Conselheiros Edilberto Pontes e Soraia Victor participaram de reunião do Conselho Deliberativo da Atricon
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O Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniu no último dia 2/7, no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), em Brasília. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) foi representado pelo conselheiro-corregedor Edilberto Pontes, vice-presidente de Tecnologia e Informática do Instituto Rui Barbosa (IRB), e pela conselheira Soraia Victor.
TCE-CE participa de seminário sobre os desafios do ensino médio de qualidade
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O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Carlos Pontes Lima, participou do Seminário Desafios para um Ensino Médio de Qualidade, em Brasília/DF, entre os dias 1º e 3/7. O evento contou também com a presença dos membros da Comissão Especial de Auditoria Operacional desta Corte de Contas: Ricardo Dias, Jocyrrégia Alves, Fátima Brasil, Sérgio Conde, Francisco Evangelista e João Vier.
Concedida Medida Cautelar suspendendo repasse de verba para obra de escola em Novo Oriente
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) concedeu Medida Cautelar que suspende a transferência de recursos à Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A verba destina-se à reforma e ampliação da Escola Fernando Costa, situada no Distrito de Palestina. A decisão unânime aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (25/6).
O Convênio nº 072/2012, entre a Prefeitura de Novo Oriente e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), tem valor total estimado em R$ 410.265,04, sendo R$ 110.265,04 arcado pela Prefeitura de Novo Oriente e R$ 300.000,00 pela Seduc.
Presidente da Atricon quer CNTC fiscalizando Tribunais de Contas
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O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Antonio Joaquim, criticou a proposta de submeter os ministros, conselheiros e ministros e conselheiros substitutos das Cortes de Contas à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também é contra a fiscalização dos procuradores do Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Programa TCE 100% Digital contribui para redução de gastos e consumo de papel
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Foi reduzido pela metade o consumo de resmas de papel no Núcleo de Autuação e Expedição de Comunicações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A constatação foi feita após levantamento realizado pelo integrante da Comissão Especial do Programa TCE 100% Digital, Felipe Koury. Em 2012, houve um consumo total de 62 resmas de papel. Até o dia 12 de junho último, foram utilizadas apenas 18 resmas de papel do tipo A4. A expectativa é que até o final de 2013 o consumo seja de aproximadamente 36 resmas.
Cautelar suspende atos de processo licitatório da Secretaria das Cidades
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Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou a Cautelar suspendendo atos de execução referentes ao certame referente ao Edital nº 20130002, da Secretaria das Cidades. A decisão foi tomada durante a sessão do Pleno desta terça-feira (18/6). O processo tem como objetivo a contratação de empresa especializada na elaboração de laudos de avaliação de imóveis em Fortaleza e na Região Metropolitana, de acordo coma área de atuação dos projetos Rio Maranguapinho (PAC I e II), Cocó e Dendê. Originado de uma Representação, o processo foi promovido pela empresa Nova Odes Construções e Incorporações Eireli ME, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório.
