Cautelar suspende repasse da Secretaria das Cidades à prefeitura de Várzea Alegre
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Concedida pela conselheira Soraia Victor Medida Cautelar referente ao processo nº 08496/2013-1, que analisa Edital da Tomada de Preços nº 2013.11.01.1, instaurada pela Prefeitura de Várzea Alegre visando à execução de dez ruas/travessas no Município. Do total dos recursos para a execução da obra (R$ 322.609,99), R$ 300 mil serão dos cofres estaduais, de acordo com o Convênio nº 012/CIDADES/2013, celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Administração Municipal.
Maioria do Pleno entende que interrupção de obras do Acquário pode acarretar prejuízo ao Erário
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A maioria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) votou contra o agravo interposto pelo Ministério Público junto a esta Corte, com pedido de liminar, que objetivava impedir repasse de verbas às obras de construção do Acquário Ceará. O processo, analisado durante sessão plenária da terça-feira (17/12), refere-se ao contrato firmado entre a Secretaria do Turismo (Setur) e a empresa Concept Management INC (ICM Reynolds), no valor total de US$ 150 milhões.
Pleno homologa cautelar que impede reforma da Rodoviária de Mombaça
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou, por maioria de votos, medida cautelar que impede a reforma do Terminal Rodoviário Nelson Martins, na cidade de Mombaça, centro-sul cearense. A votação aconteceu durante a sessão desta terça-feira (17/12). Trata-se de representação do Ministério Público junto à esta Corte (processo nº 07458/2013-0), acerca de supostas irregularidades em convênio celebrado, em maio deste ano, entre a Prefeitura Municipal de Mombaça e a Secretaria das Cidades, no valor total de R$ 877.244,33, sendo R$ 760.000,00 de verbas estaduais.
Pleno do Tribunal de Contas do Ceará elege dirigentes para o biênio 2014/2015
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Eleitos os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para o biênio 2014/2015. A votação aconteceu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17/12), no Plenário da Corte de Contas. O atual presidente, conselheiro Valdomiro Távora, foi reeleito e permanecerá no cargo por mais dois anos, a partir de janeiro de 2014. Para a vice-presidência, foi eleito o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. À frente da Corregedoria, a Corte de Contas terá o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.
Corte de Contas lança novo exemplar da Revista Controle – Doutrina e Artigos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará editou mais um número da Revista Controle – Doutrina e Artigos, Volume XI, Nº 1, de 2013, publicação semestral da Corte cearense. O periódico reúne vinte artigos das áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Contabilidade, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins.
Comissão TCE 100% Digital avalia projetos e destaca avanços obtidos em 2013
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Foi realizada na tarde da segunda-feira (16/12) reunião final de 2013 da Comissão TCE 100% Digital. Coordenado pelo assessor de Planejamento, Auriço Oliveira, o encontro teve como pauta os projetos implantados e em desenvolvimento, além de propostas a serem implementadas em 2014. Novas demandas de projetos de TI para fortalecer o Programa TCE 100% Digital foram originadas durante a Oficina de Revisão do Planejamento Estratégico 2010 a 2015, realizada no final de novembro.
