STF declarou inconstitucionalidade de dispositivo que impedia fiscalização do TCE-CE
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O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito e deu procedência, nesta quarta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2361 – em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil questionava dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (artigo 47, parágrafo 3º, da Lei 12.509/1999, alterado pelo artigo 2º, da Lei 13.037/2000), por violação do princípio da publicidade.
TCE outorga Medalha da Corte de Contas a Cesar Wagner Barreto
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A emoção marcou a sessão solene realizada, na tarde desta quinta-feira (25/9), em homenagem ao servidor César Wagner Marques Barreto, que recebeu a Medalha do Tribunal de Contas do Estado do Ceará por quase quatro décadas de bons serviços prestados à Administração Pública Estadual.
Das mãos do presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, Cesar Barreto recebeu sua condecoração em meio aos aplausos dos conselheiros Alexandre Figueiredo, Edilberto Pontes e Patrícia Saboya, do procurador-geral Eduardo Sousa Lemos, do deputado federal Ariosto Holanda, de dezenas de servidores, colaboradores, amigos e familiares, que lotaram o plenário e o hall da Corte de Contas.
Ouvidor do TCE-CE conhece experiência da Ouvidoria do TRT – 7ª Região
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O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro substituto Itacir Todero, está realizando uma série de visitas a outras Ouvidorias do Estado. O objetivo é conhecer o funcionamento das mesmas, divulgar os trabalhos da Ouvidoria da Corte e ampliar o acesso ao cidadão. “A Ouvidoria é um espaço do cidadão para reclamar e ser ouvido”, ressalta o Ouvidor.
TCE-CE vai controlar de forma sistemática cumprimento da ordem cronológica de pagamento aos fornecedores
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A partir de 2015, todos os órgãos da Administração Pública Estadual deverão remeter ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a relação dos credores que prestaram serviços, realizaram obras, locações e forneceram bens.
TCE participa de reunião na Aprece para discutir prestação de contas do transporte escolar
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Alinhar a orientação aos gestores públicos quanto à melhor forma de execução dos recursos envolvendo os serviços de transporte escolar, bem como na prestação de contas dos recursos movimentados para o custeio desses serviços que envolvam repasse do Governo Estadual. Esse foi o objetivo de uma reunião realizada, nesta segunda-feira (22/9), na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Número de inscritos nos cursos a distância da Escola de Contas do TCE supera meta
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Capacitar seis mil pessoas por meio dos cursos de Educação a Distância (EaD) até o final de 2015. Essa é a meta da Escola de Gestão Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), segundo o diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-graduação, Francisco Otávio de Miranda Bezerra.
