Abertas inscrições para o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Os interessados em saber detalhes e informações a respeito do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Centro de Eventos do Ceará (CEC), em Fortaleza, no período de 4 a 6 de agosto, dispõem, a partir de agora, de uma importante ferramenta, o hotsite do evento, que traz a programação completa e que já está disponível na internet.
Secretaria da Educação altera procedimento de aquisição de bens e serviços após determinação do TCE-CE
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Escolas e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) do Ceará passarão a utilizar a Sistemática de Cotação Eletrônica por meio da internet. A adequação aconteceu após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que exigiu da Secretaria de Educação (Seduc) a adoção de uma forma correta de repasse de verbas às escolas e Credes para aquisição de bens e serviços.
TCE revoga cautelar e libera repasse de verba para obras no município de Tauá
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Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu pela revogação de Medida Cautelar que impedia o repasse de verba estadual para pavimentação de 37 ruas no município de Tauá. A decisão aconteceu durante sessão extraordinária desta quarta-feira (25/6), seis meses após a homologação da medida. A obra tem um valor total de R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões são dos cofres estaduais.
Presidente celebra acordo de cooperação técnica para cumprimento de metas de saneamento
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assinou acordo de cooperação técnica para cumprimento de metas de saneamento básico. A ação tem por finalidade o cumprimento de metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, traçadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A solenidade de assinatura foi realizada na manhã desta quarta-feira (25/6), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e envolve, além da Corte do Ceará, órgãos governamentais, o Tribunal de Contas dos Municípios e prefeituras cearenses.
Novo texto do Regimento Interno do TCE-CE é disponibilizado no portal institucional
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Já se encontra disponível para acesso, de forma transparente, o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Resolução Nº 835 de 3 de abril de 2007, D.O.E. De 25/05/2007, atualizado até a Emenda Regimental nº 5/2014, D.O.E de 28/4/2014, aprovado em Sessão Plenária da Corte. O documento, elaborado pela Comissão de Regimento da Corte de Contas do Ceará, teve como relator sorteado para a consolidação do processo, o conselheiro corregedor Rholden Queiroz. “Fiz um trabalho revisional de tudo o que foi elaborado pela Comissão, contemplando também as propostas dos demais Conselheiros, Auditores e Procuradores do Ministério Público junto ao TCE”, ressalta.
Tribunal de Contas do Ceará celebra Termo de Cooperação com CNJ
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) celebrou o Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI). O Termo foi assinado pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na terça-feira (10/6), em Brasília.
