A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) julgou irregular a Prestação de Contas Anual das Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa) do exercício de 2008. Também foi decidido, na sessão da segunda-feira (3/11), por maioria dos votos, a aplicação de multa no valor de R$ 4 mil aos ex-gestores da Ceasa, Antônio Reginaldo Costa Moreira e João Bosco Paz Rebouças.
A Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) está com inscrições abertas para o curso a distância de Introdução ao Gerenciamento de Projetos no Setor Público. Podem participar servidores da Corte, jurisdicionados e sociedade.
A equipe da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), formada pelo conselheiro substituto Itacir Todero (ouvidor) e pela servidora Karoline Cavalcante (assessora) visitou a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na manhã desta quarta-feira (29/10).
O Relatório Anual das Contas do Governador – Exercício 2013, Versão Cidadã, já está disponível para toda a sociedade no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O objetivo da Corte com a edição é mostrar à sociedade de uma forma transparente, simplificada e de fácil leitura, como e onde o Governo Estadual investe os recursos arrecadados com impostos.
Na publicação consta o Parecer Prévio sobre as contas do Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, uma avaliação da gestão pública referente ao ano anterior. O Relatório visa orientar as ações do Governo para o cumprimento das normas das Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O último dia do III Encontro Jurisprudência nos Tribunais de Contas (JurisTCs) foi dedicado à realização de mesas redondas com discussões de Ementas Jurisprudenciais, Sistemas de Jurisprudência e Vocabulário de Controle Externo (VCE).
Apresentações de diagnósticos, metas, ações e de casos práticos marcaram o segundo dia do III JurisTCs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas, nesta quinta-feira (23/10). O Encontro está acontecendo no auditório da Corte de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
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