A Escola de Contas e Gestão Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), recebeu a certificação de Honra ao Mérito pelo desenvolvimento do Programa Agente de Controle. A honraria foi entregue durante a solenidade do Prêmio Construindo a Nação, realizada na Estação Júlio Prestes, em São Paulo (SP), na última segunda-feira (17/3). O evento reuniu cerca de 1.400 pessoas.
A legitimidade e a competência constitucional e legal do Tribunal de Contas para expedir medidas cautelares visando prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões foi ratificada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, no último dia 14 de março, em julgamento preliminar de processo (SS 4878) com parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
“O Controle Externo, a Governança Pública e o Desenvolvimento” foi a primeira palestra do encontro “Diálogo Público”, que acontece nesta segunda-feira (17/3) em Fortaleza-CE. O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) foi representando pelo seu vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes, que ressaltou a importância da aproximação dos Tribunais com a sociedade, destacando o programa Agente de Controle, executado pela Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), no qual o Tribunal vai ao encontro dos estudantes para falar sobre o papel dos Tribunais de Contas, o controle social e a fiscalização dos recursos públicos.

Foi definida a data da posse da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Patrícia Saboya. De acordo com o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, a solenidade está marcada para o dia 31 de março (segunda-feira), às 17 horas, no Plenário da Corte de Contas.
O coordenador técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Alexsandre Fonseca da Silva, participou de encontro com técnicos da Unidade de Gerenciamento de Projetos do São José III (UGP), do Governo do Estado. A reunião, realizada dia 13 de março no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), foi realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com as Cortes de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), dos Municípios (TCM-CE) e com a Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) realizará nesta segunda-feira (17/3), o evento “Diálogo Público”, na sede do TCM (Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba).
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