Processo sobre contrato da Casa Civil é analisado na Corte
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Foi encaminhado esta semana ao gabinete da conselheira Soraia Victor o processo nº 06817/2012-0, que analisa contrato nº 154/2012, firmado entre a Casa Civil e a Empresa D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda., publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14/8/12. Relatora do processo, a conselheira Soraia Victor disse que vai analisar o Certificado emitido pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) e o Parecer do MP sobre o assunto.
Servidores do TCE participam de encontro sobre gestão pública
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O secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), César Wagner Marques Barreto, e o diretor da 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Raimir Holanda, participarão do encontro de Gestão Pública – Educação Continuada nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/5), no Hotel Romanos em Fortaleza.
Contas do Governador serão apreciadas segunda-feira em sessão extraordinária no TCE
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima segunda-feira (2/6), às 14 horas, Sessão Extraordinária para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, Cid Gomes. O relator responsável pela análise das contas referentes ao exercício de 2013 é o conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do TCE-CE.
O Parecer Prévio das contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo Estadual, emitido pela Corte de Contas do Ceará, é um valioso instrumento para a transparência da gestão pública, consagrado no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que auxilia o controle social e fortalece o exercício da cidadania. O trabalho de análise das contas do Governador é feito anualmente sob a orientação do Conselheiro Relator.
DER cumpre determinações e TCE garante economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos
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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) garantiu uma economia de R$ 4.098.462,83 aos cofres públicos do Governo do Estado ao determinar a correção de falhas em dois procedimentos licitatórios do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Na sessão plenária desta terça-feira (27/5), após verificar que o DER adotou as providências necessárias para sanar as irregularidades detectadas no processo de Representação nº 01569/2014-7, a Corte de Contas decidiu revogar a medida cautelar homologada em 13/5/2014.
TCE-CE participa do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas
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Temas relacionados à auditoria de obras públicas foram tratados durante o XVI Sinaop – Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, ocorrido entre 19 e 23 de maio último, em Florianópolis (SC), e que contou com a participação dos analistas de controle externo lotados na 11ª Inspetoria da Corte de Contas do Ceará, Danielle Lira Andrade e Harisson Marques Cardoso, além do conselheiro substituto Paulo César de Souza.
Corte de Contas determina suspensão de repasses a convênio da Seduc
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Medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) suspende quaisquer repasses ao Convênio nº 067/2013, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural (SCJC), no valor total de R$ 430 mil. A determinação da Corte de Contas, tomada durante a sessão desta terça-feira (20/5), é válida até a decisão definitiva do processo.
