Decisão do TJ cassa liminar que proibia TCE de apurar irregularidades em construção de kits sanitários
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Em decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi cassada, segunda-feira (25/7), decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que impedia o TCE de recuperar mais de R$ 8 milhões desviados de convênios que se destinavam à construção de banheiros para população de baixa renda.
Ministério Público junto ao TCE Ceará abre seleção para provimento de cargo em comissão
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Estão abertas as inscrições de processo seletivo para provimento de cargo em comissão voltado a profissionais da área de Direito. A iniciativa é do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O certame será coordenado pelo Gabinete do Procurador-Geral de Contas, em exercício, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
Ministério Público solicita ao TCE apuração de irregularidades no transporte escolar em Ipueiras
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Representação do Ministério Público junto ao TCE Ceará aponta indícios de irregularidades no Termo de Responsabilidade nº 77/2015, sobre transporte escolar em Ipueiras, que geraram dano ao erário. De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), repassou ao Município de Ipueiras o montante de R$ 566.297,61.
Corte de Contas do Ceará empossa novo servidor na área de auditoria de obras
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará empossou o novo servidor concursado no cargo de analista de Controle Externo – Auditoria de Obras Públicas, Felipe Augusto Tavares de Carvalho Sales. O Termo de Posse foi assinado na manhã desta quarta-feira (20/7), na sala de reuniões do Edifício 5 de Outubro (2º andar).
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social é multado por descumprir determinação do TCE
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Por determinação unânime do pleno do Tribunal de Contas do Ceará, o gestor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) foi multado, no valor de R$ 2,5 mil, por descumprimento à decisão desta Corte.
Escola de Contas do TCE Ceará oferece cursos a distância em agosto
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A Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está ofertando três cursos a distância (EaD) para servidores, jurisdicionados ao TCE Ceará e sociedade.
