O Tribunal de Contas do Ceará disponibiliza o Calendário de Obrigações estaduais e municipais – exercício 2025. A publicação é um reforço aos órgãos e entidades jurisdicionadas da Corte de Contas cearense na atenção aos prazos estabelecidos para o cumprimento das normas.
Propor aos municípios cearenses o compromisso com as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil é um dos principais objetivos do Tribunal de Contas do Ceará durante as cerimônias regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância. O cronograma de atividades no interior do Estado teve início nesta quarta-feira (23/4), em Jaguaribe, localizado a 292 quilômetros de Fortaleza. O auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) do município sediou a programação do evento.
As regras e as novidades do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foram apresentadas a controladores internos e representantes de órgãos estaduais e municipais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O encontro, no formato de teleconferência, ocorreu na quarta-feira (16/4) com a apresentação da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) responsável pelas atividades do PNTP no TCE Ceará.
Os compromissos, as boas práticas e o termo de adesão são algumas das informações disponíveis no site exclusivo do Pacto Cearense pela Primeira Infância, um espaço dedicado a fomentar as ações ligadas à política pública, conduzida por órgãos e entidades públicas. O objetivo é permitir o acompanhamento do progresso das instituições signatárias e estimular iniciativas voltadas ao desenvolvimento infantil.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi agraciado com o Selo A3P 2024, por implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública. O reconhecimento é concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), assinado pela ministra Marina da Silva, no último dia 7 de abril.
O programa de comunicação do TCE Ceará, Acontece TV, abordará, nesta semana, sobre o lançamento do Pacto pela Primeira Infância no interior do Estado, a prova da segunda etapa da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas e auditoria em estradas cearenses com uso do aplicativo MIDR. No Conexão Cidadão, o tema é o Manual de Classificação Orçamentária dos Gastos com a Primeira Infância.
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