“O Controle da Qualidade na Educação Pública e Privada” foi o tema da segunda mesa de debates, dentro da programação do primeiro dia do Seminário Comemorativo ao Cinquentenário da Lei nº 4.320/64, ocorrido de 10 a 12/9, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), em Aracaju.
Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) estiveram reunidos nesta segunda-feira (15/9), na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com o presidente em exercício da entidade, Expedito José do Nascimento, e com os técnicos das áreas jurídica, econômica e da Educação, com o objetivo de alinhar entendimentos e criar uma estratégia preventiva comum no que diz respeito às prestações de contas do transporte escolar feitos pelos municípios cearenses.
Fortaleza vai reunir os responsáveis pelos serviços de organização das decisões e de jurisprudência das Cortes Estaduais, do Distrito Federal, Municipais e da União nos dias 22, 23 e 24 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O III JurisTCs - Jurisprudência nos Tribunais de Contas, realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa, objetiva compartilhar as melhores práticas da área, a fim de que as Cortes de Contas ampliem a comunicação com a sociedade e cumpram os preceitos constitucionais de publicidade e eficiência.
“A contribuição que o controle externo pode dar para a melhoria da gestão pública, dentro dos cinco pilares para uma boa governança: Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal, Controles Interno, Externo e Social”, foram os pontos altos da palestra ministrada pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Thomaz Dias Victor, na última sexta-feira (12/9).
Apropriar conhecimentos, capacidades práticas e atitudes necessárias ao exercício da função de gestor escolar. Estes são alguns dos objetivos do Programa de Formação dos Gestores Escolares (2013-2017), desenvolvido pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) e integrado pela Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
“Governança não depende de dinheiro, depende de ações de responsabilidade.” Essa foi uma das observações que o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Silva da Cruz, destacou durante a palestra “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”, realizada nesta sexta-feira (12/9), no plenário da Corte de Contas do Ceará (TCE-CE). A explanação foi ministrada para gestores dos órgãos e entidades da administração pública estadual ou servidores por eles designados.
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