado de São Paulo.
TCE Ceará determina ressarcimento de R$ 123,5 milhões aos cofres públicos
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Ressarcir o erário estadual em R$ 123,5 milhões, valor final calculado e não atualizado. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, aprovada por unanimidade na sessão do pleno desta terça-feira (29/11), refere-se ao montante de recursos despendidos pelo Estado do Ceará com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Estado em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.
Medida Cautelar suspende contratação de terceirizados pela Seduc por dispensa de licitação
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Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (29/11) homologou Medida Cautelar suspendendo os lotes 2 e 3 de dispensa de licitação, promovida pela Secretaria da Educação (Seduc) – processo nº 5395346/2016, que tem como objeto a contratação de empresa de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das unidades escolares na capital e interior.
Crise financeira: Programar uma obra evita desperdício de recursos públicos
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Neste período de crise, quais as prioridades? Definidas as prioridades, se alguma obra tiver que reduzir seu ritmo, qual seria a melhor forma e mais eficiente? E no caso de paralisação ou suspensão, qual é a maneira mais adequada? Os pontos em questão foram explanados pelo servidor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Marcel Albuquerque, na capacitação sobre “Gerenciamento de Obras Públicas em tempos de crise”, realizada nesta segunda-feira (28/11), no Plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará.
