O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, vai empossar Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes no cargo de Conselheira da Corte de Contas. A solenidade de posse acontecerá nesta segunda-feira (31/3), a partir das 17 horas, no Plenário da Corte de Contas – rua Sena Madureira, 1047 - Centro.
Patrícia Saboya foi nomeada para o cargo de Conselheira do TCE-CE pelo governador Cid Ferreira Gomes. A nomeação foi assinada em 10 de março último e publicada no Diário Oficial do Estado dois dias depois (12/3). A nova Conselheira assume na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro emérito Pedro Augusto Timbó Camelo.
Os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), foram empossados nesta quarta-feira (27/3), em Brasília-DF. A solenidade contou com as presenças do presidente da Corte de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes e do vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, dentre outras autoridades. Na ocasião, tomou posse também o 1º secretário do IRB, conselheiro Marcos Loreto (TCE-PE).
A Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), abriu o período de pré-inscrição para o curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na modalidade a distância. A qualificação tem como público-alvo servidores desta Corte, jurisdicionados e sociedade em geral interessada no tema. O curso será realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do IPC.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai auditar a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) utilizando, pela primeira vez, o Sistema de Auditoria (AUDIT), um dos projetos do Programa TCE 100% Digital, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte de Contas.
A Escola de Contas e Gestão Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), recebeu a certificação de Honra ao Mérito pelo desenvolvimento do Programa Agente de Controle. A honraria foi entregue durante a solenidade do Prêmio Construindo a Nação, realizada na Estação Júlio Prestes, em São Paulo (SP), na última segunda-feira (17/3). O evento reuniu cerca de 1.400 pessoas.
A legitimidade e a competência constitucional e legal do Tribunal de Contas para expedir medidas cautelares visando prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões foi ratificada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, no último dia 14 de março, em julgamento preliminar de processo (SS 4878) com parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
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