"Por um Brasil Melhor: Todos Contra a Corrupção!” Este é o tema do XII Encontro Nacional de Controle Interno, uma promoção do Conselho Nacional de Controle Interno, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, com o apoio de diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá dias 4 e 5 de agosto, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, em Fortaleza. Uma reunião técnica está prevista para o dia 3/8.
Jurisdicionados ao TCE Ceará devem ficar atentos: o prazo de envio dos arquivos contendo informações sobre a ordem cronológica de pagamento termina nesta segunda-feira (1º/8). Todas as orientações já foram repassadas aos responsáveis e estão disponíveis no portal institucional da Corte de Contas.
Os pagamentos efetuados fora da ordem cronológica devem estar com as devidas justificativas. O não cumprimento poderá acarretar sanções. A decisão de intensificar o controle de cumprimento da ordem cronológica do pagamento foi aprovada pelo Tribunal de Contas, em setembro/2014.
O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que mediu o conhecimento e a avaliação da população brasileira sobre os Tribunais de Contas. Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 24 e 27 de junho de 2016. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.
A partir desta quarta-feira (27/7), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará integra a Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Afins – Rede Ouvir/CE. Assinaram o Protocolo de Intenções nº 01/2016 o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, e o ouvidor, conselheiro substituto Itacir Todero. A assinatura, no Gabinete da Presidência, foi prestigiada pelo conselheiro decano, Alexandre Figueiredo.
A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou o Relatório de Atividade Judicante, referente ao primeiro semestre de 2016, período de 2/1 a 30/6, sob a coordenação do conselheiro corregedor, Valdomiro Távora.
Os números mostram o julgamento de 1.779 processos em 45 sessões realizadas no primeiro semestre deste ano. O documento também traz um comparativo com as atividades realizadas em 2015, além de outras informações referentes às deliberações das sessões do pleno (terças-feiras) e das câmaras (segundas e quartas-feiras). A ação atende ao dispositivo do artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal.
O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, em decisão unânime na sessão ordinária desta terça-feira (26/7), acatou o Plano de Ação apresentado pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e autorizou o primeiro monitoramento para verificar o cumprimento de medidas estabelecidas no documento.
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