
Aprovadas nesta terça-feira (19/8) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) duas Resoluções Administrativas que tratam da destinação dos cargos de analista e técnico de controle externo, a serem preenchidos com a realização de concurso público. O colegiado também autorizou o início do processo de realização do concurso.
De acordo com a primeira Resolução, os 32 cargos de Analista de Controle Externo, criados pelo art. 1º da Lei nº 15.636/2014, ficam destinados à Especialidade Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública, na Área Controle Externo, com a seguinte distribuição:

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – por meio de sua Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo − promovem o Encontro dos Tribunais de Contas de Língua Portuguesa para Desenvolvimento e Educação. O evento, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de setembro de 2014 no TCE-MG, tem como público alvo técnicos das Cortes de Contas de Língua Portuguesa.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) encaminhou à Assembleia Legislativa seu Relatório de Atividades – 2º Trimestre de 2014. O documento já está disponível para consulta no portal institucional da Corte. A publicação reúne os principais resultados da atuação do TCE nos meses abril, maio e junho.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou a revogação da medida cautelar homologada pela Resolução nº 1433/2014, autorizando, com base no princípio constitucional do interesse público, a continuidade dos repasses de recursos ao município de Tianguá – Convênio nº 002/2014, bem como a utilização dos valores já transferidos para execução da obra de pavimentação asfáltica da Estrada que liga o Sítio São José ao Sítio Taboca, em Tianguá.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou por unanimidade, nesta terça-feira (12/8), medida cautelar suspendendo qualquer repasse referente ao Convênio nº 017/CIDADES/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tauá e a Secretaria das Cidades (Scidades). O convênio tem por objeto a contratação de empresa para executar a reforma do Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em Tauá (CE), no valor de R$ 6.300.000,00, sendo R$ 5.717.590,26 de recursos estaduais e R$ 571.759,02 municipais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), está oferecendo, pela primeira vez, o curso a distância de Português Instrumental. Aberto à sociedade, jurisdicionados e servidores da Corte de Contas, a capacitação é gratuita e será realizada durante todo o mês de setembro pela tutora Maria das Graças Rodrigues de Carvalho Musy, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do IPC.
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