Inscrições para processo seletivo do MP junto ao TCE Ceará vão até 21 de agosto
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Prorrogado até 21 de agosto o período de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para cargo em comissão, voltado a profissionais da área de Direito. A remuneração mensal é de R$ 11.664,41 (TCE-02). Os interessados devem enviar para o e-mail curriculompc@tce.ce.gov.br a seguinte documentação: breve currículo; comprovação da experiência; diploma de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); histórico acadêmico; e diploma de especialização, mestrado ou doutorado, caso tenha.
Aécio Vasconcelos será empossado Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE
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O Procurador de Contas José Aécio Vasconcelos Filho tomará posse no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A solenidade acontecerá nesta quarta-feira (24/8), às 16 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, 1047 – Centro).
Aécio Vasconcelos já atua como procurador no TCE Ceará desde 13 de maio deste ano, quando foi empossado no cargo, após aprovação em concurso público realizado em 2015. “Sempre me senti vocacionado para o exercício das funções do Ministério Público. O meu objetivo é somar esforços e contribuir para que as atividades de controle externo sejam realizadas da maneira mais célere e eficiente possível.”
TCE Ceará e TCM firmam convênio para capacitar servidores do Ministério Público Estadual
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Um acordo de cooperação técnica foi firmado, na manhã desta segunda-feira (8/8), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Procuradoria-Geral de Justiça e Tribunal de Contas dos Municípios. O convênio foi assinado pelos representantes legais dos órgãos Edilberto Pontes (TCE Ceará), Francisco Aguiar (TCM) e Plácido Rios (PGJ). O objetivo é capacitar os servidores do Ministério Público do Ceará.
Nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências dos Tribunais de Contas
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As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), emitiram, sábado (6/8), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais dos Tribunais de Contas. A nota é publicada no momento em que o STF inicia a votação do Recurso Extraordinário (RE) nº 848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.
Veja aqui o texto completo.
Convertido em TCE processo sobre auxílio financeiro para olimpíadas escolares em Fortaleza
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial do processo referente ao auxílio financeiro para viabilizar a realização das olimpíadas escolares na cidade de Fortaleza.
Levantamento da unidade técnica da Corte de Contas apontou possíveis irregularidades na celebração e execução do Convênio nº 011/2011, firmado entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), no valor total de R$ 274.153,00.
Ouvidoria do TCE Ceará tem atendimento presencial triplicado em relação ao ano passado
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Três meses após ter seu local alterado, do segundo andar do Edifício 5 de Outubro para o térreo do Edifício Sede – Presidente Antônio Coelho, a Ouvidoria do TCE Ceará já apresenta aumento significativo no atendimento presencial, triplicando em 350% a mais que igual período em 2015.
