TCE Ceará vai fiscalizar Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no exercício de sua missão constitucional de preservar o patrimônio público, irá acompanhar todos os passos do processo de implantação do "Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará", apresentado na manhã desta quinta-feira (25/8), pelo governador Camilo Santana, no auditório Luís Esteves, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
“Ouvidoria deve ser instrumento para pacificar e evitar conflitos”
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“A mediação na atividade da ouvidoria é muito importante. Tem o objetivo de ouvir e de se construir um diálogo produtivo no sentido de pacificar conflitos. Importante fazer com que o cidadão se sinta ouvido e tenha seu discurso legitimado. Que o serviço da ouvidoria não sirva só para resolver conflitos, mas também como um instrumento para prevenir novos, através de um bom atendimento.” As palavras são da professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) e mediadora de conflitos, Mônica Carvalho Vasconcelos, que ministrou, nesta quinta-feira (25/8), a palestra “Gestão de conflitos no âmbito das Ouvidorias”, no auditório do Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará.
Tribunal recebe Representação sobre indícios de irregularidades no pagamento de diárias na Coordenadoria do Sistema Penal
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O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará entrou com Representação solicitando apuração de denúncia em pagamento ilegal de diárias, no âmbito da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe), no ano de 2013.
De acordo com denúncia recebida pelo MPC, as possíveis irregularidades dão conta de pagamentos ilegais e simultâneos de diárias para localidades diferentes, com desvio de função, para favorecimento de “apadrinhados políticos”, causando dano ao erário estadual.
Aécio Vasconcelos é o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará
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“Pretendo aproximar ainda mais o Ministério Público de Contas dos demais setores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estabelecer um maior diálogo com os parceiros externos, diminuir os processos acelerando os pareceres, evidenciar a função pedagógica.” Estes são alguns dos compromissos assumidos pelo procurador de contas José Aécio Vasconcelos Filho, ao ser empossado no cargo de Procurador-Geral do MP junto ao TCE Ceará, em solenidade realizada durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (24/8), no auditório do Edifício 5 de Outubro.
Mais de 80% das impugnações eleitorais são apontadas pelos Tribunais de Contas
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“84% das impugnações eleitorais são por irregularidades graves apontadas pelos Tribunais de Contas.” O dado foi apresentado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante o debate promovido na noite da segunda-feira (22/8), pelo Centro Industrial do Ceará (CIC), na cobertura do Edifício Casa da Indústria, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Programa de Capacitação Continuada realiza o terceiro encontro
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A Ouvidoria do TCE Ceará promoverá, nesta quinta-feira (25/8), o terceiro encontro do projeto do Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores. Nesta edição, a convidada será a professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) e mediadora de conflitos, Mônica Carvalho Vasconcelos, que ministrará palestra sobre “Gestão de conflitos no âmbito das Ouvidorias”.
