TCE fará concurso para 60 cargos de Analista de Controle Externo

Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizará concurso para preenchimento de 60 cargos de Analista de Controle Externo (nível superior). A decisão foi tomada na sessão ordinária da Corte de Contas da última terça-feira (17).

Leia mais...

Programa de acompanhamento e avaliação do ensino médio realiza primeira inspeção

Detalhes

O Programa de Acompanhamento e Avaliação do Ensino Médio (PAAE), projeto de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a partir de iniciativa do Ministério Público de Contas, realizou sua primeira inspeção nesta quarta-feira (18). Na etapa inicial, foi sorteada a Escola de Ensino Fundamental e Médio Manuel Ferreira da Silva, localizada no município de Eusébio. A escolha se deu por sorteio entre as escolas públicas estaduais localizadas nos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A primeira etapa do PAAE se estenderá pelos próximos dois meses, com a análise dos dados coletados.

O Programa tem os objetivos de diagnosticar os problemas que afetam a qualidade do ensino médio do Estado e de adotar medidas como representações, instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), além de recomendações e determinações. A idéia surgiu com base nos baixos índices registrados pelo Ceará no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O PAAE se propõe a analisar com acuidade as prestações de contas e demais itens que influenciam a qualidade do ensino oferecido pelas escolas sorteadas.

SEM IRREGULARIDADES ? A inspeção realizada na Escola de Ensino Fundamental e Médio Manuel Ferreira da Silva foi comandada pelo procurador de contas Gleydson Alexandre, acompanhado de servidores da Corte de Contas lotados no Ministério Público de Contas, Secretaria de Controle Externo, 5ª e 6ª Inspetorias de Controle Externo (ICEs). De acordo com o procurador de contas Gleydson Alexandre, a princípio, não foram constatadas irregularidades graves, mas pequenas falhas. ?Ficou evidente que a direção da escola desenvolve seu trabalho de forma correta, mesmo com poucos recursos?, frisa.

Dentre as situações registradas, destacam-se: atraso rotineiro nas rotas destinadas ao transporte escolar; insuficiência de livros para alunos do nível médio; e ausência de merenda escolar, de fevereiro a abril deste ano, em decorrência da falta de envio de recursos pela Secretaria da Educação Básica do Estado (Seduc).

Os componentes do TCE-CE detectaram que a escola está com recursos bloqueados, devido à falta de prestação de contas de uma reforma em suas instalações físicas, sendo registrado também número elevado de professores temporários. Ainda foram detectadas falhas formais quanto ao controle do recebimento dos materiais adquiridos e do estoque existente. Os técnicos apontam que as instalações físicas da escola estão abaixo dos padrões mínimos apontados pelo Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).

Autoridades parabenizam TCE pela publicação de coletânea

Detalhes

A publicação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), da Coletânea TCE-CE, repercutiu positivamente entre instituições que atuam na área de Controle Externo. Recentemente lançada em meio impresso, ela é composta por nove títulos. A repercussão das publicações foi ampla entre instituições do Ceará e do Brasil.

Leia mais...

TCE encaminha parecer prévio à Assembléia Legislativa

Detalhes

O Parecer Prévio das Contas do Governador, exercício de 2007, foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Ceará nesta sexta-feira (06.06), para julgamento político-administrativo da matéria, em cumprimento à exigência constitucional.

Leia mais...

TCE votará amanhã parecer prévio sobre contas de 2007 do Governo do Estado

Detalhes

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) votará amanhã (4), a partir das 15 horas, o parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado do Ceará referentes ao exercício de 2007, primeiro ano de mandato do governador Cid Gomes. O parecer prévio será emitido pelo relator da matéria, conselheiro Valdomiro Távora, sendo posteriormente votado pelo pleno da Corte de Contas.

Leia mais...