Economia, praticidade, agilidade e transparência. Essas são as principais vantagens do Diário Oficial Eletrônico (DOE), serviço oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a partir desta segunda-feira (17/11), com o lançamento da Edição nº 1 – Ano 1.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por maioria de votos, receber Representação acerca de possíveis irregularidades do Contrato nº 0154/2012, firmado entre a Casa Civil e a Empresa D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda. Foi imputada multa grave ao chefe da Casa Civil, Arialdo de Mello Pinho, no valor de R$ 11.090,78, fixando-lhe o prazo de 30 dias, para comprovar o recolhimento da multa imposta.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) está impedida de contratar serviços e equipamentos de videomonitoramento utilizando a Ata de Registro de Preço nº 003/2014, no valor total de R$ 63.029.181,98, por supostos vícios no Pregão Eletrônico nº 20130061. A decisão unânime foi homologada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desta terça-feira (11/11).
Tratar sobre as novas normas de contabilidade no setor público e os efeitos que as mesmas têm sobre as contas dos gestores públicos. Esse é o objetivo da palestra a ser ministrada pelo controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Wesmey da Silva, durante a 14ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará.
Servidores, jurisdicionados e sociedade estão convidados para participar do “TCE Debate”, novo projeto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), que objetiva estimular discussões sobre temas relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública.
A Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), disponibiliza aos interessados a relação das capacitações na modalidade a distância para o ano de 2015. Serão ofertados 26 cursos com o objetivo de qualificar servidores da Corte, jurisdicionados e a sociedade.