
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por maioria de votos, receber Representação acerca de possíveis irregularidades do Contrato nº 0154/2012, firmado entre a Casa Civil e a Empresa D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda. Foi imputada multa grave ao chefe da Casa Civil, Arialdo de Mello Pinho, no valor de R$ 11.090,78, fixando-lhe o prazo de 30 dias, para comprovar o recolhimento da multa imposta.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) está impedida de contratar serviços e equipamentos de videomonitoramento utilizando a Ata de Registro de Preço nº 003/2014, no valor total de R$ 63.029.181,98, por supostos vícios no Pregão Eletrônico nº 20130061. A decisão unânime foi homologada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desta terça-feira (11/11).
Tratar sobre as novas normas de contabilidade no setor público e os efeitos que as mesmas têm sobre as contas dos gestores públicos. Esse é o objetivo da palestra a ser ministrada pelo controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Wesmey da Silva, durante a 14ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará.
Servidores, jurisdicionados e sociedade estão convidados para participar do “TCE Debate”, novo projeto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), que objetiva estimular discussões sobre temas relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública.
A Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), disponibiliza aos interessados a relação das capacitações na modalidade a distância para o ano de 2015. Serão ofertados 26 cursos com o objetivo de qualificar servidores da Corte, jurisdicionados e a sociedade.
A Secretaria das Cidades e a Prefeitura de Várzea Alegre poderão dar andamento ao Convênio nº 012/CIDADES/2013, que prevê a pavimentação de dez ruas/travessas no Município. O valor total dos recursos para a execução da obra é de R$ 322.609,99, sendo R$ 300 mil oriundos dos cofres estaduais.
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