O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Ofício Circular nº 56/2024, comunica que será realizada uma ação para verificar os dados sobre folha de pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública dos municípios cearenses encaminhados ao Sistema de Informações Municipais (SIM), referente ao mês de setembro de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 13/12.
Essa iniciativa integra o piloto do projeto estratégico do TCE Ceará “Identificação, comunicação e monitoramento de possíveis irregularidades com uso de inteligência”. A ação é voltada ao acompanhamento de inconsistências em prestação de informações e/ou de indícios de irregularidades administrativas, detectados de forma eletrônica, por meio do emprego de técnicas de análises e cruzamentos de dados e informações, oriundos das diversas bases a que tem acesso o Tribunal.
O Ofício Circular informa quais prefeituras municipais, institutos de previdência e casas de saúde estão incluídas nesta ação. Em caso de dúvida, está disponível o e-mail indicios@tce.ce.gov.br.
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O Sistema de Informações Municipais (SIM) define normas para a padronização e envio das contas mensais das administrações municipais em formato eletrônico, garantindo a organização, integridade e origem dos dados. Essas informações são armazenadas em um banco de dados central.
O título de Cidadã Meruoquense foi concedido à conselheira e ouvidora do TCE Ceará, Patrícia Saboya, em uma cerimônia realizada na Câmara Municipal de Meruoca, na Serra da Ibiapaba. A Sessão Solene ocorreu, nesta quinta-feira (12/12), em reconhecimento às contribuições ao município e ao Estado do Ceará.
A Revista Controle – Doutrina e Artigos apresenta mais um número com temas de interesse para a gestão pública, trazendo reflexões de caráter técnico e científico nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, dentre outras. A nova edição do periódico (2025.1) já está disponível, com 15 artigos inéditos. O conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e corregedor do TCE Ceará] é o editor-chefe da publicação e o servidor do TCE Ceará Gleison Diniz, o editor-adjunto.
A certificação do Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), foi entregue a 69 órgãos e entidades públicas cearenses, nesta segunda-feira (16). O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, e representantes de órgãos e entidades públicos estaduais e municipais. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, parabenizou os agraciados desta terceira edição do PNTP.
“A sustentabilidade é uma pauta comum da humanidade e o Tribunal de Contas tem o papel de avaliar a qualidade das políticas públicas nessa área. Para além disso, podemos induzir a adoção de práticas sustentáveis pelos gestores”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Com palavras e certificação de reconhecimento, a solenidade de entrega do Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2024 foi realizada nesta sexta-feira (13/12).
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu, na tarde desta quinta-feira (12/12), a visita do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE Amazonas).
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